6 de dezembro de 2013

VLT: Presidente do TJ mantém licitação


O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Ney Teles de Paula, suspendeu ontem a decisão liminar que havia suspendido, por sua vez, o processo licitatório para a implantação da linha de veículo leve sobre trilhos (VLT) no Eixo Anhanguera, em Goiânia. Com isso, o governo do Estado pode remarcar a abertura das propostas, que estava prevista para o último dia 3. Ney Teles entendeu que o interesse público deve se sobrepor àqueles de “menor envergadura”.

A medida foi requerida pelo Estado de Goiás, que alegou que a instalação do VLT na capital busca garantir prestação adequada de serviço público essencial à população – no caso, transporte – além de gerar riqueza e aquecer a atividade econômica local. A liminar suspensa por Ney Teles de Paula havia sido concedida pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. A decisão de Fernando de Mello havia sido pleiteada pela CR Almeida S.A. Engenharia de Obras, que alegou que houve mudança nos critérios para qualificação das empresas participantes, com o processo já em curso.

Para o presidente do TJ-GO, as alterações questionadas não prejudicaram as interessadas na concorrência pública. “Para além de prejudicar as concorrentes, as referidas alterações em muito as beneficiaram, afigurando-se injustificável a suspensão de todo um procedimento porque uma única licitante encontra-se descontente”, salientou o desembargador.

Ainda segundo ele, a suspensão da sessão configura lesão à ordem e à economia públicas. “Sabe-se que uma demanda judicial poderá tramitar por tempo demasiadamente longo, sendo que, enquanto isso, a administração pública estará impedida de prosseguir e escolher a empresa que melhor atenda a população”, frisou.

Fonte: Jornal O Popular