1 de novembro de 2013

Reservatório do João Leite: MP quer fim da comercialização de lotes


Irregularidades impossibilitariam construções no local, além de ameaçar qualidade da água que abastece região metropolitana.

A qualidade da água do reservatório do Ribeirão João Leite está ameaçada com a implantação dos loteamentos Flora Teresópolis e Jardim Potala - ambos ficam na entrada de Teresópolis, próximos ao reservatório do João Leite -, destacados em reportagem publicada na edição de ontem do POPULAR. A afirmação é do promotor do Meio Ambiente de Goiânia, Juliano de Barros de Araújo. Mais do que uma ameaça, de acordo com o membro do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), há irregularidades que inviabilizam a instalação de conjuntos de casas no local. Hoje, o promotor deve protocolar pedidos junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para impedir que a comercialização e as obras avancem.

Os dois loteamentos apresentariam irregularidades e não poderiam sequer ter lotes comercializados. No caso do Flora Teresópolis, o qual a reportagem apurou que há vendas de unidades em andamento, a própria Semarh admite que licenciou o local, mas que suspendeu a licença para que o projeto fosse adequado. A expectativa do órgão é de que o empreendimento siga o mesmo trâmite do Jardim Potala, que foi autorizado a seguir com a construção desde que atendesse a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao MP-GO, com a anuência da Saneago, Semarh e Prefeitura de Teresópolis.

O problema é que, de acordo com Juliano de Barros de Araújo, alguns itens do TAC não podem ser cumpridos e o acordo não tem mais validade, inviabilizando o empreendimento. Segundo o promotor, os projetos apresentados à Saneago não atenderam à requisitos de viabilidade técnica e operacional. Além disso, a licença ambiental não foi autorizada, em 25 de junho, pela própria Semarh, conforme consta no sistema de consulta pública. Sob o número de 16284/2011, o processo que envolve o Jardim Potala é listado como indeferido. O aviso é de que a ação foi um movimento automático feito pelo sistema, por conta de notificação não atendida há mais de 120 dias.

“O loteamento (Jardim Potala) não tem viabilidade para esgoto, concedida pela Saneago, e não tem licenciamento ambiental válido. As obras que estão sendo feitas lá são irregulares. Iremos amanhã (hoje) recomendar à secretaria de Meio Ambiente que vá lá e faça o embargo administrativo das obras”, revelou o promotor. O Jardim Potala foi projetado para ter 600 lotes distribuídos em 25 quadras.

Divergência de informações entre Semarh e Ministério Público.

No caso do Flora Teresópolis - que tem projeto para 216 lotes em uma área total de 338 mil m² -, a alegação do superintendente de Unidades de Conservação da Semarh, José Leopoldo de Castro, é que o licenciamento foi concedido antes da aprovação do plano de manejo da APA, que determinou quais as áreas poderiam ser ocupadas. O promotor Juliano de Barros de Araújo contesta a versão e afirma que o plano de manejo entrou em vigor em fevereiro de 2010, enquanto o licenciamento da área ocorreu em novembro daquele ano. Além disso, segundo o membro do MP-GO, o Flora Teresópolis também não tem viabilidade para implantação de rede de água e esgoto.

“Vamos recomendar à Semarh que tome as providências para anular a licença concedida de forma irregular e embargar também as obras. Caso estas medidas não sejam atendidas pelo órgão estadual, que é o encarregado de proteger a APA, nós vamos ajuizar as ações (judiciais) para suspender as obras e fazer com que o empreendedor recupere o local. Além de anular as licenças que foram cedidas e os decretos de aprovação também”, decretou o promotor.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Vilela, diz que a Semarh atua de forma criteriosa para impedir que a ocupação da área da APA prejudique a bacia do Ribeirão João Leite. “Não podemos proibir tudo lá, só que temos de ser muito rigorosos e criteriosos com qualquer tipo de atividade econômica e qualquer tipo de expansão urbana que houver. A ideia não é proibir totalmente, o que estamos fazendo, inclusive com a participação do Ministério Público, é discutir que tipo de empreendimento, que tipo de indústria queremos lá”, explicou.

Leonardo Vilela, no entanto, admite que existe uma pressão para que haja uma revisão do plano de manejo da APA e que o instrumento é o que garante a interrupção de novas tentativas de implementar empreendimentos na região. “Hoje, pelo plano de manejo não (pode haver novas autorizações de loteamentos na área em que estão instalados Jardim Potala e Flora Teresópolis). A não ser que no futuro, o plano de manejo seja modificado. Existe a pressão.”

Placas indicam comercialização de novos lotes irregulares no local

Os problemas de ocupação na Área de Proteção Ambiental (APA) João Leite não se limitam ao município de Teresópolis. Próximo à barragem, construída na região norte de Goiânia, há novas construções que despertaram a preocupação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Além das várias obras de novas casas, a reportagem do POPULAR que esteve no local flagrou várias placas com a indicação de venda de lotes.

Questionado se haveria irregularidades nestas novas edificações no local, o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Vilela, foi enfático: “Com certeza”. O titular da pasta, assim como o superintendente de Unidades de Conservação da Semarh, José Leopoldo de Castro, disse que a primeira medida a ser adotada pelo órgão será o envio de uma equipe de fiscalização ao local.

A partir da fiscalização, o órgão, que não foi notificado das intervenções dentro da área da APA, poderá tomar as medidas cabíveis para coibir que se instale uma espécie de loteamento. Em contato por telefone, um dos vendedores, identificado como Miguel, ressaltou a área verde e a tranquilidade da região, mas disse que o acesso ao reservatório não é simples. “Tem de agendar, falar com o chefe. Eu entro porque conheço eles (os guardas). Isto facilita um pouco”, relata o morador, que está negociando uma área de 2,2 mil m², com uma casa, ao preço de R$ 396 mil.

CONSTRUÇÕES ANTIGAS

Na edição de ontem, o POPULAR publicou que havia casas construídas próximo à barragem. A foto, na verdade, mostra construções antigas dentro do Parque Altamiro de Moura Pacheco, que estão desativadas há anos e serviram como locais de pesquisa ambiental.

Fonte: Jornal O Popular