13 de agosto de 2013

IPTU e ITU podem subir mais de 100% em Goiânia


Se a Câmara aprovar projeto de lei da Prefeitura, valor vai subir para todos e, principalmente, para moradores de condomínios horizontais e de bairros que não tinham asfalto em 2005.

Os contribuintes de Goiânia podem preparar o bolso: o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) poderá mais do que o dobrar a partir de 2014. A Prefeitura quer acabar com o cálculo dos tributos por zona fiscal e implantar o imposto progressivo, em que a alíquota vai variar em escala, conforme o valor venal do imóvel.

O projeto de lei que prevê a mudança foi enviado pelo prefeito Paulo Garcia (PT) à Câmara na semana passada, conforme informado pela coluna Giro, na edição de sexta-feira do POPULAR. Se aprovado pelos vereadores, poderá aumentar a arrecadação do município com a segunda maior fonte de receita (só perde para o ISS) e tornar o tributo mais caro, principalmente, para os moradores da atual 3° zona fiscal, onde estão os condomínios horizontais, e da 4° zona fiscal, bairros que não tinham asfalto em 2005.

CÁLCULO

Isso porque, em vez de aplicar diferentes alíquotas por zonas fiscais como ocorre hoje, o imposto será cobrado de forma gradativa sobre o valor venal dos imóveis. Na prática, quanto mais valorizado for o imóvel, maior será o IPTU a ser pago pelo contribuinte, independentemente do bairro onde esteja localizado.

Para calcular o valor do IPTU hoje, a Prefeitura usa quatro alíquotas, distribuídas pelas quatro zonas fiscais da cidade, que vão de 0,20% a 0,55%. A definição da alíquota do imposto leva em conta apenas sua localização na cidade (zona fiscal) no espaço físico urbano.

Com o novo projeto, passam a existir dez alíquotas, de 0,2% para imóveis residenciais de valor venal de até R$ 25 mil a 0,7% para aqueles que superam R$ 1 milhão. Neste caso, a definição da alíquota ocorrerá conforme o valor venal do imóvel, que é estimado pela Secretaria Municipal de Finanças.

As casas de condomínios, que têm o valor venal alto, pelo nível de estrutura física e urbana, deixarão a alíquota de 0,36% (3ª zona) para alíquotas entre 0,62% e 0,67% na base de cálculo de seu imposto, o que poderá provocar aumento superior a 80% no talão do tributo que chegará à casa do contribuinte em 2014.

EXEMPLO

Uma casa no Condomínio Alphaville, cujo valor venal é de R$ 700 mil, por exemplo, sairá de uma alíquota de 0,36% para 0,65%. Pelas contas, o IPTU de R$ 2,52 mil subirá para R$ 4,69 mil (reajuste 86,1% no talão do contribuinte para o próximo ano).

Da mesma forma, os imóveis da 4° zona fiscal, onde estão os bairros em que não havia asfalto em 2005, quando foi atualizada pela última a Planta de Valores Imobiliário do Município, responsável pela definição das alíquotas e valores venais dos imóveis. Estas residências deixarão a atual alíquota de 0,2%, para uma outra a partir de 0,38%.

Uma casa de R$ 200 mil de valor venal no Parque Oeste, bairro da 4º Zona, cuja alíquota é hoje de 0,20%, passará a para 0,50%. Pelas contas, o IPTU de R$ 400,00 chegará a R$ 1 mil – ou 150% a mais do que se pagou (ou está pagando) em 2013.

O diretor de Receita Imobiliária da Secretaria de Finanças, José Marcos Pereira, no entanto, rebate e diz que a mudança terá como base uma cobrança justa. “Quem tem o imóvel mais caro, deverá pagar mais. Isso é previsto pela lei e estamos executando um projeto não para arrecadar mais, mas para atualizar a cobrança do tributo à realidade da cidade”, diz.

Segundo ele, ocorrerão casos de reduções da cobrança do tributo em todas as zonas fiscais. Ele cita que o proprietário de um apartamento no Setor Central, cujo valor é estimado em R$ 100 mil, paga uma alíquota de 0,55%. “Agora, se o projeto for aprovado, passará a pagar uma alíquota de 0,45%”, explica o representante do Paço.

Representantes do mercado imobiliário, entretanto, dizem desconhecer a existência de um imóvel cujo valor venal seja igual ou inferior a R$ 100 mil em qualquer bairro da 1ª zona fiscal, como os Setores Central, Oeste e Bueno.

MOMENTO

Técnicos da Prefeitura ainda chamam a atenção de que a mudança do cálculo do IPTU ocorre antes da provável atualização da Planta de Valores Imobiliários, prevista para ocorrer em outubro deste ano – que poderá até triplicar o atual valor do imposto.

Se confirmada a atualização da Planta de Valores Imobiliários, os valores venais dos imóveis da capital, usados como base de cálculo do imposto, poderão ficar bem acima dos atuais. Isso por causa do novo projeto de lei, que prevê o cálculo do IPTU pelo valor venal dos imóveis e não mais pela zona fiscal.
O projeto remetido à Câmara, que muda a forma de cálculo do tributo, faz referência a atualização da Planta de Valores Imobiliários. Pelas regras estabelecidas pelo Código Tributário do Município, a elaboração deste documento deverá ser feita por uma comissão, que deverá se reunir a partir do 1° de agosto a 10 de outubro, para encaminhar à Câmara um projeto de atualização até 20 do mesmo mês.
Os membros da comissão, como o Creci e Sindimóveis, já começaram a ser convocados. Segundo representantes do mercado, a primeira reunião está marcada para a próxima semana.

ITU

Cálculos preliminares indicam que os lotes da 1ª e da 2ª zona, bairros mais centrais, poderão ter o ITU reduzido, enquanto os valores das 3ª e 4ª zonas poderão dobrar. O imposto sobre terrenos também terá dez alíquotas, entre 1% e 4%, que vão incidir sobre os valores venais dos imóveis.

Os exemplos deixam claro esta hipótese. O proprietário de um lote no Residencial Antônio Barbosa, próximo ao Câmpus 2 da UFG, de R$ 150 mil (4ª zona fiscal - alíquota de 1%), paga hoje R$ 1,5 mil de ITU. Com a mudança, passará a pagar 2,25% de alíquota, ou R$ 3,37 mil no talão.

Já quem tem um lote de R$ 200 mil no Setor Sul, bairro da 1ª zona fiscal, cuja alíquota é de 4%, paga R$ 8 mil de imposto. Com a mudança da lei, a alíquota cairá para 2,25% e, o imposto, para R$ 4,5 mil. Representantes da Secretaria de Finanças não souberam explicar os motivos desta redução.

Texto deve ser lido hoje na Câmara

O projeto enviado pelo Executivo à Câmara de Goiânia para regulamentar mudança na cobrança de IPTU na capital deve ser lido hoje em plenário pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB) e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). De lá, segue para a Comissão Mista.
A reportagem apurou que o presidente da CCJ, Carlos Soares (PT), deve ser o relator do projeto. O petista tem adotado o critério de relatar matérias de interesse do Executivo, como aconteceu nos casos do Plano Diretor e do Passe Livre Estudantil.

QUESTIONAMENTOS

Polêmica, a matéria que chegou ao Legislativo na última sexta-feira já provoca questionamentos. A oposição promete exigir amplo debate com membros da sociedade civil organizada. “O projeto parece interessante, mas tem de ter cuidado para não cometer injustiça fiscal. Nós vamos ficar atentos a essa questão”, afirma Geovani Antônio (PSDB), membro da CCJ.

Elias Vaz (sem partido), autor do projeto de lei que estabelece IPTU progressivo, diz que o prefeito Paulo Garcia (PT) está regulamentando a matéria. Contudo, faz ressalvas. “Do jeito que está esse texto, a Prefeitura não dará isenção para ninguém. Não foi isso o que propus. O fato de uma família morar em um bairro asfaltado não quer dizer que ela tenha condição financeira de pagar imposto. Não podemos cometer injustiça social”, defende, ao completar que também irá questionar o Executivo sobre a quantidade de casas que valem R$ 25 mil em Goiânia.

LEGISLAÇÃO

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito Paulo Garcia informou que cumpre lei aprovada na Câmara sob pena de improbidade administrativa. “O IPTU progressivo é uma lei e o município tem obrigação de cumpri-la”, diz a nota. O prefeito também acrescentou que não está prevista nenhuma ação extraordinária por conta das polêmicas registradas antes da chegada do projeto à Câmara.

Projeto de imposto progressivo tem base legal, afirma advogado

A definição da alíquota do IPTU e ITU tem base legal, afirma o advogado Maurício Lima, especialista em Direito Imobiliário e Tributário. Segundo ele, a Constituição Federal até 2000 permitia a progressividade em razão apenas do não cumprimento da função social da propriedade (se o imóvel estava abandonado o poder público podia aplicar um imposto maior a cada ano até que a situação fosse regularizada).

A Emenda Constitucional (EC) de número 29, porém, alterou essa situação. “A progressividade passou a ser permitida também em função do valor do imóvel, além da definição de alíquota diferente em razão da localização e uso do mesmo. Por isso, este projeto está em perfeita harmonia com a Constituição”, explica.
A emenda foi questionada no STF, com a criação da lei 13.250/2001, pela cidade de São Paulo, que previa a progressão do IPTU e ITU, a exemplo do que está sendo implantado em Goiânia. “O STF entendeu que é constitucional e determinou, em 2011, a repercussão geral da decisão. Ou seja, em situações semelhantes a esta levarão à mesma linha de entendimento.”

PREOCUPAÇÃO

Representantes do mercado avaliam que o aumento é prejudicial, mas afirmam que ainda não é possível mensurar impacto nas vendas e nos aluguéis dos imóveis.

O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi), Marcelo Baiocchi, diz que a medida vai desestimular mais o contribuinte de fazer investimentos em Goiânia. “Ninguém terá incentivo de valorizar o patrimônio. A medida penaliza quem investe na cidade.”

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário em Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira, afirma que o fato mais preocupante do projeto está na ideia de tributar mais os contribuintes que pagaram maior valor pela aquisição de um imóvel. “ No caso dos condomínios horizontais, toda a infraestrutura é feita pela iniciativa privada. Não é justo o poder público cobrar por isso”, destaca.

Ritual a ser seguido na Câmara

Confira como será a análise e votação pelos vereadore

■ Leitura em Plenário - Projeto é lido pelo presidente da Casa, Clécio Alves (PMDB), e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na qual passará por debates e discussões com representantes da sociedade civil organizada. Presidente da Comissão, Carlos Soares (PT) escolhe relator.
■ Comissão Mista - Composta por 17 membros, a Mista estuda e emite parecer sobre a matéria, que volta ao plenário.
■ Votação - Após passar pela Mista e pela CCJ, projeto segue para primeira e segunda votação. Se aprovado, é sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT).

Fonte: Jornal O Popular