26 de dezembro de 2013

Projeto: Prefeitura quer levar prédios para entorno do Paço


Venda de áreas: Região do Paço será adensada
Prefeitura pretende colocar à venda terrenos de interesse imobiliário e permitir intensa urbanização

A Prefeitura de Goiânia escolheu a dedo os terrenos que pretende vender caso o projeto de lei que trata da desafetação de áreas públicas seja aprovado pela Câmara. O principal critério para escolha das 11 glebas que podem ser comercializadas foi a possibilidade de negócio com o setor imobiliário. Além de se desfazer dos lotes para fazer caixa, o executivo municipal quer permitir o mais alto grau de adensamento nessas regiões, entre elas algumas situadas depois da BR.-153, como o Parque Lozandes, nos arredores do Paço Municipal.

Isso significa que áreas onde o Plano Diretor aprovado em 2007 não permitia adensamento ou originalmente reservadas a abrigarem creches e escolas poderão ser utilizadas para construção de torres de edifícios.

Outras 14 áreas devem ser destinadas a habitações de interesse social ou doadas para órgãos públicos, como Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho, Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e Ministério Público do Estado de Goiás. O projeto de lei está na pauta da Câmara e pode ser apreciado em primeira votação no sábado ou entrar em votação em sessão extraordinária a ser marcada para janeiro.

Na semana passada, o tema chegou a ser discutido no plenário, mas a oposição conseguiu encerrar a sessão antes de os vereadores votarem. Esta é a segunda vez que a Prefeitura tenta desafetar áreas públicas na capital. Na primeira tentativa, o prefeito Paulo Garcia (PT) negou que a intenção seria vender os terrenos, mas permutar.

Carlos de Freitas, procurador Geral do Município, afirma que no atual projeto de lei só foram incluídos lotes onde há interesse imobiliário. “Nenhuma área foi colocada aleatoriamente”, revela. O auxiliar do prefeito sabe que os terrenos que serão colocados à venda estão valorizados e são atrativos ao mercado, mas nega que tenha havido diálogo prévio com o setor da construção civil. “Nosso corpo técnico verificou onde há mais projetos apresentados, mais pedidos de aprovação de uso do solo e percebeu quais são as áreas de maior interesse econômico e alta valorização urbana.”

Circula nos bastidores a informação de que um grupo espanhol e outro de São Paulo já estão de olho nos terrenos que a Prefeitura deseja vender. Defensor da venda das áreas públicas, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, desconhece o interesse de empresas de fora do Estado. Mas acredita que se esses grupos vierem será melhor para a Prefeitura, porque elevará o preço.

“As empresas goianas são criteriosas e têm um limite, que é o valor de mercado. Caso alguém venha e pague mais caro, quem ganha é a cidade”, diz Carlos Alberto. O Paço calcula que poderá arrecadar cerca de R$ 250 milhões com os leilões. No projeto de lei de 2011, a expectativa era de levantar R$ 300 milhões, com a venda de 33 lotes.

Os terrenos que a Prefeitura quer vender são todos planos e situados em locais altos. Alguns estão nas proximidades do Paço Municipal e somam 65 mil metros quadrados. Outros dois em áreas situadas ao lado do Passeio das Águas Shopping, no Residencial Humaitá, no cruzamento das Avenidas Goiás Norte e Perimetral Norte, onde originalmente estavam previstas as construções de um Centro Municipal de Educação Infantil e de uma unidade de saúde. Os lotes medem 11 mil metros quadrados e ficam na margem do Córrego Caveirinha.

A área contígua ao Portal do Sol - região onde concentram condomínios de luxo - está destinada a atividades de “desenvolvimento da criança e do adolescente”, assim como os terrenos do Setor Moinho dos Ventos. O uso destas áreas será a da conveniência dos compradores, sem interferência do poder público. A exceção são os lotes destinados às habitações populares no Residencial João Paulo II, na Região Norte, e no Parque Eldorado Oeste.

Carlos de Freitas, procurador Geral do Município, afirma que qualquer iniciativa terá de respeitar a legislação vigente relativa à ocupação do solo urbano. “Dependendo do projeto são necessários estudos sobre impacto de vizinhança, ambiental, trânsito”, diz. “Não haverá privilégio”, completa.

Em novembro de 2011 a Câmara aprovou veto dado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) ao projeto de lei que previa a necessidade de se fazer estudo de impacto de trânsito e de vizinhança em empreendimentos imobiliários residenciais com área superior a 5 mil metros quadrados. Com isso, empresas do setor imobiliário não precisam verificar qual o impacto de suas obras nas vias da região onde serão construídas.

Caso seja aprovado o texto original do projeto, essas áreas passarão a ser enquadradas como Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU). Conforme a lei do PDU, os compradores podem erguer arranha-céus, mas precisam destinar 15% das áreas aos equipamentos públicos. Há a possibilidade de esse porcentual ser permutado pela construção de parques e praças, contrapartidas às quais as empreiteiras estão acostumadas a oferecer, como os Parques Flamboyant e Leolídio di Ramos Caiado.

Projeto caracteriza terrenos como áreas diferenciadas

O projeto de lei que tramita na Câmara enquadra os terrenos a serem vendidos como Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU) na modalidade 1, que permite o mais alto grau de adensamento, referente à incidência do uso habitacional. A proposta é alvo de questionamentos acerca da sua legalidade, uma vez que o Plano Diretor estabelece que as áreas adensáveis da capital situam-se nas proximidades das principais avenidas da cidade.

ADENSAMENTO

O procurador Geral do Município, Carlos de Freitas, rebate as críticas de que o projeto afronta o Plano Diretor. Ele alega que a legislação em vigência permite o adensamento fora dos eixos de desenvolvimento, bastando ser classificado como PDU. Além disso, acentua que a BR-153 não é mais o eixo intransponível da cidade. “Quando puxarem a rodovia para fora da cidade não tem como segurar mais isso aqui”, afirmou em referência ao Parque Lozandes.

Conceito de cidade compacta

A decisão da Prefeitura é fundamentada no conceito de cidade adensada e compacta, na qual a pessoa precisa de menos deslocamento e tenha acesso às suas necessidades perto de casa. “Existem intervenções que podem estimular o adensamento”, justifica o procurador-geral do Município, Carlos de Freitas.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, John Mivaldo da Silveira, contesta a ideia propagandeada pela Prefeitura de que propõe uma gestão que defende a cidade sustentável e compacta.

“Estão espraiando a cidade sem dar infraestrutura adequada aos locais distantes”, afirma. Ele ressalta um dado levantado durante a polêmica dos reajustes IPTU e do ITU na capital. “Se há 120 mil terrenos sujeitos ao ITU, significa que esse é o número de lotes vagos na capital. O poder público não precisa de criar vazios urbanos para satisfazer suas necessidades, basta aplicar a lei do imposto progressivo e fazer com que os especuladores utilizam suas reservas de terrenos.”

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás, Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, é contrário a mudanças no Plano Diretor. “Somos contra mudarem o status dessas áreas para que elas possam ser definidas como adensáveis e tenham maior preço.”

Fonte: Jornal O Popular
Foto: Onzeonze