20 de outubro de 2013

Advogados e prefeito vão para cela de delegacia


A pedido da OAB, suspeitos de participar de esquema foram transferidos para Delegacia de Homicídios.

Quatro advogados presos na Operação Tarja Preta foram transferidos na manhã de sábado para a carceragem da Delegacia de Homicídios, em Goiânia. Entre eles está o prefeito de Carmo do Rio Verde, Delson José dos Santos (PSDB), afastado do cargo na sexta-feira por determinação da Justiça, e Tomaz Edilson Felice Chayb, apontado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como assessor jurídico da organização criminosa que atuava em esquema de compras irregulares de medicamentos por meio de licitações fraudulentas.

A transferência atende pedido feito pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). A entidade classista alegou que a legislação brasileira prevê que advogados não sejam recolhidos presos, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior. Caso não haja local apropriado, a segunda opção é prender em regime domiciliar, conforme a lei 8.906 de 1994, que trata da advocacia.

Desde terça-feira, quando a operação foi deflagrada, os advogadas ficaram recolhidos em cela comum do Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, junto com os demais presos. As duas advogadas com prisão preventiva decretada prestaram depoimento e foram soltas na quinta-feira.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, Alexandre Caiado, havia requerido transferência dos advogados para cela de Estado Maior ou prisão domiciliar na quarta-feira, depois de ter feito uma visita às instalações do Núcleo de Custódia. Mas o pedido foi negado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Edison Miguel da Silva Júnior, responsável pelo caso.

PROBLEMA DO ESTADO

“Não ter local apropriado para advogados presos ficarem é um problema do Estado”, afirma Alexandre Caiado. Ele considera a carceragem da delegacia melhor que o Núcleo de Custódia, embora ainda inadequado. “Vamos fazer uma reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prisão domiciliar”, ressalta.

Delson, mesmo em mandato, mantém prerrogativas, diz OAB

Alexandre Caiado sustenta que Delson José dos Santos continua gozando das prerrogativas de advogado. “Ele interrompeu o exercício da advocacia para exercer o mandato, mas não foi excluído da OAB-GO”, explica. O prefeito foi flagrado em escutas telefônicas com autorização da Justiça. Em uma conversa com Milton Maia - representante comercial da J. Médica, empresa que pertence a Edilberto César Borges, apontado pelo MP-GO como chefe da organização criminosa - o prefeito avisa sobre uma licitação.

Delson orienta como o representante proceder para ajeitar a licitação de compra de medicamentos. Em outro grampo, o prefeito revela temor de “dar na cara” das autoridades e pede para Milton fazer revezamento entre as empresas que ganharão contratos com a administração pública. O advogado do prefeito, André Marques, informou que Delson havia pedido afastamento do cargo, se antecipando à ordem judicial. No fim da tarde de sexta-feira o vice Marcos Antônio Alves, o Marcão (PSD), foi empossado na Câmara de Vereadores.

Fonte: Jornal O Popular