19 de fevereiro de 2014

Transporte público: Qualidade fica de fora do debate


Deliberações da CDTC demonstram a falta de discussão sobre a qualificação do sistema de transporte. Ônibus do transporte coletivo: escassez de decisões

O texto do regimento é claro: “A Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) constitui órgão colegiado competente para resolver acerca de outorga de concessões, permissões e autorizações a qualquer título, bem como a organização, planejamento, o gerenciamento, o controle e a fiscalização dos serviços de transportes coletivos”. Na prática, a situação é um pouco diferente. Além da escassez das reuniões e dos encontros frustrados por falta de quórum, a CDTC tem a história marcada por deliberações que pouco se aprofundaram na melhoria e qualidade do transporte, restringindo-se à aprovação de reajuste da tarifa, contratação de serviços e regulamentação de cláusulas de contrato.

Criada em 1999 e com atividades iniciadas em 2001, a CDTC é composta por nove integrantes. Alguns deles relataram ao POPULAR que vivem sugerindo o aprofundamento do debate e, da mesma forma, a qualificação das reuniões, mas que isso não se torna prático nem real. “Realmente, só nos reunimos quando acontece algum problema. Tínhamos que ter reuniões mais qualificadas e com debate sobre temas que precisam ser colocados em pauta, como a necessidade de corredores de transporte e as formas de subsídio”, afirma o presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Humberto Tannús Júnior.

Ele diz ter proposto algumas mudanças nas reuniões, mas que não obteve a resposta e que não sabe o porquê. Na próxima segunda-feira (24), vai acontecer a primeira reunião do ano na CDTC, conforme o atual presidente do órgão e secretário estadual de Infraestrtutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, adiantou ao POPULAR na edição de ontem. Vai ser a primeira reunião, também, depois de cinco meses sem encontros do colegiado. Tannús informa que vai voltar a propor a qualificação e maior frequência dos encontros. “Sugiro a criação de uma agenda de discussões de soluções ou de apresentação de propostas para esses problemas que estão aí, inclusive convidando gente de fora, especialistas e empresas para abrir o jogo mesmo”, diz o presidente da AGR.

Balestra, novato dentre os integrantes da CDTC, uma vez que assumiu a presidência no início deste ano, defende o discurso das propostas proativas, objetivas e concretas. É isso o que ele espera que seja apresentado pelos integrantes na segunda-feira. Resta saber, primeiro, se vai ter quórum, porque o regimento da Câmara estipula que toda reunião só pode ser realizada com a presença de, no mínimo, cinco integrantes e a última tentativa de encontro, em novembro do ano passado, foi frustrado justamente por causa disso.

A presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Patrícia Veras, garantiu ao POPULAR que estará presente. Sobre a necessidade de aprofundar e qualificar a discussão, Patrícia disse somente que é um item importante, que tem que ser levado em consideração, porque a qualidade do sistema é responsabilidade de todos. “Esse é o grande clamor da sociedade. Tudo vai depender de como o novo presidente vai conduzir. Ele pode vir e mudar o caráter das discussões. Não sei qual vai ser a pauta, mas, a princípio, João Balestra parece ter essa preocupação com a qualidade”, expõe.

Ontem, no final da tarde, o deputado-estadual Talles Barreto (PTB), representante da Assembleia Legislativa na CDTC, ainda não sabia da reunião marcada para a próxima semana. Ele é mais um que reforça o coro dos que defendem a maior qualificação dos debates da Câmara e diz ter feito isso durante todo o ano passado. “Mas como tínhamos o problema da tarifa na hora, a discussão ficou em cima disso. Não houve o aumento, o valor foi mantido e os questionamentos acabaram sendo suspensos”, revela. Barreto também defende a maior constância das reuniões, mas ele foi um dos que não compareceram à reunião marcada para novembro e que foi cancelada por falta de quórum.

Na ocasião, apenas o então presidente da CDTC, Eduardo Alexandre Zaratz, o então presidente da CMTC, Ubirajara Abbud, e Humberto Tannús compareceram. Este, representante da AGR, critica, também, as mudanças constantes nas chefias das pastas integrantes da Câmara, pois é um fator que prejudica a realização das reuniões. Muitas vezes, os novatos precisam se inteirar primeiro da situação para depois comparecer aos encontros. Essa, inclusive, foi a justificativa dada por João Balestra por ter demorado a marcar uma reunião este ano. “Precisava me munir de informações e saber de todos os detalhes para chegar lá e me encontrar com todos os membros. Tenho menos de dois meses na secretaria”, frisa.

Saiba mais

Maioria das reuniões da CDTC foram para referentes a demandas das empresas quanto à tarifa

2008
■ Deliberação 61: Determina a aplicação da tarifa básica contratual e dá outras providências.

2009
■ Deliberação 63: Homologa atos administrativos de reajuste anual automático da tarifa dos serviços da RMTC.
■ Deliberação 64: Uniformiza pagamento da tarifa para usuários de linhas intermunicipais.

2010
■ Deliberação 65: Determina contratação da Metrobus.

2011
■ Deliberação 66: Autoriza a CMTC a alterar cláusula de contrato com as empresas.
■ Deliberação 67: Dispõe sobre o procedimento para contratar Metrobus.
■ Deliberação 68: Autoriza atualização da tarifa básica.

2012
■ Deliberação 69: Constitui comissão julgadora de infrações e fixa suas competências.
■ Deliberação 70: Altera cláusula de contrato de concessão.
■ Deliberação 71: Autoriza atualização da tarifa.

2013
■ Deliberação 72: Disciplina a troca do Eixo Anhanguera pelo VLT.
■ Deliberação 73: Regulamenta o julgamento de processos administrativos relativos à fiscalização do transporte coletivo.
■ Deliberação 74: Homologa alterações do edital de licitação do VLT.
■ Deliberação 75: Aprova relatório técnico da CMTC e acolhe recomendações nele contidas e autoriza a atualização da tarifa básica.
■ Deliberação 76: Dispõe sobre a implantação de bicicletas públicas na região metropolitana.
■ Deliberação 77: Fixa novo valor da tarifa básica.
■ Deliberação 78: Dispõe sobre o valor da tarifa.
■ Deliberação 79: Dispõe sobre a resolução 81 da CMTC.

Fonte: Jornal O Popular