10 de agosto de 2013

Centro de internação: Todas unidades são insalubres


Relatório do CNMP coloca Goiás entre os cinco piores no que se refere à qualidade das unidades.

Em dia de visita no Centro de Internação Provisória (CIP) de menores, em Goiânia, o que fica evidente é o sofrimento dos pais ao saírem e deixarem os filhos apreendidos no local. Isso se repete toda quinta-feira, e ontem não foi diferente. A teleoperadora Fabiana de Souza, de 24 anos, vive essa realidade há um mês, por causa do filho de 16 anos. O que mais lhe dói é saber das condições em que o garoto está alojado. Portador de asma e bronquite, ele tem dormido em um colchão fino, no chão, por causa da superlotação da cela e dividido do jeito que pode o espaço apertado que lhe resta.

O CIP é uma das três unidades de internação de menores da capital e uma das sete de Goiás que passaram pela avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A entidade divulgou, ontem, relatório sobre a situação geral no Brasil e o Estado aparece entre os piores no que se refere à salubridade das unidades socioeducativas. Todas as sete inspecionadas, entre março de 2012 e o mesmo mês deste ano, foram consideradas fora dos padrões adequados, sem a devida higiene, conservação, iluminação e ventilação. Isso rendeu para Goiás a inglória situação de estar entre os cinco piores Estados do País.

Os relatos de pais e demais parentes que entram nas unidades em dias de visita, feita somente uma vez por semana, mostram um quadro semelhante ao de presídios normais. Fabiana conta ainda que o filho reclama da cela fechada, sem abertura suficiente para entrada da luz solar, além de tomar banho numa espécie de jato d’água, que é sempre fria, e fazer as necessidade num vaso sanitário embutido no chão e com a descarga do lado de fora da cela. Para acioná-la, é preciso pedir para que o agente o faça. Ela, assim como outras mães que falaram com o POPULAR ontem, reconhece a qualidade do trabalho feito pelos educadores, que se esforçam para driblar as limitações da estrutura, mas afirma que é triste ver o filho em tal situação.

O CIP é a ilustração de como são as demais unidades em Goiás. Geralmente, são prédios antigos, que não recebem reforma há bastante tempo e que são improvisados para atender as necessidades dos trabalhos socioeducativos. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) chegou a pedir pela demolição dele no ano passado, por considerá-lo totalmente inadequado. A Justiça concedeu liminar favorável, que posteriormente foi caçada. O fato rendeu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em agosto de 2012, no qual o Estado se compromete a cumprir as exigências em até 15 meses.

O prazo do TAC vence no final deste ano e, até então, o governo cumpriu apenas parte dele, que seria o aumento de viaturas, treinamento de servidores, adequação de lugares para servir de centros temporários e a indicação de terrenos para a construção e ampliação de unidades. Em Goiânia, o documento prevê a desativação do CIP, localizado nas dependências do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Jardim Europa, e do Centro de Internação do Adolescente (CIA), que fica no 1º Batalhão da PM, no Setor Marista.

Arantes já foi afastado

O promotor de Justiça Alexandre Mendes Vieira, do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, exigia, desde 2006, providências para a situação dos centros de acolhimento de menores infratores pela falta de estrutura. Dos oito existentes, três deles - dois em Goiânia e um em Anápolis - estão instalados de forma inadequada dentro de batalhões militares. Devido ao pedido do promotor Alexandre Mendes Vieira, o titular da Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho (SECT), Henrique Arantes foi afastado do cargo por força de liminar judicial em março do ano passado, depois que três adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no Centro de Internação Provisória (CIP), dentro do 7º Batalhão PM, no Jardim Europa, fugiram por um buraco aberto na tela do pátio. Henrique Arantes conseguiu suspender a liminar no final de junho e reassumiu o cargo.

“ Beira-Mar vive melhor que eles”

O promotor da Infância e Juventude de Goiânia, Alexandre Mendes Vieira, diz que a insalubridade é uma realidade das unidades goianas e que a solução é demolir para fazer tudo de novo.

Como o senhor avalia a situação dos centros de internação da capital?
Eles são iguais aos presídios e até piores em alguns pontos. Os adolescentes passam cerca de 23 horas e 20 minutos trancados todos os dias. Quando muito, eles têm apenas 40 minutos de banho de sol por dia. Isso é pior que o regime de Fernandinho Beira-Mar numa unidade de Segurança Máxima.

Você acompanha de perto essa realidade? Faz visitas a esses locais?
Sim. Na última inspeção que fiz ao Centro de Internação Provisória (CIP), deparei com um adolescente dentro de uma cela encharcada, porque estava sendo lavada, e com apenas uma fresta, por onde a luz do sol entrava. Ele tentava se contorcer para aproveitar a luminosidade e ler um livro. O risco desses adolescentes se adoecerem lá dentro é normal.

Quais são os pontos mais preocupantes e que precisam ser melhorados?
Falta atividade educacional adequada. Três horas de aula por semana não são suficientes. Além disso, faltam profissionais, capacitação desses servidores, estrutura física adequada e mais possibilidades de visita familiar, geralmente feita só uma vez por semana.

Secretário diz que não tem fundo de recursos

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Centro de Internação Provisória (CIP) e o Centro de Internação do Adolescente (CIA) passariam a funcionar nas imediações do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), no Conjunto Vera Cruz, saída para Trindade.

O custo da obra está previsto em R$ 2 milhões e a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop), conforme o secretário estadual de Cidadania, Henrique Arantes, deve publicar o edital de licitação na próxima semana. Ele não concorda com o status de insalubridade aferido pelo CNMP, mas reconhece que os centros de internação de Goiás não estão nas condições ideais.

O TAC prevê, ainda, a construção de novos centros em cidades do interior. Conforme Arantes, a intenção é implantar unidades em São Luis de Montes Belos, Rio Verde, Caldas Novas, Porangatu e Itaberaí. “O que falta é só o dinheiro. Somos um órgão de assistência social, ou seja, que gasta dinheiro. Não temos um fundo de recursos, mas o governo está empenhado em resolver isso”, diz.

SUPERLOTAÇÃO

O relatório do CNMP mostra, ainda, que Goiás está entre os 16 estados do Brasil em situação de superlotação nos centros socioeducativos. Ele ocupa a sétima posição, com uma média de 74,8% acima da capacidade máxima verificada nas sete unidades avaliadas, que seria de 301 vagas, enquanto na realidade é comum encontrar mais de 520 adolescentes apreendidos. O porcentual é maior que a média nacional, que ficou em 19,2% de lotação. O Brasil tem em torno de 15.414 vagas para menores nas unidades socioeducativas, enquanto atende em torno de 18.378.

Fonte: Jornal O Popular