16 de dezembro de 2013

Áreas públicas: Terrenos para permuta e doação


Das 18 áreas que a Prefeitura quer desafetar em projeto encaminhado à Câmara, 6 serão destinadas órgãos públicos e universidade

Das 18 áreas que a Prefeitura de Goiânia pretende desafetar em projeto encaminhado na semana passada para a Câmara Municipal, 6 serão cedidas por meio de permuta ou doação a três órgãos públicos e uma universidade particular e duas serão destinadas à implantação do Programa Ambiental Macambira-Anicuns. Além disso, destas 18 áreas, 8 não constavam no projeto de lei enviado em 2011 para apreciação dos vereadores e que previa a desafetação de 33 áreas. Esse projeto de dois anos atrás foi derrubado depois que o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) interveio e a Justiça proibiu a venda das áreas.

Duas áreas consideradas em bairros valorizados no mercado imobiliário - uma na Avenida Fued José Sebba com a Rua 24, no Jardim Goiás, e outra na Rua 226 com a Rua 236, no Setor Leste Universitário, serão permutadas com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). A área no Setor Leste Universitário é onde hoje funciona a Secretaria Municipal de Educação (SME), que teria uma nova sede construída no Park Lozandes, próxima ao Paço Municipal.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Iram Saraiva Júnior, explica que a obra de duplicação da Avenida Engler, nas imediações do Memorial do Cerrado, no Jardim Mariliza, implicará na desapropriação de parte do terreno da PUC-GO e que, como troca, serão oferecidos as duas áreas consideradas pela Prefeitura como “subutilizadas”. No caso da SME, pesa ainda, segundo o Executivo, o fato de a atual sede já não corresponder às necessidades do órgão.

A duplicação da Avenida Engler se faz necessária, segundo o chefe de gabinete, porque se trata de uma via perigosa, com acidentes constantes. Para equalizar a permuta, a PUC terá de repassar à Prefeitura, ainda, a quantia da diferença dos terrenos. Saraiva Júnior diz que esse valor ainda não foi acertado, mas está previsto para ser empregado na obra da nova sede da SME. “Uma coisa que é importante pontuar e que, muitas vezes, é deixada de lado, é que o projeto não se trata de desfeita de patrimônio, mas de substituição. Não estamos nos desfazendo de áreas públicas”, afirma.

Uma outra área localizada em um setor valorizado, na Avenida T-1, entre as ruas T-50 e T-21, seria destinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.

Outros dois terrenos que não constavam no projeto de 2011 estão localizados no Residencial Humaitá, região norte de Goiânia. Os lotes, juntos, têm mais de 10,5 mil metros quadrados e ficam atrás do Shopping Passeio das Águas, inaugurado em outubro.
As áreas localizadas no Setor Brisas do Cerrado, ao lado do Parque Atheneu, na Região Sudeste, e no Jardim Colorado Sul, próximo da saída para a GO-070, na Região Noroeste, serão desafetadas, caso o projeto seja aprovado na Câmara, para implantação do Macambira-Anicuns.

O projeto prevê, ainda, a doação de dois terrenos no Park Lozandes para o MP-GO. As áreas de mais de 14 mil metros quadrados chegaram a ser citadas na proposta anterior, mas não com tal finalidade. Elas servirão para a construção de mais uma sede do MP, porque o atual prédio não está atendendo mais as necessidades da instituição. Esse é um pedido antigo e que, agora, na nova avaliação para elaboração do projeto poderá ser atendido.

Já outra solicitação, que inclusive chegou a ser citada em 2011, ficou de fora. Desta vez, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), que teria ganhado um terro no Park Lozandes para, também, construir uma nova sede, não foi lembrada no texto da proposta. A presidente da entidade, Helenir Queiroz, acredita que possa ter ocorrido algum equívoco por parte da Prefeitura na elaboração do projeto, e que este pode ser corrigido nos próximos dias. Sofre o fato, Saraiva Júnior disse que todas as doações prometidas no passado estão sendo reavaliadas.

LEGALIDADE

Tanto ele como o procurador geral do Município, Carlos de Freitas, defendem que não cabem questionamentos quanto à legalidade do projeto. Segundo eles, tudo foi discutido amplamente com o Ministério Público, inclusive atendendo todas as solicitações feitas no TAC assinado pelas duas partes. “Acho que não cabe discutir legalidade dessa vez, porque o Termo de Ajustamento superou todas as questões de ordens legaisl”, expressa Freitas. A reportagem não conseguiu localizar ontem o promotor Maurício Nardini, que, em 2011, entrou com ação contra a venda das áreas prevista no projeto original.

Saiba Mais

Em 2011, projeto semelhante foi protocolado pela Prefeitura na Câmara e discorria sobre a desafetação de 33 áreas públicas. A proposta gerou polêmica e foi barrada na Justiça, após o Ministério Público impetrar ação civil pública. Desde então, esta é a primeira vez que o assunto volta a ser pauta de projeto do Executivo municipal.

Oposição diz que projeto precisa ser discutido

O projeto mal chegou e já gera polêmica na Câmara Municipal. Integrantes da oposição estão estudando a proposta e pretendem lutar para que ela não seja votada a “toque de caixa”, como define o vereador Elias Vaz (PSol). O presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), despachou o projeto na quinta-feira (11) e o encaminhou para a Diretoria Legislativa (veja mais na página 10). Vaz ressalta que, novamente, assim como em 2011, uma proposta do tipo não deve ser feita de tal forma e que, primeiro, é preciso discutir e consultar a população, já que se trata de patrimônio do povo. Ele considera ainda temerária a desafetação de áreas nos Park Lozandes, que servirão para adensamento numa região que já sofre com as consequências do tráfego intenso.

O chefe de gabinete da Prefeitura, Iram Saraiva Júnior, pondera que a proposta foi feita atendendo os pedidos do Ministério Público de Goiás (MP-GO). “O que tinha que se discutir, foi discutido. Se em toda ação do poder público, os oposicionistas fizerem cercos e questionamentos para aparecer, não se faz nada”, diz.

Fonte: Jornal O Popular