12 de março de 2014

Aprovado projeto que estabelece multa para quem for flagrado jogando lixo nas ruas


A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que estabelece multa para quem for flagrado jogando lixo em locais impróprios e logradouros públicos na Capital.

De acordo com a matéria, as penalidades serão estabelecidas através de auto de infração lavrado contra o infrator e o agente responsável pela autuação poderá solicitar, sempre que necessário, auxílio de força policial. Os infratores serão penalizados com multa de 75 UFIRS a cada infração cometida.

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Os recursos financeiros arrecadados com a aplicação das multas serão destinados aos órgãos competentes que poderão utilizar tais verbas para campanhas publicitárias de conscientização e educação sobre a importância da limpeza urbana.

“Será possível prover uma grande economia para os cofres públicos e manter a cidade limpa”, justifica a vereadora Cida Garcêz (Solidariedade).

A proposta segue para veto ou sanção do prefeito Paulo Garcia.

Fonte: Portal 730