24 de janeiro de 2014

Deputados aprovam R$ 1, 9 bi para Celg


Empréstimo aprovado em 1ª votação será feito pelo governo junto à Caixa para capitalizar a companhia e investir em redes de energia

Em semana de intensas discussões e tentativas de negociações entre oposição e a base do governo, o projeto que altera as regras para aplicação do empréstimo de R$ 1,9 bilhão que deve ser contraído para capitalizar a Celg foi aprovado ontem, em primeira votação, depois de acatada emenda aditiva da oposição apresentada na quarta-feira. A matéria deve receber segunda e definitiva votação na segunda-feira, às 15 horas, conforme acordo estabelecido entre os deputados.

Apesar da apresentação de outras emendas e ainda de um requerimento convocando os diretores da Celg e o secretário da Fazenda, José Taveira, a única emenda acatada pela base do governo é a que altera o texto de forma a substituir o termo “outras aplicações na Celg D” por “investimentos em linhas e redes de distribuição de energia elétrica”; determina investimento na construção de novas redes de transmissão de energia elétrica e proíbe gastos com folha de pessoal.

Na terça-feira, a oposição havia pedido vistas coletiva do projeto durante reunião da Comissão Mista e anunciado ao líder do governo, Fábio Sousa (PSDB), que apresentaria a emenda alegando que a palavra “outras” dava margens a diversas interpretações, e não assegurava que parte do empréstimo, R$ 800 milhões, seria destinada a investimentos na rede de energia elétrica.

Em meio às negociações na tarde de ontem, Fábio Sousa garantiu à oposição que não haverá vetos à emenda, quando o projeto for sancionado pelo governador Marconi Perillo (PSDB). “Foi um grande ganho da oposição conseguir emplacar essa emenda”, avaliou o líder do PMDB na Casa, deputado Bruno Peixoto .No entanto, alguns deputados continuaram insatisfeitos. O deputado petista Mauro Rubem manifestou-se contrário ao projeto e a rejeição do requerimento apresentado por ele convocando diretores da Celg e o secretário da Fazenda. Major Araújo (PRB), que também havia apresentado emenda, disse que o texto continua “muito subjetivo”.

Na quarta-feira, a oposição apresentou duas emendas, solicitando que fosse autorizado, no texto do projeto, o limite de 50% dos recursos para outras operações e exigindo a participação da Eletrobras na negociação. O líder do governo rejeitou ambas,

Devolvido o projeto com as emendas à Comissão Mista, a oposição tentou negociar com Fábio Sousa, que pediu tempo para estudar a proposta, mas acabou por responder que a alteração seria acatada se a emenda fosse aditiva, e não modificativa, conforme havia pedido a oposição. Os deputados Mauro Rubem (PT) e Major Araújo (PRP) votaram contra a aprovação do texto na Comissão Mista, mas a matéria foi aprovada pela maioria e encaminhada ao plenário. Lá, o petista apresentou nova emenda, e o projeto voltou para a Mista.

Os deputados aprovaram ontem ainda, em segunda e definitiva votação, o projeto que altera a lei que dispõe sobre as consignações na folha de pagamento dos servidores do Executivo estadual, elevando o número de parcelas dos créditos consignados de 60 para 96 meses, e o que dispõe sobre a liberação de aporte financeiro, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), de contrapartida do governo na execução dos projetos do Minha Casa, Minha Vida.

Fonte: Jornal O Hoje