20 de agosto de 2013

Marconi conclui pacote ao PAC da Mobilidade


Em novo encontro no Ministério do Planejamento, governador apresentou mais dois projeto para transporte de Goiânia e Entorno de Brasília.

Em nova reunião ontem no Ministério do Planejamento, o governador Marconi Perillo apresentou à coordenação do PAC da Mobilidade mais dois projetos básicos com vistas a melhorar o sistema de transporte de Goiânia e cidades do Entorno do Distrito Federal. Somados aos três apresentados na reunião da última sexta-feira (16/08), já são cinco os projetos que o governo de Goiás apresenta ao programa federal, fechando o conjunto de pleitos do governo goiano ao PAC da Mobilidade, que prevê cerca de R$ 50 bilhões a serem investidos nas grandes cidades brasileiras pelo governo federal.

Na sexta-feira, Marconi já havia se reunido com o coordenador geral do PAC, Maurício Muniz, ocasião em que apresentou os projetos extensão do BRT de Santa Maria (DF) a Luziânia, criação de um BRT entre Ceilândia (DF) e Águas Lindas de Goiás e adequações ao projeto original do VLT de Goiânia.

Os projetos apresentados ontem vão beneficiar todos os municípios da região do Entorno Sul do Distrito Federal – Luziânia, Novo Gama, Cidade Ocidental e Cristalina, em Goiás, além de várias cidades do DF. Os projetos, que estão vinculados ao PAC da Mobilidade Urbana das Grandes Cidades, têm um valor estimado de R$ 800 milhões.

O BRT que ligaria Ceilândia a Águas Lindas de Goiás está orçado em R$ 550 milhões. Marconi apresentou também à coordenação do PAC um projeto complementar ao VLT de Goiânia, incluindo algumas passagens subterrâneas, passagens de nível, construção de centrais subterrâneas e estacionamentos. “Isso – disse o governador – atenderia à demanda dos comerciantes e da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL.”
Ele reforçou ainda o pedido da extensão do Eixo Anhanguera beneficiando a Vila Pedroso, Jardim das Oliveiras, Vila Mutirão e o Vera Cruz. “Trata-se de um BRT que com certeza melhoraria muito a qualidade de vida de quem usa o transporte público nessas regiões. Esse projeto atenderia a pelo menos 800 mil pessoas”, observou.

Somando todos os projetos, o governo de Goiás estima um custo de R$ 1,85 bilhão para a execução de todas as obras neles contidas. “Agora vamos trabalhar junto ao Ministério das Cidades e a Coordenação do PAC, para que os projetos sejam aprovados, os recursos liberados e as obras executadas”, destacou Marconi.

A expectativa do governador é que todos os projetos apresentados por Goiás sejam aprovados pelo Governo Federal e os recursos liberados. “As principais obras que beneficiam o Entorno do Distrito Federal serão executadas em rodovias federais. Portanto, é do interesse do Governo Federal que a mobilidade urbana desta região seja melhorada”, analisou.

Marconi elogiou a disposição do governo do Distrito Federal em equacionar os graves problemas de transporte urbano que afetam os moradores da capital federal e dos municípios do entorno. “É necessário destacar o empenho do Governo do DF para viabilizar essas importantes obras. Quando procuramos resolver um problema da região, estamos todos empenhados na solução de gargalos que afetam também os moradores do DF. O benefício, portanto, será para toda a região metropolitana do Distrito Federal”, finalizou. (Da Redação com Gabinete de Imprensa)

Sindipúblico recorre contra decreto

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado de Goiás (Sindipúblico) entrou ontem com representação no Ministério Público Estadual (MP-GO) contra o decreto assinado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), na semana passada, que estabelece punições aos servidores que realizarem paralisações. O documento deve ser distribuído hoje pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público.

O sindicato, que é contra o decreto do governo que estabelece uma série de penalidades aos servidores que paralisarem os serviços, não possui legitimidade para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), prerrogativa do procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, que receberá uma cópia da representação. O sindicato deve ainda provocar a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), que também pode propor a Adin.

De acordo com o coordenador do CAO do Patrimônio Público, Rodrigo César Bolleli Faria, uma análise ainda superficial do decreto revela inconstitucionalidade da medida, que estaria na contramão do que prevê a Constitucional Federal sobre o direito de greve. “Tem coisas que só acontecem em Goiás”, opina. Após a distribuição, os órgãos de execução estudarão as eventuais medidas a serem tomadas diante do tema.

Apesar de ainda não se posicionar oficialmente sobre o assunto, a OAB deve ser procurada para atuar na defesa dos servidores. No dia em que o decreto tornou-se público, no oa, o presidente do Sindipúblico, Thiago Villar, procurou o presidente da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, Otávio Alves Forte. O advogado informou ontem que já iniciou as discussões sobre o tema no âmbito da comissão. A OAB, explica Forte, pode apenas acompanhar a atuação do MP.

Em estudo inicial realizado sobre o decreto, o advogado Jorge Jungmann Neto, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-GO, também encontrou falhas na norma baixada pelo Governo Estadual. “São situações que ferem o direito constitucional”, avalia. Para Jungmann, a atitude do Sindipúblico é a medida ideal para conter os excessos do Estado. “Os sindicatos precisam provocar o judiciário, uma vez que o decreto atinge até os servidores efetivos, quando prevê o corte de ponto”, explica. (Flávia Guerra)

Fonte: Jornal O Hoje