30 de agosto de 2013

Codeplan diz que é viável criação de cinco municípios no Entorno do Distrito Federal


A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou hoje (30) um estudo sobre os possíveis impactos da criação de cinco municípios no entorno da capital. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que trata da criação de municípios.

No Entorno do Distrito Fedral, cinco municípios goianos têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.

Aprovado no Senado, o PLC 416, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilita a criação de 400 municípios no país e foi encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados.

Segundo o estudo da Codeplan, com base nas condições estabelecidas pelo projeto, as associações municipalistas calculam em 6 mil habitantes a população mínima necessária para criação de municípios na Região Centro-Oeste, número amplamente superado pelas cinco áreas goianas. O projeto exige também um requerimento à Assembleia Legislativa, subscrito por 20% dos eleitores da região geográfica diretamente afetada, e um estudo que comprove a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana dos distritos e núcleos escolhidos.

“Durante muito tempo, as relações do Distrito Federal com a região do Entorno foram conflitantes, mas agora o governo quer transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan, Julio Miragaia, ao apresentar o estudo. De acordo com Miragaia, o governo local vem adotando medidas neste sentido, com a assinatura de convênios e outras ações para beneficiar a região.

Para ele, a criação dos cinco municípios previstos no estudo não produzirá mudanças na situação dessas áreas em relação ao Distrito Federal, pois elas já têm uma integração muito grande com a capital, já que grande parte de seus moradores trabalham em Brasília e usam seus serviços habitualmente, como a rede hospitalar e o transporte público.

O secretário adjunto de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, Arquicelso Bites, também destacou o interesse em trabalhar em parceria com o governo de Goiás, pois “não interessa uma rivalidade com o a região do Entorno”. Bites ressaltou que tal política é baseada na realidade de fatos como o de que a região é o principal fornecedor de mão de obra para Brasília, com um percentual de 30% a 40% de moradores nas cidades do Entorno.

O estudo da Codeplan conclui que a criação dos cinco municípios, “por si só, não equacionará a forte assimetria verificada com o núcleo metropolitano, mas para esses cinco distritos ou núcleos urbanos consolidados, a emancipação poderá representar a mitigação de uma ampla gama de problemas, em particular o precário acesso a serviços públicos”.

A análise revela ainda que os distritos de Jardim Ingá e Campos Lindos têm condições bastante favoráveis para se emancipar, por serem localidades com atividades econômicas expressivas, com destaque para o setor terciário, no primeiro, e o agroindustrial, no segundo. O estudo destaca que os núcleos urbanos de Monte Alto, Jardim ABC e Girassol “são ainda, essencialmente, cidades dormitório do Distrito Federal, com diminuta atividade econômica, e dependeriam, basicamente, de transferência de recursos federais e estaduais.

Fonte: Jornal O Popular