30 de agosto de 2013

Operação Ponto Final prende 3 por cobrança de propina de comerciantes em terminais de ônibus


Três pessoas presas, três conduzidas coercitivamente e cerca de R$ 30 mil apreendidos, além de computadores, documentos, pen drives e celulares. Esse foi o saldo da Operação Ponto Final, deflagrada nesta sexta-feira (30/8) pelo Ministério Público de Goiás, com apoio da Polícia Militar (PM), com o objetivo de apurar irregularidades na concessão de permissões e cobrança de propina de comerciantes instalados em terminais do Eixo Anhanguera, em Goiânia.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio de um grupo de promotores de Justiça designados especialmente para o caso. Das equipes da PM, participaram da operação o Comando de Operações Especiais (COE), a Rotam e a PM2.

Em entrevista coletiva à imprensa, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e os promotores envolvidos na operação esclareceram alguns detalhes do que foi apurado pelo MP até agora. Eles salientaram, contudo, que os nomes dos investigados não serão divulgados neste momento, para não causar prejuízos à investigação.

A apuração teve início a partir de denúncia feita por um comerciante, que informou que estava sendo extorquido para manter sua permissão em um dos terminais do Eixo Anhanguera. Os promotores, então, foram em busca de mais relatos e ouviram depoimentos de outros comerciantes, que confirmaram as acusações.

De acordo com as investigações, a quadrilha envolvida no esquema cobraria propinas no valor de R$ 80 mil para a concessão de permissão de comércio nos terminais e R$ 20 mil para manutenção dessa permissão. A extorsão contaria com a participação de servidores da Metrobus Transporte Coletivo S.A., empresa pública responsável pela gestão dos terminais do Eixo Anhanguera.

O esquema criminoso incluía também a sublocação ilegal das bancas de comércio por valores que chegavam a R$ 6 mil. Isso quando o aluguel oficial cobrado pela Metrobus pelo espaço é de R$ 75,00.

Os promotores constataram ainda uma outra forma de extorsão que vinha sendo praticada pela quadrilha em razão do projeto de padronização das bancas de comércio nos terminais. O grupo direcionava a confecção das novas tendas para duas empresas específicas, que cobrariam R$ 5.300,00 pelo serviço. Desse valor, R$ 1 mil ficava com os acusados. Para coagir os comerciantes, eles condicionavam a renovação das permissões à contratação das empresas.

Segundo foi observado na coletiva, neste novo esquema, os suspeitos aproveitaram-se de uma exigência feita pelo próprio MP, visando à regularização dos terminais, para ampliar a ação criminosa.

Crimes

A apuração abrangeu os três principais terminais do Eixo Anhanguera: Padre Pelágio, Praça A e Praça da Bíblia. Entre os crimes cometidos no caso estão formação de quadrilha e concussão (a extorsão quando praticada por servidor público).

Na avaliação dos promotores, a investigação demonstrou ainda haver falhas tanto no sistema de concessão de permissões pela Metrobus quanto na sua fiscalização. Isso, porém, deverá ser apurado em outra esfera de atuação do MP.

Equipes do MP

Atuaram na operação, pelo Gaeco, o coordenador, Denis Bimbati Marques, e os promotores Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Juan Borges de Abreu e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka. Do CSI, participaram o coordenador, José Carlos Miranda Nery Júnior, e o subcoordenador, Thiago Galindo Placheski. Auxiliaram o grupo os promotores Jean Cleber Zamperlini, Carlos Wolff de Pina, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, André Luís Duarte, Julimar Alexandro da Silva e Giuliano da Silva Lima. Servidores do MP também deram apoio às ações.

Fonte: MP-GO