29 de agosto de 2013

Relatório aponta tarifa a R$ 3,12


O Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp) protocolou ontem, no fim da tarde, um estudo que apresenta a planilha com receitas e custos do sistema de todas as empresas concessionárias - com exceção do Eixo Anhanguera. O documento - ao qual O POPULAR teve acesso com exclusividade - foi finalizado ontem e defende que o valor da tarifa que manteria o equilíbrio financeiro e econômico do sistema deveria ser de R$ 3,12. A passagem está fixada em R$ 2,70 desde junho, após o poder público rejeitar um aumento para R$ 3.

No fim da tarde, os técnicos levaram os documentos aos principais órgãos do setor: Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e ao grupo de trabalho formado pelo governo para analisar os custos do setor. Com 56 páginas, o relatório promove a atualização do Anexo IV do contrato de concessão firmado no fim de 2008, sendo esta a parte que se refere aos custos e remuneração do sistema. O valor de R$ 3,12 inclui o programa Ganha Tempo, implantado em junho, que permite o passageiro entrar em até três ônibus em um intervalo de até 2h30 pagando apenas uma passagem.

No cenário apontado pelo Setransp como contratual, ou seja, com a tarifa em R$ 3,12, no ano de 2013, as empresas dividiriam um lucro de 1,4%, cerca de R$ 5,9 milhões. Atualmente, com o valor da tarifa em R$ 2,70, as empresas fechariam o ano com prejuízo de 10,2%, um déficit de R$ 38,2 milhões. Nesta situação, nem mesmo o caixa operacional do sistema seria positivo, com prejuízo de R$ 6 milhões. Ou seja, o valor arrecadado não seria o suficiente para pagar os investimentos iniciais propostos para o ano nem manter o sistema funcionando.

Com os números já fechados nos exercícios de 2009 a 2012, o estudo do Setransp indica um prejuízo para as empresas na ordem de R$ 12 milhões nos primeiros quatro anos de contrato. O lucro teria ocorrido apenas nos anos de 2010 e 2011. Em contrapartida, utilizando a própria estimativa que consta no estudo e com as condições atuais, ao final dos 20 anos de concessão, o lucro das empresas chegaria a 5,9%.

Este lucro seria além da taxa interna de retorno (TIR), que é prevista no contrato ao valor de 12,21%. Isso quer dizer que as empresas recuperariam o valor inicial investido em valores atuais ao final do contrato e conseguiriam mais 5,9% de recursos. Isso se daria após anos consecutivos de fluxo de caixa positivo, especialmente os seis últimos previstos pelo contrato. Este cálculo é feito a partir do modelo de fluxo de caixa projetado, baseado no investimento inicial do contrato.

Com o cenário de tarifa em R$ 2,70, ao final da concessão, as concessionárias acumulariam prejuízo de R$ 194 milhões e não haveria retorno do valor investido. É válido lembrar que neste cenário proposto pelo próprio Setransp a tarifa se manteria neste valor até o fim do contrato. Isso é explicado no documento como consequência da atual insegurança jurídica do contrato com a falta do reajuste tarifário neste ano.

Intenção

O estudo não levou em conta o Lote 1 do contrato - Eixo Anhanguera operado pela Metrobus, empresa pública com prestação de contas oficial. A intenção do Setransp com a elaboração e divulgação das planilhas é explicitar a atual situação do sistema de transporte coletivo de Goiânia e reforçar a ideia de transparência das empresas. Em momento algum o documento fala sobre a situação das empresas, dando a ideia de se tratar de um problema do sistema.

As planilhas deveriam ter sido entregues na semana passada, apenas no grupo de trabalho do governo, sob a tutela da CDTC e com outros oito membros, incluindo o Setransp. Os empresários preferiram levar os documentos também a outros órgãos, na tentativa de referendar o estudo. Alguns membros do grupo já indicavam a dúvida sobre os números, sob o argumento de que seria um relatório feito por técnicos do sindicato para os empresários.

Além dos órgãos já citados, as planilhas também devem ser debatidas com o Procon Goiás, em audiência marcada para hoje, e com o Ministério Público do Estado de Goiás. A intenção é também levar os cálculos a todas as prefeituras da região metropolitana de Goiânia que compõem a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e ao governo estadual. Isso porque a iniciativa da publicação das planilhas, até então vistas como um mistério, se deu após uma reunião no Palácio das Esmeraldas, em 16 de julho

Custo atual do sistema é menor que o previsto

A Nota Técnica assinada pelo Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp) utiliza as planilhas das empresas e suas notas fiscais, embora os documentos não constem em anexos. Segundo a publicação, o custo atual do sistema é menor do que o proposto no contrato de concessão e mesmo se comparado à média de nove capitais brasileiras que possuem dados públicos sobre custos.

Em relação ao combustível, por exemplo, há uma exceção, pois o consumo atual é de 0,3960 litro por quilômetro, enquanto o contrato prevê o uso de 0,3610 litro. A média das capitais é de 0,4095 litro. Já o consumo de lubrificantes é de 2,1% do custo com combustível para ônibus convencionais, enquanto o contrato previa 3%. A economia também se dá em relação à vida útil do pneu (152 mil quilômetros ante 180 mil previstos).

Com estes números, o Setransp realizou a atualização de outra planilha de custos presente no contrato. Neste modelo, chamado Geipot, os cálculos permitem a apuração do custo por passageiro. Assim, o custo anual do transporte coletivo seria orçado em R$ 412 milhões, o que geraria uma tarifa de R$ 3,10. Neste caso, o lucro das concessionárias seria de 3,68%. Em 2008, o custo total por ano era previsto em R$ 384 milhões, o que resultou em uma tarifa de R$ 2,04 para 15,6 milhões de passageiros. O lucro, à época, seria de 9,44%

Segundo o Setransp, a diferença entre os dois modelos é pontual, já que o Geipot garante um retrato atual do sistema, como uma fotografia, sem levar em conta os investimentos ao longo do contrato de concessão, como a renovação da frota de veículos. Já o modelo que leva em conta uma taxa de retorno, que é o utilizado pelo contrato de concessão, revela todo o andamento do sistema, ano a ano, explica a Nota Técnica.

Fonte: O Popular