26 de dezembro de 2013

Saúde envia R$ 29 milhões para Goiás


Os recursos devem beneficiar 762 instituições filantrópicas de 604 cidades, em 23 Estados. Portaria foi publicada ontem no ‘Diário Oficial’

Santas Casas e entidades filantrópicas de todo o País serão atendidas pelo Ministério da Saúde, que liberou R$ 1,6 bilhão. Do total, R$ 400,6 milhões serão liberados em três parcelas de R$ 133,5 milhões, sendo que a primeira será paga até 31 de dezembro deste ano. Portaria 3.166 divulgada ontem com a definição desses recursos, serão destinados a 762 instituições filantrópicas de 604 cidades em 23 Estados, incluindo 19 capitais. O Estado de Goiás receberá R$ 29.742.379, 55. O recurso é referente ao Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) dessas unidades e também reforço no pagamento de procedimentos de média complexidade. A ação faz parte de uma série de medidas para manutenção e expansão do atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde.

Na prática, o Ministério da Saúde elevou o percentual mínimo de 26% para 50% o valor do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, estendeu a possibilidade de contratos a novas instituições e atualizou os contratos antigos. Os atendimentos de Média Complexidade incluem a realização de exames como raio X, testes laboratoriais e consultas de várias especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia. Com as medidas, a expectativa é de ampliar a participação das Santas Casas no atendimento prestado à população. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.

O reajuste do IAC integra um rol de medidas que o Ministério da Saúde vem estabelecendo para apoiar as Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, já foram anunciadas um conjunto de ações para a recuperação econômica desses hospitais, como o programa de apoio financeiro (Prosus) a essas unidades. Com a iniciativa, em um prazo máximo de 15 anos, os débitos das instituições que aderirem ao programa serão quitados. Em contrapartida, os hospitais devem ampliar o atendimento de exames, cirurgias e atendimentos a pacientes do SUS.

Fundo
Por meio do Programa de Fortalecimento das Santas Casas (PROSUS), as entidades terão o apoio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para manter em dia o pagamento de débitos correntes, evitando, assim, o aumento da sua dívida e quitando gradativamente o valor total de pendências financeiras. Para isso, todo mês o FNS vai reter dos recursos destinados ao custeio o valor equivalente à dívida corrente das unidades que aderirem ao programa, garantindo o seu pagamento. Essa dinâmica funcionará por 15 anos (180 meses) e, após esse prazo, as unidades que mantiverem os pagamentos em dia e aumentarem em 5% os servidos oferecidos ao SUS, terão seus débitos zerados.

Outro benefício é que as entidades voltam a ter acesso ao crédito bancário, passam a poder realizar contrato público, entre outras vantagens. O abatimento da dívida, começando pelas mais antigas, será feita primeiramente dos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, seguido pelos débitos no âmbito da Receita Federal.

Esse conjunto de medidas soma-se a uma série de outras iniciativas adotadas pelo Ministério da Saúde em apoio à sustentabilidade das entidades filantrópicas e Santas Casas. Em 2012, houve incremento de R$ 572,3 milhões no total investido nas unidades que atendem pelo SUS. Os recursos adicionais foram repassados aos hospitais que aderiram à Rede Cegonha, que prevê a assistência integral a gestante e ao bebê, e à Rede de Urgência e Emergência (RUE), voltada à melhoria da atenção nos prontos-socorros. Soma-se a esse valor, o aumento do incentivo à contratualização, os repasses para reformas e compra de equipamentos, além do reajuste no valor das cirurgias oncológicas.

Em um ano, os incentivos pagos aos principais hospitais filantrópicos para o atendimento de usuários do SUS saltaram 185%, chegando a R$ 968,6 milhões em 2012, contra R$ 340 milhões em 2011. Nos últimos cinco anos foram feitos quatro reajustes, sendo dois só em 2012. São recursos que garantem a contratualização dos serviços e estão vinculados ao cumprimento de metas. (MS)

Mais Médicos em regiões desassistidas

Em seis meses, pelo menos um profissional do Programa Mais Médicos já começou a trabalhar nos municípios do Semiárido nordestino, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri (MG), do Vale do Ribeira (SP), do Alto Médio Uruguai (RS) e, em grande parte, da Região Norte, onde há concentração de comunidades indígenas. O balanço foi atualizado ontem (23) pela presidenta Dilma Rousseff em seu programa semanal de rádio.

Números atualizados do governo mostram que o programa está sendo desenvolvido em mais de 2,1 mil municípios, com quase 6,7 mil médicos atuando. Pelo balanço, quase 23 milhões de pessoas estão sendo atendidas, principalmente nas periferias das cidades de médio e grande porte, nos municípios das regiões Norte e Nordeste, e em distritos indígenas e populações quilombolas que representam as regiões prioritárias do governo.

A presidenta lembrou que em muitos desses lugares a comunidade esperava dias até que um médico chegasse. “Só para essas regiões mais desassistidas, nós já levamos 2.963 médicos, e eles estão atendendo em mais de mil municípios. Só para a região do Semiárido, já levamos 1.594 médicos. Vamos continuar trabalhando sem descanso até atingir o nosso objetivo, que é levar 13 mil médicos até março e abril do ano que vem para todas as regiões do país que pediram médicos”, disse ela.

Pelas estimativas do Planalto, quando o número de profissionais for alcançado, mais de 45 milhões de pessoas serão beneficiadas. Dilma lembrou ainda que além das regiões mais longínquas e desassistidas, muitas deficiências ainda estão concentradas nos estados mais ricos do país, como é o caso de Mauá, na região metropolitana de São Paulo.

“O posto de saúde do bairro Jardim Zaíra 3 estava sem médico desde abril deste ano. E, antes disso, era difícil contar com um médico no posto de saúde. Essa falta de médico no Jardim Zaíra 3, em Mauá, fazia com que as pessoas do bairro ficassem sem atendimento médico”.

A presidenta explicou que, mesmo com o esforço da prefeitura que transferiu profissionais de outra unidade para o posto de saúde, em uma tentativa de solucionar o problema, em agosto deste ano, “a solução definitiva para o bairro só veio agora com o Mais Médicos. Com isso, a equipe do posto de saúde do Jardim Zaíra 3 finalmente ficará completa, com quatro médicos, e isso é um sonho antigo dos moradores que vai se realizar. O sonho é ter atendimento de qualidade ali mesmo, perto das suas casas”, completou. Ribeirão das Neves foi outro exemplo usado pela presidenta. (Agência Brasil)

Fonte: Jornal O Hoje