27 de setembro de 2013

Três proposições para recuperar a sustentabilidade do transporte público coletivo na região metropolitana de Goiânia


O Fórum de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Goiânia - RMG completa neste mês três anos de atuação, sempre procurando contribuir com a melhoria da mobilidade urbana em Goiânia e em sua Região Metropolitana. Participam deste Fórum mais de 30 instituições públicas e privadas, visando a contribuir com a melhoria da mobilidade na RMG, com ênfase na melhoria da qualidade do transporte público coletivo e dos modos não motorizados de deslocamento.

É fato que o transporte público coletivo passa por uma crise, seja no âmbito nacional, seja no âmbito local. Em todo o País, o transporte público coletivo vive um círculo vicioso de competição por espaço em vias congestionadas, perda de velocidade, perda de confiabilidade, de competitividade, perda de passageiros e perda de qualidade, que leva à perda de sua sustentabilidade. Para a solução dessa questão que envolve o círculo vicioso, existem problemas estruturais que precisam ser resolvidos. O citado círculo vicioso, se não solucionado, acarretará, inevitavelmente, na piora da mobilidade urbana enfrentada nas cidades, causando sérios prejuízos ao usuário, à sociedade e à qualidade de vida urbana.

No caso do transporte público coletivo da nossa região metropolitana vive-se além da crise estrutural uma crise conjuntural, provocada pelo congelamento das tarifas que levou ao desequilíbrio do sistema e à sua insegurança jurídica, processo que vem a cada dia prejudicando a prestação do serviço e, consequentemente, o atendimento ao usuário. A solução da crise conjuntural é condicionante indispensável para se iniciar um processo de solução da crise estrutural.

Destarte, o Fórum de Mobilidade Urbana da RMG estuda 03 proposições técnicas capazes de contribuir com a solução da crise conjuntural, assim como iniciar um processo de solução da crise estrutural, na busca por recuperar a sustentabilidade do sistema e do serviço, a partir da melhoria da qualidade, recuperando-se a característica pública do serviço de transporte público coletivo, ao tratá-lo como responsabilidade de toda a sociedade. Tais fatos serão discutidos hoje, na 20a reunião ordinária do Fórum, que faremos realizar na sede da Ademi, entidade que tenho a honra de também presidir.

Vamos aos fatos:.

PROPOSIÇÃO 1: CUSTEIO SOCIAL DOS BENEFÍCIOS E GRATUIDADES

Atualmente, a maioria dos serviços de transporte público coletivo urbano, no Brasil, é custeada exclusivamente pela tarifa. Ou seja, o usuário pagante acaba sendo o único responsável por pagar todos os custos do serviço e é muito prejudicando por ter que arcar com os benefícios e gratuidades, no denominado subsídio cruzado. Vale a pena destacar que no serviço prestado na Região Metropolitana de Goiânia, por exemplo, os benefícios dos deficientes, idosos e a mais a tarifa do estudante são custeadas exclusivamente por aquele menos favorecido economicamente e que mais precisa do transporte coletivo: o usuário pagante.

A proposição baseia-se na extinção do subsídio tarifário cruzado, a partir do custeio social integral das viagens dos beneficiários de gratuidades e meia tarifa. Isso significa alterar o modelo atual de remuneração, no qual a tarifa é o único instrumento de custeio do serviço, introduzindo o Custeio Social, a partir de subvenção pública como meio de equacionamento do ônus dos benefícios e gratuidades.

PROPOSIÇÃO 2: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA FAVORECER A COMPETITIVIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

Em meio ao aumento da aquisição e utilização dos automóveis, o transporte coletivo perde competitividade a cada dia, alimentando o círculo vicioso de perda de passageiros e de qualidade. Ao considerar o transporte público coletivo de qualidade para todos como solução da mobilidade urbana, é cogente sua priorização e valorização. Priorizar e valorizar o transporte público coletivo demanda a implantação de uma infraestrutura que efetivamente o favoreça. Os ônibus precisam ser vistos como prioridade no trânsito, e não podem mais concorrer diretamente com os automóveis.

Como proposição, para garantir a prioridade do transporte público coletivo no espaço público, devem ser adotados corredores preferenciais para os ônibus - os denominados Bus Rapid Service - BRS - notadamente nas vias arteriais da cidade, o que garantirá maior velocidade operacional aos ônibus, diminuindo os atrasos e melhorando a qualidade do sistema; e melhorará também a ambiência urbana em que se insere o corredor, beneficiando toda a cidade.

PROPOSIÇÃO 3: CRIAÇÃO DE UM FUNDO METROPOLITANO DE MOBILIDADE URBANA VOLTADO À MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO

O modelo de sistema de transporte comumente existente no Brasil adota como premissa ser autofinanciável, sendo a tarifa a responsável por remunerar os custos do serviço. Porém, um serviço de qualidade custa caro. Dessa forma, se o usuário pagante não consegue arcar com uma tarifa superior à atual, mas a melhoria da qualidade é desejada, é necessário que a sociedade ajude a custear esse serviço e essa melhoria, cabendo ao poder público estabelecer fontes de recursos para tal.

A proposição baseia-se na criação de um Fundo Metropolitano de Mobilidade Urbana, que se viabilizaria a partir de recursos existentes e novos recursos potenciais - prioritariamente advindos da taxação da utilização do transporte individual motorizado - que poderiam ser aplicados na melhoria do serviço (IPVA, recursos advindos de cobrança de estacionamento em áreas públicas, impostos em combustíveis, recursos advindos da outorga onerosa do direito de construir no município de Goiânia, dentre outros), corroborando inclusive os preceitos presentes na Lei Federal de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012).

Por fim, destaca-se a importância da participação de toda a sociedade deste debate calcado em elementos técnicos, para que se possa contribuir de forma efetiva com a solução para a crise conjuntural do transporte público coletivo em Goiânia. Só assim estaremos aptos a fomentar ações rumo à solução dos problemas estruturais, em busca da melhoria da qualidade do serviço, da mobilidade e das nossas cidades.

(Ilézio Inácio Ferreira, presidente do Fórum de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana de Goiânia)

Fonte: DM