19 de outubro de 2013

Edital prevê 4 pedágios em Goiás


Tarifas máximas cobradas no Estado poderão variar de R$ 4,65 a R$ 8,18, de acordo com documento.

Foram divulgadas ontem as regras definitivas para a concessão de mais dois trechos de rodovias federais que serão duplicadas e administradas pela iniciativa privada. O maior deles, de 1.176,5 quilômetros, engloba as BRs 060, 153 e 262, com início em Brasília (DF), passando por 15 cidades em Goiás (num total de 352,2 quilômetros) e outras 31 em Minas Gerais.

Terá 11 praças de pedágio, quatro delas em Goiás, nas cidades de Alexânia, Goianápolis, divisa entre Piracanjuba e Professor Jamil, além de Itumbiara (veja mapa). O outro trecho definido é o da BR-163, em Mato Grosso, e tem 850,9 quilômetros. Todos os detalhes estão nos editais publicados ontem no Diário Oficial da União, sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o documento referente ao trecho que passa por Goiás, as tarifas máximas que poderão ser cobradas nos quatro pontos de pedágio instalados no Estado variam de R$ 4,65 a R$ 8,18. Mas esses valores devem ser reduzidos, já que a proposta vai a leilão no dia 4 de dezembro e a empresa vencedora será aquela que oferecer o menor lance.

Na prática, a arrecadação das tarifas só poderá ser feita a partir de 2015, já que, pelas regras, a empresa vencedora terá de concluir, pelo menos, 10% das obras de duplicação para iniciar a cobrança. Quem vencer a licitação terá o direito de explorar o trecho por 30 anos e terá de concluir a duplicação de 647,8 quilômetros das rodovias (que hoje tem pistas simples), num prazo de até quatro anos, a partir da data de Licença de Instalação.

Também ficará a cargo da recuperação, conservação, manutenção e implantação de melhorias, dentre as quais está previsto um contorno de 30 quilômetros em Goiânia, além de passarelas, trevos e vias marginais em travessias urbanas.

PLANO NACIONAL

As concessões de exploração das rodovias federais fazem parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), anunciado pelo governo federal no ano passado. O pacote de logística visa duplicar 7,5 mil quilômetros de vias em todo o País e também construir 10 mil quilômetros de ferrovias.

Além do trecho das BRs 060 e 153, entre Brasília e Minas Gerais, Goiás também foi contemplado no intervalo da BR-153 que liga Anápolis até Palmas, no Tocantins, e da BR-050, que passa por Cristalina e Catalão, até Uberaba. Nestes trechos, Goiás terá um total de 12 praças de pedágio, já incluídas as quatro citadas. No plano ferroviário, o Estado goiano é atingido pela Ferrovia Norte-Sul.

No primeiro semestre, o governo chegou a reajustar os valores de pedágio previstos na proposta inicial, assim como estender o prazo de concessão de 25 para 30 a nos, como estratégia para atrair mais empresas concorrentes à disputa das concessões de estradas.

Receita será menor que o previsto

Brasília - Com a redução da perspectiva de crescimento da economia brasileira, o governo precisou reduzir a estimativa de tráfego nas rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. Com isso, os vencedores dos leilões das BR-163 (MT) e BR-060/153/262 (DF-GO-MG) poderão cobrar pedágios mais altos e, ainda assim, terão uma receita menor do que o originalmente previsto.

O governo também alterou a relação entre o crescimento do PIB e do tráfego. O documento divulgado ontem passa a considerar a seguinte relação: para cada 1 ponto porcentual (pp) de crescimento do PIB, haveria um aumento no tráfego de veículos também em 1 pp. Antes, a União considerava que, para cada 1 ponto porcentual de PIB, haveria um crescimento de 1,2 pp para veículos leves e 1,5 pp para veículos pesados nos primeiros dez anos de concessão.
BR-050

O Consórcio Planalto foi confirmado ontem pela ANTT como vencedor do leilão da concessão da BR-050, realizado em setembro. O grupo venceu o certame com um deságio de 42,38% na tarifa-teto de pedágio, mas a disputa havia sido alvo de recurso apresentado pela segunda colocada, a Triunfo Participações.

Fonte: Jornal O Popular