21 de fevereiro de 2014

Projeto em Goiás propõe a divisão dos 75% da Educação provenientes dos royalties e gás natural


O documento que tramita na Casa estadual prevê 60% deste montante para os professores e 40% para ações direcionadas aos estudantes

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás um projeto de Lei que determina a divisão dos 75% de recursos direcionados à Educação, que são provenientes dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural ao Estado de Goiás. O projeto da governadoria propõe a divisão desse montante estabelecido por Lei Federal (nº 12.858, de 9 de  setembro do ano passado) em 60% para uma área da Educação e 40% para outra.

O documento assegura que a maior parte do montante (60%) seja destinado a ações, programas e políticas de valorização do professor da rede pública estadual. Os 40% restantes seriam direcionados a realização de despesas públicas com a execução de ações, programas e políticas de combate à evasão escolar, mediante a adoção de medidas que ampliem o tempo de permanência dos educandos na escola, além de proporcionar a elevação dos seus índices de proficiência.

Além disso, o projeto prevê que os recursos serão destinados à ampliação do “Prêmio Poupança-Aluno”, como também que haja um incremento das ações relativas ao Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (ProEscola), com ampliação de infraestrutura básica de escolas e desenvolvimento de projetos pedagógicos.

Fonte: Jornal Opção