27 de dezembro de 2013

Assembleia: Projeto retoma supersalários


Legislativo nega aumento, mas site registra retorno de gratificações para cinco diretores.

Os registros do site da Assembleia Legislativa mostram que a Casa aprovou projeto de lei que retoma parte dos benefícios que permitiam a existência dos supersalários de seus diretores, derrubados no primeiro semestre após série de matérias publicadas pelo POPULAR. Conforme consta no portal do Legislativo goiano, a matéria aprovada em definitivo na última sessão do ano, na quinta-feira, devolve gratificações para pelo menos cinco membros de seu primeiro escalão, que passariam a receber salários a partir de R$ 24,5 mil por mês, superiores aos recebidos pelos deputados estaduais (veja quadro). Alegando se tratar de erro técnico e de falha na atualização do site, a Assembleia nega a existência de aumento salarial.

De autoria do presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), o projeto foi protocolado no início do mês com a justificativa de consolidar em um só texto a tabela de cargos comissionados e gratificações da Assembleia revoga seis leis anteriores que tratam do mesmo tema. Entre elas, a 17.314, de 25 de maio de 2011, que limitou o salário dos diretores, até então fixados em R$ 24 mil, para R$ 18,5 mil. Somando gratificações e outros benefícios, um diretor chegou a receber, em março, R$ 44 mil.

A nova lei mantém a limitação para todos os diretores que são comissionados e não possuem vínculo com o Estado. No entanto, prevê que, no caso de o diretor ser servidor efetivo, o salário inicial seja acrescido de gratificação de R$ 6 mil. Atualmente, cinco dos 13 ocupantes de diretorias ou postos com status semelhante são efetivos e serão beneficiados.

Há também a previsão de que, caso o diretor tenha salário originalmente superior ao pago aos diretores, o mesmo pode optar pelo maior valor. Em qualquer uma das hipóteses, a gratificação é mantida.
Apesar de a Assembleia não divulgar o salário de seus servidores, sabe-se que procuradores da Casa chegam a receber salários superiores ao de diretor, elevando o valor dos salários. Dois deles ocupam diretorias.

Paralelamente, o salário do diretor-geral, estabelecido em R$ 19,5 mil, pode ser acrescido de R$ 7 mil caso ele seja efetivo, somando R$ 26,5 mil. Entretanto, esse não é o caso de Milton Campos, atual ocupante do cargo.

ERRO TÉCNICO

Ao comentar o projeto de lei aprovado pela Assembleia, Milton Campos disse ao POPULAR que a redação original protocolada por Helder Valin é diferente da aprovada pelos deputados estaduais em definitivo na última sessão do ano, na quinta-feira.

Segundo Campos, por resistência de deputados estaduais que não aceitariam a existência de diretores com salários superiores aos seus, as gratificações foram retiradas. “A intenção inicial realmente era essa (de conceder as gratificações aos diretores efetivos), mas isso foi modificado”, afirma.

Apesar disso, as informações disponibilizadas pela própria Assembleia no acompanhamento da tramitação da matéria mostrava até a conclusão desta edição que as gratificações foram mantidas na redação aprovada pelos deputados. Na pesquisa feita pela reportagem, as únicas modificações foram incluídas pelo líder do Governo na Casa, Fábio Sousa (PSDB).

Em emenda feita na Comissão Mista, o tucano não suprimiu nada do texto e acrescentou uma gratificação de R$ 3,5 mil para quem ocupar o cargo de chefe do Controle Externo da Procuradoria. O texto também alterou a nomenclatura de um cargo.

Questionado pelo POPULAR na quinta, o diretor-geral disse que a redação sem as gratificações estaria disponível no dia seguinte.

Já na sexta, a assessoria de imprensa da presidência da Assembleia afirmou que as gratificações foram retiradas através de emenda do próprio Helder Valin. “Houve um erro na alimentação do site. A emenda foi feita. É de autoria do próprio presidente. Será disponibilizada no site, creio que até segunda (amanhã)”, justificou. A assessoria completou que “o autografo de lei que seguirá para o Executivo vai conter corretamente a emenda”.

Pagamento por 2 anos

Revelados pelo POPULAR em abril deste ano, os supersalários da Assembleia Legislativa foram pagos aos seus diretores por pelo menos dois anos. Na época do escândalo, em abril, o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB), afirmou que os altos valores foram instituídos na gestão anterior, do atual prefeito de Catalão, Jardel Sebba (PSDB).

Os altos salários surgiram através de projeto de lei aprovado em março de 2011 e que equiparou os valores recebidos pelos diretores aos salários dos procuradores da Casa.

Na época, ao revelar a origem dos supersalários, Helder Valin afirmou que iria acabar com os benefícios. “Não terão nada disso. Será só o salário mesmo. Vai ganhar x. Pronto. Vou até tirar salário. Colocar teto ou outro termo apropriado. É o máximo. Senão tem de mandar prender, ora. Era assim na minha gestão. Não tem hora extra, não tem nada. É o salário e é menos que deputado (R$ 20 mil). Imagino que serão uns R$ 19 mil. A ideia é manter o mesmo patamar de 2010. Vamos revogar a portaria de 2011 e ela perde o efeito”, afirmou.

Apesar disso, o presidente falou da dificuldade de reduzir os benefícios dos servidores efetivos. “De qualquer forma os cargos comissionados da Casa vão ter salário único com o novo projeto. Fica resolvido. Não gosto de ficar olhando para trás. Não vai adiantar. Vai acabar. Comissionados não vão ganhar mais que deputado. Não entro na questão dos efetivos porque envolve muitos direitos de muitos anos”, completou o tucano à época.

Depois de derrubados por projeto de lei, os supersalários foram mantidos por mais dois meses e foram derrubados em julho, quando a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

Fonte: Jornal O Popular