23 de setembro de 2013

"Há risco de colapso no transporte", diz Marconi Perillo


Uma das questões de interesse da sociedade hoje passa pelo governo, apesar de não ser ele o principal responsável, que é a situação do transporte coletivo da Região Metropolitana. O Estado pensa em participar dessa discussão ou não?

O Estado tem participado na proporção que lhe cabe no assunto. Regulação, fiscalização, gestão, são de responsabilidade da CMTC, consequentemente da Prefeitura de Goiânia e das demais da região. Nós temos assento na Câmara Deliberativa. Isso não significa que o governador ou o Poder Executivo tenha de se omitir ou se isentar nessa história. Já conversei algumas vezes com o prefeito de Goiânia, com os demais prefeitos, com os representantes das empresas. Compreendo a angústia das empresas. Segundo eles, as planilhas estão defasadas porque não houve o aumento e que estão acumulando um prejuízo muito grande. Tenho manifestado interesse de ajudar, de colaborar. Nós não sabemos ainda como. Até porque há um desajuste econômico e financeiro, segundo alegam, por conta desse não aumento. Além disso, há o agravante do passe livre estudantil universal, que agregaria mais R$ 8 milhões de despesas para o poder público, defendido pelo prefeito Paulo Garcia mas que não conta com a adesão da maioria dos outros prefeitos. O que a CMTC e a CDTC precisam definir é como equacionar isso, como equilibrar isso. Estou deixando por conta do secretário da Região Metropolitana, que fala em nome do governo na Câmara e que está discutindo com todos. Umas das solicitações feitas pelas empresas é a redução ou isenção do IPVA e do ICMS para combustíveis e peças dos ônibus. Pedi ao secretário, juntamente com a Sefaz, que estude os impactos disso. Até porque os dois impostos são compartilhados com as prefeituras. Acho que com bom senso e com bastante responsabilidade é possível se chegar a um entendimento. Não posso é assumir para o governo algo que não é da responsabilidade direta do governo. Mas reafirmo que tenho toda disposição de ajudar a resolver, até porque esse assunto interessa especialmente ao cidadão trabalhador, usuário do transporte coletivo.

Quando houve a decisão de reduzir a tarifa, o anúncio foi feito pelo governo estadual juntamente com a Prefeitura. Foi uma decisão politicamente boa, uma decisão popular e os governos se uniram para anunciar. Não é o caso de agora, que o efeito dessa decisão política está provocando, segundo as empresas, esse desequilíbrio também todos se unirem para achar uma solução para o problema?

Olha, a boa vontade existe. Ocorre que não há clima para se fazer o que as empresas pleiteiam, que é o aumento de tarifa. Colocando os pingos nos is, o problema é esse. Estava em casa um dia à noite quando recebi ligação do prefeito Paulo Garcia e ele me disse que tinha o dever de me comunicar que o partido dele tomou a decisão de determinar a todos os prefeitos de capitais que reduzam as tarifas aos valores anteriores e me pediu que apoiasse. Eu disse que apoiava. Isso é a verdade dos fatos.

Então o governo espera que a Prefeitura tome a iniciativa agora de encontrar alternativas para resolver as consequências dessa decisão política tomada pelo partido do prefeito?

É. Não foi só pelo partido dele. À medida em que dei o meu apoio, também tenho responsabilidade. Não vou fugir dessa responsabilidade. Acho apenas que o foro adequado para se buscar uma solução definitiva para o problema é a CMTC e a Câmara Deliberativa. Na Câmara existem dois representantes do governo. Os relatórios dos empresários são extremamente preocupantes. Eu tive acesso, conversei, tenho muito respeito por eles. E há uma possibilidade realmente de que se decisões não forem tomadas possa haver um colapso do sistema do transporte na Região Metropolitana. Agora, é uma responsabilidade de todos, inclusive da imprensa. Porque quando há um aumento de tarifa todo mundo grita. O cidadão reclama, a imprensa registra e cobra. E hoje, pelas conversas que temos, o que as empresas querem mesmo é fazer valer o direito que consideram ter de aumentar a tarifa.

Então, o sr. aponta um impasse: não há clima para aumentar a tarifa e as empresas correm risco de entrar em colapso com essa tarifa...

De muita preocupação. E tem outro problema, mais grave. E isso está sendo muito avaliado neste momento. Suponhamos que a avaliação final seja a redução das alíquotas de ICMS e de IPVA. Isso resolveria o problema agora, este ano. Vai chegar um momento no ano que vem, quando a tarifa deve ser reajustada de novo, que o problema vai de novo pipocar, vir à tona. E aí? As empresas trarão uma planilha nova de aumento de custos, de inflação, de aumento de salários. E qual vai ser o antídoto, qual vai ser o remédio que os governos vão utilizar se o governo federal já fez as desonerações que deveria fazer, se os governos estaduais e municipais também já tenham tomado essas iniciativas? Então nós, eu particularmente percebi isso da presidente da República, não estamos preocupados apenas com o problema deste ano, mas com os problemas vindouros.

Fonte: O Popular