5 de agosto de 2013

Câmara de Goiânia: Visita de Paulo cria expectativa


Vereadores querem que prefeito responda questionamentos a respeito das supostas dificuldades financeiras da Prefeitura na próxima quinta-feira.

A pauta da primeira semana de efetivo retorno às atividades parlamentares na Câmara de Goiânia está cheia, mas o que tem gerado expectativa mesmo nos vereadores, principalmente os de oposição, é a visita do prefeito Paulo Garcia (PT) na próxima quinta-feira, às 8 horas, para prestar contas dos gastos, investimentos e receitas da Prefeitura referentes ao primeiro quadrimestre do ano.

Da última vez que esteve na Casa, em fevereiro, Paulo entregou o relatório e, alegando compromissos assumidos anteriormente, retirou-se e deixou secretários para responder aos questionamentos dos vereadores. Dessa vez, os parlamentares esperam que o prefeito permaneça para responder as perguntas, todas com foco nas finanças do Executivo.

A pauta de amanhã tem 26 projetos aptos à primeira votação, sendo seis projetos de lei de autoria do Executivo e 10 dos parlamentares, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, ambos propostos por vereadores. Há ainda oito vetos da Prefeitura a projetos da Casa - apenas um parcial e todos os demais integrais. Entre as matérias do Executivo, há denominação dos viadutos que estão sendo construídos no Jardim Goiás e até de um canteiro central no setor Pedro Ludovico (veja quadro).

O retorno aos trabalhos neste segundo semestre não deve ser ameno. Desde o início do ano o ânimo entre os vereadores estão alterados, mesmo entre parlamentares da base do prefeito, como mostrou ontem reportagem do POPULAR sobre os processos do Conselho de Ética da Câmara. Vereadores de oposição já preparam sabatina para o prefeito, que deverá apresentar o relatório em sessão da Comissão Mista.

Como da última vez Paulo Garcia não ficou para responder perguntas, os vereadores Elias Vaz (sem partido) e Geovani Antônio (PSDB) prometem fazer pedido formal para que o prefeito esclareça pontos específicos, como o suposto limite prudencial da folha de pagamento e os gastos com o projeto que concede passe livre aos estudantes da região metropolitana. “Ele tem a obrigação formal de prestar contas e, para mim, prestar contas envolve estar disponível para esclarecimentos, responder perguntas. Acho ruim ter de resolver isso judicialmente, não dá para entender um gestor público que não gosta de ser questionado. Acredito que mais do que cumprir uma exigência formal, estar disponível aos questionamentos é uma questão de comprometimento com a transparência”, defende Elias Vaz.

“Temos informações de que a Prefeitura está em dificuldade financeira, tem dívidas enormes com empresas. Queremos saber o que está havendo. Se a arrecadação não foi suficiente, se é uma questão de má administração. Esses relatórios são entregues sempre em cima da hora e têm linguagem muito técnica, precisamos da chance de conversar”, reforça.

Geovani Antônio reclama que a Câmara é “complacente o prefeito, que sempre presta contas em atraso”. “Ele vem atrasado, como sempre. Pela lei, ele deveria ter vindo na última quarta-feira de maio, mas a Câmara sempre foi complacente com relação à data. E, já que existe essa possibilidade, deveria organizar a sua agenda para vir em dia que tem disponibilidade para ficar e responder às perguntas dos vereadores”, diz.

O tucano diz que têm sido recorrentes comentários de que a Prefeitura estaria com problemas para arcar com compromissos financeiros. “Ouvimos que ele teve dificuldade até para arcar com a folha deste mês, que já atingiu o limite prudencial. Não sabemos se é verdade, e queremos justamente que ele se explique, queremos ouvir qual a situação real”, comenta.

Questionado no sábado, durante evento no Setor Campinas, se teria disponibilidade para responder às perguntas dos vereadores, Paulo Garcia garantiu que ficaria “o tempo necessário”. “Vou sempre acompanhado pelos secretários das áreas necessárias para que os esclarecimentos devidos sejam prestados aos vereadores. Fico lá sempre o tempo que eu posso e que é necessário”.

Propostas do executivo

Prefeito tem seis projetos na pauta da Câmara de Goiânia

■ Projeto de Lei nº 34/2013
Substitui representantes do Poder Público municipal no Conselho Municipal da Habitação em Goiânia, para adequar membros de secretarias que foram extintas

■ Projeto de Lei nº 141/2013
Solicita autorização para firmar convênios para repasse de recursos a entidades esportivas que manifestarem interesse em executar programas, projetos e ações esportivas em parceria com o município. Prevê que recursos sairão do excesso de arrecadação do município

■ Projeto de Lei nº 218/2013
Desafeta área situada na Rua da Divisa, entre o Jardim Curitiba e o Jardim Libertade, para construção de um booster, pela Saneago, concluindo obras do sistema de abastecimento do Residencial São Domingos

■ Projeto de Lei nº 64/2013
Denomina de Complexo Viário Governador Mauro Borges os viadutos que estão sendo construídos nos cruzamentos das avenidas A, E, Marginal Botafogo e Rua 88, no Jardim Goiás

■ Projeto de Lei nº 330/2010
Denomina Juvenal Félix de Oliveira canteiro central localizado em alameda no Setor Pedro Ludovico

■ Projeto de Lei nº 176/2013
Solicita abertura de dois créditos adicionais de natureza especial, no valor de R$ 2 mil, para pagamento de Pontos de Cultura

CEI da Amma retoma trabalhos amanhã

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na liberação de licenças ambientais na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com o envolvimento dos vereadores Paulo Borges (PMDB) e Welington Peixoto (PSB), retoma seus trabalhos amanhã, quando deve colher os depoimentos do ex-diretor do Departamento de Contencioso Fiscal do órgão, Ivan Soares Gouvêa, e do engenheiro ambiental Afonso Antunes Filho.

Aprovada em fevereiro, a CEI esgotou o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos sem apresentar resultados. Na quinta-feira, durante a primeira sessão legislativa do segundo semestre, o presidente da Comissão, vereador Izídio Alves (PMDB), solicitou a prorrogação do prazo por mais 120 dias e anunciou que fará sessões às terças, quartas e quintas-feiras, no período da tarde, para acelerar o trabalho. O primeiro depoimento, do ex-diretor de Licenciamento Ambiental da Amma, Airton Rossi, foi colhido somente em meados do mês passado, quando o prazo já estava se esgotando.

A CEI causa polêmica na Casa desde a sua instalação, quando Izídio Alves e Tayrone Di Martino (PT), que deram votos contrários à sua criação, foram indicados para os cargos de presidente e relator, respectivamente. De lá para cá vereadores da oposição e até mesmo da base do prefeito criticam a demora no andamento dos trabalhos, acusando a base de fazer corpo mole com a investigação. Vice-presidente da CEI, Cristina Lopes (PSDB) chegou a ameaçar entregar o cargo, por acreditar que os colegas estariam postergando as atividades propositalmente.

A CEI foi proposta depois que o Ministério Público estadual (MP-GO) deflagrou a Operação Jeitinho, no início do ano, apontando suposto esquema montado pelo vereador Paulo Borges e diretores da Amma para favorecimento e venda de licenças ambientais. O vereador Welington Peixoto foi citado, supostamente tentando agilizar, por meio de propina, alvará para reforma em um dos postos de combustíveis de sua família.

Cristina pediu também informações também sobre a liberação de licença concedida à construtora do Shopping Passeio das Águas, que fica na Região Noroeste da cidade e que estaria, segundo ela, causando danos ambientais ao Córrego Caveirinha, que fica às margens do estabelecimento.

Ela diz que já realizou visita técnica no terreno onde está sendo construído o shopping. “Também já pedi o processo que define a compensação”, comenta. “Agora não tem mais como não andar. Faltam documentos, mas já temos muita coisa”, diz ela, referindo-se aos trabalhos da comissão.

Fonte: Jornal O Popular