21 de março de 2014

Aparecida de Goiânia: 42% dos lotes estão vazios


Prefeitura reajuste Planta de Valores e eleva valor do ITU para forçar proprietários a utilizar terrenos.

Dos mais de 244 mil terrenos de Aparecida de Goiânia, 42% não tem nenhum tipo de construção, criando grandes vazios urbanos na cidade localizada na região metropolitana da capital. Estes proprietários tiveram uma surpresa bem salgada neste ano: o reajuste do Imposto Territorial Urbano (ITU). Em alguns casos, com o reajuste, o imposto chega ao dobro do valor pago no ano passado. A alteração se deu com a mudança na Planta de Valores do município, em dezembro do ano passado, justificada pela prefeitura como o início da implantação do ITU Progressivo, para melhorar o adensamento urbano e reduzir a quantidade de lotes vazios.

“Muitos donos de lotes nem moram aqui na cidade e compraram o imóvel há muitos anos para investir. Neste tempo a prefeitura levou benefícios aos locais e os imóveis valorizaram”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Afonso Boaventura. Os proprietários contestam a valorização, ao afirmarem que houve poucas mudanças de infraestrutura.

O vigilante Gleison Araújo de Amorim Gonçalves, de 33 anos, possui um imóvel no Loteamento Retiro do Bosque “há muitos anos.” No ano passado, pagou parceladamente R$ 419 de ITU pelo bem e se surpreendeu a pegar o boleto deste ano, com o custo do imposto em R$ 857. “Lá só a avenida principal que é asfaltada, dos outros lados não tem mais nada. A desculpa que deram é que o lote valorizou o dobro, mas como se não teve qualquer melhoria?”, questiona o proprietário.

Gonçalves está construindo uma sala comercial em seu lote desde o ano passado e, agora, tentou modificar na prefeitura o imposto a ser pago, passando para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Falaram que neste ano não tem jeito mais de fazer a alteração, que teria de pagar esse ITU e ainda cobraram uma taxa de roçagem”, diz. O vigilante afirma que seu lote era fechado e não tinha razão para a cobrança da taxa extra. “Dobraram o valor do imposto e não deram nada em troca.”

A reclamação também é feita pelo empresário do ramo da construção civil Vanderlei Moreira de Lima, de 40, dono de três lotes no Setor Jardim Buriti Sereno há pelo menos três anos. Ele, que mora em Goiânia, adquiriu os imóveis para investir e discorda que houve avanços na infraestrutura do local. “Só fizeram o asfalto, não tem sistema de água nem esgoto”, conta. No lote de contraesquina a prefeitura tinha cobrado, em 2013, R$ 492,22 e R$ 511,88 no de esquina. Neste ano, os valores são, respectivamente, R$ 978,29 e R$ 1.018,79.

BALDIOS

Boaventura explica que a atualização da Planta de Valores respeitou os preços de mercado e que nenhum lote foi avaliado em mais de 80% do seu valor. “Os vazios urbanos são prejudiciais ao desenvolvimento da cidade e, por isso, seus proprietários devem pagar um imposto maior.” O secretário explica que a destinação de benefícios aos moradores é dificultada, já que a prefeitura teria de fazer asfalto ou rede pluvial por uma extensão em que ninguém mora até chegar a locais habitados.

“O lote tem de cumprir a sua destinação final, a sua função social: ter uma construção para uma moradia ou comércio. Um lote vazio deixa muitos problemas, como mato alto que facilita a aglomeração de marginais e objetos para aumentar a infestação do mosquito da dengue”, pontua Boaventura. O secretário explica ainda que, para conseguir recursos da União para benefícios da cidade, precisa justificar o projeto e isso é dificultado quando se trata de uma região sem moradores.

Prefeitura quer frear especulação imobiliária

A atualização da Planta de Valores em Aparecida de Goiânia e a implantação do Imposto Territorial Urbano (ITU) Progressivo, em que o dono de lote passa a ser notificado para construir ou terá de pagar imposto cada vez mais alto, é a estratégia da prefeitura para frear a especulação imobiliária. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Afonso Boaventura, nos últimos anos Aparecida foi muito valorizada, o que aumentou a especulação e não beneficiou a cidade.

Boaventura acredita que esta iniciativa é apenas o primeiro passo para conseguir um desenvolvimento amplo para a cidade. “O Buriti Sereno, por exemplo, é o maior bairro em extensão do mundo e sofre muito com os vazios urbanos, já que a dificuldade em levar infraestrutura é grande. A tendência é que esses valores possam fomentar a construção e dar segurança e saúde aos moradores”, salienta. Apesar de o mercado imobiliário ser contra a iniciativa da prefeitura, a opção é positiva, segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores Imobiliários da 5ª Região - Goiás (Creci-GO), Oscar Hugo Monteiro Guimarães.
De acordo com ele, Aparecida de Goiânia é a uma cidade praticamente toda loteada, sem zona rural. “Se colocando no lugar da prefeitura, se traçarmos uma linha de oito quilômetros na cidade vai haver muito espaço sem ninguém e depois algumas casas. Levar benefício a essas casas representa um custo altíssimo.”

Além disso, Guimarães avalia que a avaliação dos imóveis está abaixo do preço praticado no mercado. “Duvido se qualquer proprietário tem coragem de vender o lote pelo preço que foi avaliado para o ITU.”
O proprietário de imóvel Vanderlei Moreira de Lima discorda da iniciativa da prefeitura como ideal para fomentar a construção. “Ela fica querendo forçar, mas não adianta fazer isso se a gente não tiver o dinheiro para investir e construir alguma coisa. E seria mais fácil construir algo para valorizar se tivesse estrutura adequada no local.” O presidente do Creci-GO avalia que a iniciativa incentiva a construção e, se ela ocorrer, o imposto a ser pago é menor.

Com a construção, os proprietários passariam a pagar o IPTU que, em 2014, sofreu reajuste de 5,74%. O índice também é questionado pelos moradores. A indignação da população é em relação ao ajuste ser considerado abusivo embora, segundo a prefeitura, esteja abaixo da inflação de 2013, de 5,91%. Os moradores também arcam com taxa de R$ 116 para custear os serviços de coleta de lixo, manutenção das vias e varrição.

Vazio urbano é histórico no município

O surgimento de uma quantidade grande de lotes vazios em Aparecida de Goiânia tem relação com o endurecimento das leis de ocupação e loteamentos em Goiânia, na década de 1980, segundo conta a gerente técnica do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO), Isabel Barêa Pastore. Segundo ela, nesta época, a capital já impunha a necessidade de infraestrutura para loteamentos, o que fez com que os investidores fossem para as cidades da região metropolitana, sobretudo Aparecida.

O Estatuto de Cidades do município foi aprovado em 2001, quando o município já estava todo loteado. “Na década de 1990 havia tanto vazio urbano que não tinha como levar infraestrutura. Quando começaram as leis, muitos loteamentos tiveram de ser resolvidos, porque era mais fácil tirar as pessoas de lá do que levar benefício até elas”, conta. Um exemplo, segundo Isabel, é a Serra das Areias, que teve a população retirada e levada para lotes no centro da cidade.

A gerente técnica do CAU-GO conta que a prefeitura fez um mapa com prioridade de levar infraestrutura aos bairros e os locais mais populosos foram os primeiros beneficiados. “Aqueles com vazios urbanos ficaram por último e até hoje sofrem com essa situação. No Buriti Sereno isso ocorre há mais de 15 anos”, explica. Isabel afirma que o ITU Progressivo é uma forma de cobrar mais a cada ano de quem não ocupa o lote. “É um mecanismo de conversão para quem mora na periferia, já que a cidade é esparramada e as pessoas da ponta levam prejuízo. É um bom mecanismo para melhorar o desenvolvimento da cidade.”

Fonte: Jornal O Popular