18 de novembro de 2013

União tenta apressar obras de mobilidade


A União deu um novo ultimato aos governadores e prefeitos que querem ter acesso a uma fatia dos recursos federais oferecidos pelo PAC Mobilidade para bancar obras como linhas de metrô e corredores exclusivos de ônibus em cidades com mais de 700 mil habitantes. Estão previstos originalmente R$ 10,2 bilhões em dinheiro a fundo perdido e R$ 12,1 bilhões em financiamento a taxas módicas da Caixa Econômica Federal. Para conseguir um naco, Estados e municípios têm até o dia 30 de dezembro para apresentar os projetos básicos de engenharia das obras selecionadas.

O prazo original estourava no fim de outubro, mas foram dados dois meses de tolerância porque muitos projetos estão perto da conclusão. "Essas obras são importantíssimas para as cidades. Não adiantaria simplesmente dizer que não iríamos mais apoiá-las. Seria como punir a própria população", diz o secretário do PAC no Ministério do Planejamento, Maurício Muniz.

Em abril de 2012, a presidente Dilma Rousseff selecionou 44 propostas de obras em transportes coletivos - todas em cidades com mais de 700 mil habitantes - apresentadas por governadores e prefeitos, mas condicionou a contratação do financiamento à entrega de projetos básicos que precisam ser aprovados pelo Ministério das Cidades. Houve a definição de um prazo de 18 meses para isso. "Está demorando mais do que a gente inicialmente previa, mas é um processo de reconstrução da capacidade do Estado de implementar grandes obras."

Menos da metade das novas linhas de metrôs, trens, veículos leve sobre trilhos e corredores exclusivos de ônibus evoluiu a ponto de ter contratos assinados e obras iniciadas. O secretário do PAC avalia, no entanto, que governos estaduais e prefeituras "começaram a se estruturar" e aponta a perspectiva de que as obras de mobilidade ganhem fôlego maior nos próximos meses.

De fato, vários Estados e municípios fizeram um esforço para acelerar seus trabalhos, às vésperas da nova data-limite para abocanhar recursos federais que estavam praticamente garantidos.

Na segunda-feira, está marcada a maior licitação em andamento na área de mobilidade urbana em todo o Centro-Oeste: o governo de Goiás receberá propostas para a concessão, por 35 anos, do primeiro VLT de Goiânia. O novo meio de transporte terá 14 quilômetros de extensão, 12 estações e cinco terminais de integração. É uma parceria público-privada (PPP) que substituirá o atual corredor exclusivo de ônibus na Avenida Anhanguera, que corta a cidade, no sentido leste-oeste. O custo é estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão.

De acordo com o secretário estadual de desenvolvimento da região metropolitana de Goiânia, Eduardo Zaratz, oito grupos retiraram o edital de licitação. "Se todos vão apresentar propostas ou não, só vamos saber no dia", comenta Zaratz, que se diz otimista com o interesse da iniciativa privada. A taxa de retorno do projeto (TIR), afirma, é de 8% ao ano.

Vence a licitação quem pedir a menor contrapartida do Estado. O valor máximo é de R$ 590 milhões. A empresa ganhadora terá 24 meses, a partir da ordem de serviço, para colocar o VLT em funcionamento. A União entrará com R$ 215 milhões - R$ 107 milhões a fundo perdido e o restante em financiamento a taxas subsidiadas da Caixa. O setor privado precisará fazer um aporte de R$ 486 milhões. "É um projeto prioritário para o governador Marconi Perillo e vai ao encontro do clamor das ruas", completa o secretário. Ele avisa que, se não houver questionamentos administrativos e judiciais, o contrato será assinado até o fim do ano.

No Distrito Federal, o Metrô enviou há duas semanas, à CEF, o complemento do projeto básico de sua expansão em 7,5 quilômetros e cinco novas estações. A Engevix, que venceu a licitação para elaborar o projeto, descumpriu o prazo inicial de entrega do trabalho (julho de 2013) e foi multada pela estatal por causa do atraso.

De acordo com a presidente do Metrô-DF, Ivelise Longhi, o projeto básico acabou sendo dividido em duas partes para recuperar o atraso e acelerar a análise do banco. O projeto do primeiro trecho a ser expandido (na cidade-satélite de Ceilândia) foi remetido à Caixa no dia 2 de outubro; o segundo (com estações em Samambaia e na Asa Norte) foi encaminhado no dia 1º de novembro. Tão logo haja a aprovação, o governo distrital abrirá licitação para as obras. "É difícil prever o cronograma. Tudo depende da Caixa."

Na proposta selecionada pela União, a expansão do metrô no DF tem custo estimado em R$ 699 milhões- dos quais R$ 629 milhões receberão dinheiro a fundo perdido do governo federal. Ivelise admite que "talvez seja necessário" revisar os valores porque esse orçamento foi elaborado há três anos e ainda não contemplava os detalhes do projeto básico.

Se não apresentarem os projetos até 30 de dezembro, a data fixada como novo prazo, governos municipais e estaduais terão suas propostas descredenciadas do PAC. Maurício Muniz afirma que eles poderão tentar uma habilitação das obras no que o Ministério do Planejamento chama de "Pacto da Mobilidade" - os R$ 50 bilhões prometidos por Dilma, como reação às manifestações de junho, para resolver os problemas de transportes públicos.

O secretário faz questão de ressaltar que a União está apoiando Estados e municípios, no Pacto da Mobilidade, com recursos para a elaboração de projetos de engenharia e estudos de viabilidade técnica e econômica. Até agora, já foram contemplados 21 empreendimentos, em cidades como Campinas (SP), Nova Iguaçu (RJ) e Curitiba. Eles devem resultar em obras de R$ 8 bilhões.

Fonte: Valor Econômico  - (onibusrmtca.blogspot.com.br)