11 de dezembro de 2013

STJ determina abertura de investigação contra Marconi Perillo


Ministério Público de Goiás aponta suposta irregularidade em publicidade do governo para beneficiar candidatura de aliado do governador

BRASÍLIA – Por indícios de irregularidades em publicidade do governo estadual, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira, abertura de processo contra o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A decisão ocorre após o Ministério Público do estado ajuizar ação civil pública contra o governador. A turma considerou que os indícios de improbidade administrativa são suficientes para justificar a abertura do processo.

Na ação, o MP pediu a condenação do governador após veiculação de publicidade do governo estadual com o suposto objetivo de beneficiar a candidatura do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) à prefeitura de Goiânia, na eleição de 2004. Sandes Júnior foi citado na CPI que investigou o envolvimento de políticos e empresários com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, no ano passado.

O pedido chega ao STJ depois de o Tribunal de Justiça de Goiás dar provimento a recurso do governador para rejeitar a ação. Segundo o tribunal, não seria possível continuar com a ação de improbidade, pois não houve demonstração de má-fé do agente.

A ministra relatora do recurso especial no STJ, Eliana Calmon, decidiu que, na dúvida sobre a existência de irregularidade na propaganda do governo, a investigação deve ser feita. Ela também avaliou que, mesmo se não houve má-fé, o caso deve ser esclarecido. Calmon apontou que o MP busca não apenas a responsabilização do governador caso tenho ocorrido irregularidade, mas também reparar lesão aos cofres públicos, caso isso seja comprovado.

Fonte: O Globo