30 de agosto de 2013

Codeplan diz que é viável criação de cinco municípios no Entorno do Distrito Federal


A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apresentou hoje (30) um estudo sobre os possíveis impactos da criação de cinco municípios no entorno da capital. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 416/2008, que trata da criação de municípios.

No Entorno do Distrito Fedral, cinco municípios goianos têm distritos e núcleos urbanos que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo projeto: Jardim Ingá, em Luziânia; Campos Lindos, em Cristalina; Jardim ABC, na Cidade Ocidental; Morro Alto, em Padre Bernardo; e Girassol, em Cocalzinho de Goiás.

Aprovado no Senado, o PLC 416, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), possibilita a criação de 400 municípios no país e foi encaminhado à Câmara para deliberação dos deputados.

Segundo o estudo da Codeplan, com base nas condições estabelecidas pelo projeto, as associações municipalistas calculam em 6 mil habitantes a população mínima necessária para criação de municípios na Região Centro-Oeste, número amplamente superado pelas cinco áreas goianas. O projeto exige também um requerimento à Assembleia Legislativa, subscrito por 20% dos eleitores da região geográfica diretamente afetada, e um estudo que comprove a viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana dos distritos e núcleos escolhidos.

“Durante muito tempo, as relações do Distrito Federal com a região do Entorno foram conflitantes, mas agora o governo quer transformar essas relações em parceria”, disse o presidente da Codeplan, Julio Miragaia, ao apresentar o estudo. De acordo com Miragaia, o governo local vem adotando medidas neste sentido, com a assinatura de convênios e outras ações para beneficiar a região.

Para ele, a criação dos cinco municípios previstos no estudo não produzirá mudanças na situação dessas áreas em relação ao Distrito Federal, pois elas já têm uma integração muito grande com a capital, já que grande parte de seus moradores trabalham em Brasília e usam seus serviços habitualmente, como a rede hospitalar e o transporte público.

O secretário adjunto de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, Arquicelso Bites, também destacou o interesse em trabalhar em parceria com o governo de Goiás, pois “não interessa uma rivalidade com o a região do Entorno”. Bites ressaltou que tal política é baseada na realidade de fatos como o de que a região é o principal fornecedor de mão de obra para Brasília, com um percentual de 30% a 40% de moradores nas cidades do Entorno.

O estudo da Codeplan conclui que a criação dos cinco municípios, “por si só, não equacionará a forte assimetria verificada com o núcleo metropolitano, mas para esses cinco distritos ou núcleos urbanos consolidados, a emancipação poderá representar a mitigação de uma ampla gama de problemas, em particular o precário acesso a serviços públicos”.

A análise revela ainda que os distritos de Jardim Ingá e Campos Lindos têm condições bastante favoráveis para se emancipar, por serem localidades com atividades econômicas expressivas, com destaque para o setor terciário, no primeiro, e o agroindustrial, no segundo. O estudo destaca que os núcleos urbanos de Monte Alto, Jardim ABC e Girassol “são ainda, essencialmente, cidades dormitório do Distrito Federal, com diminuta atividade econômica, e dependeriam, basicamente, de transferência de recursos federais e estaduais.

Fonte: Jornal O Popular

Operação Ponto Final prende 3 por cobrança de propina de comerciantes em terminais de ônibus


Três pessoas presas, três conduzidas coercitivamente e cerca de R$ 30 mil apreendidos, além de computadores, documentos, pen drives e celulares. Esse foi o saldo da Operação Ponto Final, deflagrada nesta sexta-feira (30/8) pelo Ministério Público de Goiás, com apoio da Polícia Militar (PM), com o objetivo de apurar irregularidades na concessão de permissões e cobrança de propina de comerciantes instalados em terminais do Eixo Anhanguera, em Goiânia.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com apoio de um grupo de promotores de Justiça designados especialmente para o caso. Das equipes da PM, participaram da operação o Comando de Operações Especiais (COE), a Rotam e a PM2.

Em entrevista coletiva à imprensa, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, e os promotores envolvidos na operação esclareceram alguns detalhes do que foi apurado pelo MP até agora. Eles salientaram, contudo, que os nomes dos investigados não serão divulgados neste momento, para não causar prejuízos à investigação.

A apuração teve início a partir de denúncia feita por um comerciante, que informou que estava sendo extorquido para manter sua permissão em um dos terminais do Eixo Anhanguera. Os promotores, então, foram em busca de mais relatos e ouviram depoimentos de outros comerciantes, que confirmaram as acusações.

De acordo com as investigações, a quadrilha envolvida no esquema cobraria propinas no valor de R$ 80 mil para a concessão de permissão de comércio nos terminais e R$ 20 mil para manutenção dessa permissão. A extorsão contaria com a participação de servidores da Metrobus Transporte Coletivo S.A., empresa pública responsável pela gestão dos terminais do Eixo Anhanguera.

O esquema criminoso incluía também a sublocação ilegal das bancas de comércio por valores que chegavam a R$ 6 mil. Isso quando o aluguel oficial cobrado pela Metrobus pelo espaço é de R$ 75,00.

Os promotores constataram ainda uma outra forma de extorsão que vinha sendo praticada pela quadrilha em razão do projeto de padronização das bancas de comércio nos terminais. O grupo direcionava a confecção das novas tendas para duas empresas específicas, que cobrariam R$ 5.300,00 pelo serviço. Desse valor, R$ 1 mil ficava com os acusados. Para coagir os comerciantes, eles condicionavam a renovação das permissões à contratação das empresas.

Segundo foi observado na coletiva, neste novo esquema, os suspeitos aproveitaram-se de uma exigência feita pelo próprio MP, visando à regularização dos terminais, para ampliar a ação criminosa.

Crimes

A apuração abrangeu os três principais terminais do Eixo Anhanguera: Padre Pelágio, Praça A e Praça da Bíblia. Entre os crimes cometidos no caso estão formação de quadrilha e concussão (a extorsão quando praticada por servidor público).

Na avaliação dos promotores, a investigação demonstrou ainda haver falhas tanto no sistema de concessão de permissões pela Metrobus quanto na sua fiscalização. Isso, porém, deverá ser apurado em outra esfera de atuação do MP.

Equipes do MP

Atuaram na operação, pelo Gaeco, o coordenador, Denis Bimbati Marques, e os promotores Luís Guilherme Martinhão Gimenes, Juan Borges de Abreu e Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka. Do CSI, participaram o coordenador, José Carlos Miranda Nery Júnior, e o subcoordenador, Thiago Galindo Placheski. Auxiliaram o grupo os promotores Jean Cleber Zamperlini, Carlos Wolff de Pina, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, André Luís Duarte, Julimar Alexandro da Silva e Giuliano da Silva Lima. Servidores do MP também deram apoio às ações.

Fonte: MP-GO

Crise do transporte coletivo impede a renovação da frota


As empresas do transporte coletivo que operam na Região Metropolitana Goiânia estariam operando no vermelho. A afirmação foi demonstrada em um estudo técnico apresentado ontem pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp). Segundo o documento, com o programa Ganha Tempo, a manutenção da tarifa em R$2,70 e o passe livre, a previsão é de que as empresas prestadoras do serviço fechem o ano com um déficit de aproximadamente R$ 40 milhões, podendo acarretar sucateamento da frota e queda na qualidade do transporte. Uma das soluções apresentadas pelo sindicato não é o aumento da passagem, que segundo o Setransp deveria ter o preço de R$ 3,12, mas, sim, um subsídio maior do governo.

A nota técnica com planilha de custos com novo modelo de custeio para o transporte público foi encaminhada ainda na tarde de ontem ao Ministério Público de Goiás e ao Procon. De acordo com o vice-presidente do Setransp, Décio Caetano, a finalidade do documento é mostrar a insustentabilidade que o atual contrato apresenta. “Nós já havíamos alertado sobre essa crise há alguns meses e o que queremos agora é comprovar nessa nota o desequilíbrio contratual, baseando sempre no contrato de concessão”, disse.

Segundo explicou Décio, a atual tarifa de R$2,70 não custeia as despesas das empresas prestadoras do serviço, causando um déficit que, de acordo com a previsão, pode fechar o ano de 2013 com 10,2%. O prejuízo pode chegar a R$ 40 milhões e já começa a refletir em algumas empresas. “Estamos vendo que há um risco de descontinuidade do serviço. Nós já alertamos isso e tem empresa que não está tendo condições de pagar folha de pagamento, outras que não estão colocando a frota toda na rua. Tudo é efeito da crise”, sustenta.

O vice-presidente do Setransp afirmou que algumas empresas, que ainda tem melhores condições, estão buscando no mercado financeiro o financiamento. “O que volto a alertar é que esse prejuízo não é sustentável ao longo do tempo. Queremos buscar esse equilíbrio junto ao MP, Procon, governo e entidades para que as empresas não operem no vermelho e para que a população tenha um transporte de qualidade.”

A redução da tarifa, que gerou a quebra do contrato segundo o Setransp, foi anunciada no dia 10 de junho deste ano, em mais de 120 cidades do Brasil. Mas, segundo Décio, Goiânia foi um dos municípios que tiveram a maior redução de tarifa do País, de 10%, o que agravou a situação das empresas. “O reajuste previsto no contrato era de R$ 3. Como houve uma mobilização, esse contrato precisou ser descumprido.”

Somado a essa redução, o programa Ganha Tempo, implantado dia 13 de junho de 2013, apresentou um impacto nas receitas das empresas de 8%, de acordo com a nota técnica. Décio explica que, na época da implantação do programa, a Prefeitura sinalizou a expectativa de 4% de impacto na receita. “O Ganha Tempo é o sonho de qualquer cidade. A gente defendeu essa política tarifária porque ela é muito válida, mas não houve nenhuma compensação com os outros 4% que foram adicionados. Já foram até identificadas fraudes. Então, isso precisa ser revisto, pois as empresas já tiveram 18% de perda só com essas duas ações”, ressaltou.

Uma das consequências da perda de receita apontadas pelo vice-presidente é o desequilíbrio contratual. “Isso gera uma insegurança jurídica e consequentemente a suspensão de investimentos. Tínhamos a previsão, para os próximos meses, da troca de 300 ônibus pertencentes a uma parte da frota de 2005. Esse investimento foi suspenso”, explicou. Outro problema que pode ser acarretado é o desequilíbrio econômico e o sucateamento da frota, segundo Décio. “Pode haver uma crise nas concessionárias e com isso e a degradação do serviço, perda de qualidade e eficiência do transporte”, disse.

Sem subsídio, situação pode ficar insustentável

A solução para congelar as perdas das empresas prestadoras de serviço seria, segundo Décio Caetano, vice-presidente do Setransp, o fim do subsídio cruzado e a ajuda do poder público no custeio do passe livre. “O subsídio cruzado é quando os usuários pagantes pagam pelos beneficiados com a gratuidade do serviço. Dos R$2,70 que são arrecadados de cada passageiro, R$1,92 é recebido efetivamente pelas empresas. Quem paga pelo passageiro que anda de graça é o outro que paga R$2,70. Queremos levar essa discussão adiante para que o poder público custear a gratuidade.”

Para Décio a ajuda do governo é o caminho inevitável que o transporte público deve seguir sob pena de ficar insustentável. “No modelo atual, todo o custo do transporte está na conta do usuário. Estamos querendo promover essa discussão, já que em outras cidades o modelo é diferente e funciona”, ponderou. O vice-presidente afirmou que as empresas estão dispostas a passar por fiscalizações mais rigorosas, caso o governo decida pelo subsídio. O valor mensal que o governo teria que disponibilizar para custear o passe livre gira em torno de 12 milhões, segundo estudo do Setransp. (KG)

Por mês, custo de R$ 36 mi

Conforme os cálculos do Setransp, o serviço de transporte público custa para as empresas mais de 412 milhões por ano. Por mês esse valor chega a mais de 36 milhões. Atualmente, cada passageiro custa para as empresas prestadoras do serviço R$3,12. Esse seria o valor pago pelo usuário para que o sistema fosse operado sem perdas, defende o sindicado das empresas.

Décio Caetano ressaltou que o Setransp não defende o aumento de tarifa. “Isso é insustentável. Está muito claro que a população quer um transporte bom e barato e é nosso desafio oferecer.”

Fonte: O Hoje

Agetop anuncia início da obra do Estádio Olímpico


A construção do Estádio Olímpico, que integra o futuro Centro de Excelência do Esporte, terá início em setembro, informa a Agetop. A licitação foi realizada na quarta-feira e a empresa vencedora, a Construtora Milão, receberá na semana que vem a ordem de serviço para o início das obras ao custo de R$ 41,7 milhões. O projeto prevê, numa área de 23 mil metros quadrados no Centro de Goiânia, campo de futebol, pista de atletismo (corrida, arremesso de peso, de dardos, salto em distância e altura) e arquibancada para até 12 mil pessoas.

Inaugurado na década de 60, o Estádio Olímpico foi demolido em 2005 para a construção do Centro de Excelência, que teve início em 2000 mas a obra foi totalmente paralisada em 2006, depois que o Ministério Público Federal em Goiás constatou uma série de irregularidades e suspeitas de superfaturamento. A obra abandonada foi motivo de muitas reclamações de moradores no Centro, de um grande foco do mosquito da dengue e até alvo de debate na campanha eleitoral de 2010, quando o então candidato a governador Iris Rezende (PMDB) classificou o local de "buracão", numa crítica ao governador Marconi Perillo (PSDB). Em junho, o governador prometeu inaugurar o Estádio Olímpico no próximo ano.

Fonte: Jornal O Popular

Arena POP Gyn - Goiânia 2013


Data: 28/09/13
Local: Atlanta Music Hall

Show:

- Sorriso Maroto
- Luan Santana
- Raffael Machado


Breve mais Informações

29 de agosto de 2013

Relatório aponta tarifa a R$ 3,12


O Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp) protocolou ontem, no fim da tarde, um estudo que apresenta a planilha com receitas e custos do sistema de todas as empresas concessionárias - com exceção do Eixo Anhanguera. O documento - ao qual O POPULAR teve acesso com exclusividade - foi finalizado ontem e defende que o valor da tarifa que manteria o equilíbrio financeiro e econômico do sistema deveria ser de R$ 3,12. A passagem está fixada em R$ 2,70 desde junho, após o poder público rejeitar um aumento para R$ 3.

No fim da tarde, os técnicos levaram os documentos aos principais órgãos do setor: Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e ao grupo de trabalho formado pelo governo para analisar os custos do setor. Com 56 páginas, o relatório promove a atualização do Anexo IV do contrato de concessão firmado no fim de 2008, sendo esta a parte que se refere aos custos e remuneração do sistema. O valor de R$ 3,12 inclui o programa Ganha Tempo, implantado em junho, que permite o passageiro entrar em até três ônibus em um intervalo de até 2h30 pagando apenas uma passagem.

No cenário apontado pelo Setransp como contratual, ou seja, com a tarifa em R$ 3,12, no ano de 2013, as empresas dividiriam um lucro de 1,4%, cerca de R$ 5,9 milhões. Atualmente, com o valor da tarifa em R$ 2,70, as empresas fechariam o ano com prejuízo de 10,2%, um déficit de R$ 38,2 milhões. Nesta situação, nem mesmo o caixa operacional do sistema seria positivo, com prejuízo de R$ 6 milhões. Ou seja, o valor arrecadado não seria o suficiente para pagar os investimentos iniciais propostos para o ano nem manter o sistema funcionando.

Com os números já fechados nos exercícios de 2009 a 2012, o estudo do Setransp indica um prejuízo para as empresas na ordem de R$ 12 milhões nos primeiros quatro anos de contrato. O lucro teria ocorrido apenas nos anos de 2010 e 2011. Em contrapartida, utilizando a própria estimativa que consta no estudo e com as condições atuais, ao final dos 20 anos de concessão, o lucro das empresas chegaria a 5,9%.

Este lucro seria além da taxa interna de retorno (TIR), que é prevista no contrato ao valor de 12,21%. Isso quer dizer que as empresas recuperariam o valor inicial investido em valores atuais ao final do contrato e conseguiriam mais 5,9% de recursos. Isso se daria após anos consecutivos de fluxo de caixa positivo, especialmente os seis últimos previstos pelo contrato. Este cálculo é feito a partir do modelo de fluxo de caixa projetado, baseado no investimento inicial do contrato.

Com o cenário de tarifa em R$ 2,70, ao final da concessão, as concessionárias acumulariam prejuízo de R$ 194 milhões e não haveria retorno do valor investido. É válido lembrar que neste cenário proposto pelo próprio Setransp a tarifa se manteria neste valor até o fim do contrato. Isso é explicado no documento como consequência da atual insegurança jurídica do contrato com a falta do reajuste tarifário neste ano.

Intenção

O estudo não levou em conta o Lote 1 do contrato - Eixo Anhanguera operado pela Metrobus, empresa pública com prestação de contas oficial. A intenção do Setransp com a elaboração e divulgação das planilhas é explicitar a atual situação do sistema de transporte coletivo de Goiânia e reforçar a ideia de transparência das empresas. Em momento algum o documento fala sobre a situação das empresas, dando a ideia de se tratar de um problema do sistema.

As planilhas deveriam ter sido entregues na semana passada, apenas no grupo de trabalho do governo, sob a tutela da CDTC e com outros oito membros, incluindo o Setransp. Os empresários preferiram levar os documentos também a outros órgãos, na tentativa de referendar o estudo. Alguns membros do grupo já indicavam a dúvida sobre os números, sob o argumento de que seria um relatório feito por técnicos do sindicato para os empresários.

Além dos órgãos já citados, as planilhas também devem ser debatidas com o Procon Goiás, em audiência marcada para hoje, e com o Ministério Público do Estado de Goiás. A intenção é também levar os cálculos a todas as prefeituras da região metropolitana de Goiânia que compõem a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) e ao governo estadual. Isso porque a iniciativa da publicação das planilhas, até então vistas como um mistério, se deu após uma reunião no Palácio das Esmeraldas, em 16 de julho

Custo atual do sistema é menor que o previsto

A Nota Técnica assinada pelo Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp) utiliza as planilhas das empresas e suas notas fiscais, embora os documentos não constem em anexos. Segundo a publicação, o custo atual do sistema é menor do que o proposto no contrato de concessão e mesmo se comparado à média de nove capitais brasileiras que possuem dados públicos sobre custos.

Em relação ao combustível, por exemplo, há uma exceção, pois o consumo atual é de 0,3960 litro por quilômetro, enquanto o contrato prevê o uso de 0,3610 litro. A média das capitais é de 0,4095 litro. Já o consumo de lubrificantes é de 2,1% do custo com combustível para ônibus convencionais, enquanto o contrato previa 3%. A economia também se dá em relação à vida útil do pneu (152 mil quilômetros ante 180 mil previstos).

Com estes números, o Setransp realizou a atualização de outra planilha de custos presente no contrato. Neste modelo, chamado Geipot, os cálculos permitem a apuração do custo por passageiro. Assim, o custo anual do transporte coletivo seria orçado em R$ 412 milhões, o que geraria uma tarifa de R$ 3,10. Neste caso, o lucro das concessionárias seria de 3,68%. Em 2008, o custo total por ano era previsto em R$ 384 milhões, o que resultou em uma tarifa de R$ 2,04 para 15,6 milhões de passageiros. O lucro, à época, seria de 9,44%

Segundo o Setransp, a diferença entre os dois modelos é pontual, já que o Geipot garante um retrato atual do sistema, como uma fotografia, sem levar em conta os investimentos ao longo do contrato de concessão, como a renovação da frota de veículos. Já o modelo que leva em conta uma taxa de retorno, que é o utilizado pelo contrato de concessão, revela todo o andamento do sistema, ano a ano, explica a Nota Técnica.

Fonte: O Popular

Governo quer privatizar estacionamento do Serra Dourada


Feirão dos Automóveis: Por final de semana o fluxo chega a dois mil veículos. A renda semanal oscila entre R$ 40 mil a R$ 60 mil.

Os torcedores de futebol de Goiânia terão mais gasto para ver o time jogar no Serra Dourada. O governo do Estado pretende terceirizar o estacionamento do estádio nos moldes do que é feito nos shoppings da cidade. Atualmente, o espaço já é parcialmente cedido a uma empresa privada que realiza feirões de carro aos domingos, dia que o Vila Nova passou a jogar nessa temporada da série B do Campeonato Brasileiro.  A briga pelo estacionamento promete esquentar nos próximos meses.

Os jogos dos campeonatos Brasileiro e Goiano são prioridades do Estádio Serra Dourada, o único da região Centro-Oeste com capacidade para receber o público desses eventos, todavia a renda dos jogos não cobre os custos do estádio. Para equilibrar as contas, a atual administração decidiu terceirizar o estacionamento, o mais espaçoso de todas as grandes arenas esportivas do país, com dez mil vagas distribuídas em 340 mil metros quadrados.

Quando não há jogos, os acessos ao estacionamento são bloqueados, medida que, segundo o site oficial da Agência Goiana de Esporte e Lazer, evita o uso inadequado por autoescolas e vândalos.  Nos dias de jogos, as vagas são liberadas e gratuitas. Nas manhãs de domingo, o local vira um grande feirão de automóveis gerenciado pela empresa Open Comunicação e Publicidade.

Mas esse uso não agrada a atual gestão, que vê na privatização do serviço a solução para o desequilíbrio entre despesa e receito do Serra. O estacionamento passará a ser cobrado mesmo nos dias de jogos. “A meta da direção é fazer com que o Serra Dourada gere renda suficiente para se manter.  O estádio precisa se tornar autossuficiente e terceirizar o estacionamento é uma saída”, afirma o diretor do estádio, Itamir Campus Arantes Júnior.

A proposta esbarra em uma briga judicial, pois os donos da Open não pretendem deixar o espaço. A empresa obteve a permissão para explorar a área em 1997, numa licitação por carta-convite, que, de acordo com levantamento da Procuradoria Geral do Estado, se deu sem ampla concorrência. Em 2003, o prazo foi prorrogado por mais cincos e um novo aditivo, assinado em abril de 2013, concedeu à empresa mais 15 anos de exploração.

O negócio é lucrativo.  A agência aluga as vagas a quem quer oferecer seu veículo para venda e cobra, por vaga: R$ 20,00 carros, R$ 10,00 motos e R$ 50,00 caminhões. Por final de semana o fluxo chega a dois mil veículos. A renda semanal oscila entre R$ 40 mil a R$ 60 mil. Da exploração, o Estado recebe de R$ 24 mil a R$ 30 mil por mês, sendo que o dinheiro é depositado na conta da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel), e não na do Serra Dourada.

Tentando acelerar o processo de terceirização, a atual administração do Serra Dourada acionou o departamento jurídico e anulou o terceiro e quarto aditivos que prorrogaram o contrato com a Open. Em nota, a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado justificou que os dois últimos aditivos são irregulares porque ferem a Lei de Licitação. DE acordo com a norma, o prazo máximo para concessões de uso de solo é de dez anos e, após esse período, é necessário renovar o processo  e permitir que outros interessados participem.

Em maio deste ano, o juiz Rodrigo da Silveira, da 4º Vara Cível de Goiânia, reforçou o impasse ao conceder liminar favorecendo a agência, que é de propriedade de Aldevir Sintra. Ele questiona os interesses dos administradores do Serra em acabar com a atividade. “Não entendo o que está por trás desse interesse porque é uma tradição que gera renda para o Estado”, observa Aldevir Sintra.

Em meio a essa disputa de interesses, a Confederação Brasileira de Futebol alterou os horários da Série C do Brasileirão para facilitar as transmissões dos jogos pela televisão e os jogos do Vila Nova passaram a acontecer aos domingos de manhã, chocando com o feirão de automóveis.  “Desde então, os torcedores não têm onde estacionar seus carros e o que já era complicado virou um caos”, lamenta o presidente do Vila, Joás Abran

Fonte: Portal 730 
Foto: Esio Luiz

Reajuste: Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90


O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.

Fonte: Jornal O Popular

28 de agosto de 2013

Maguito inaugura asfalto no Eixo Norte-Sul 3


Apavimentação asfáltica de um trecho importante que faz parte do complexo viário Eixo Norte-Sul 3 (NS-03), que ligará o centro de Aparecida à Avenida São Paulo, na Vila Maria, foi inaugurado no início da noite de ontem pelo prefeito Maguito Vilela.

Trata-se da Avenida Xavier de Almeida, no Setor Village Garavelo. O eixo proporcionará uma rota alternativa para quem precisa transitar diariamente pela BR-153, entre Aparecida e a Capital.
O trecho entregue ontem, que corresponde a 1,8 mil metro, liga a região central ao Polo Empresarial Goiás, na divisa do Jardim Ipiranga com o Village Garavelo, e marca o início da entrega de obras da edição 2013 do programa Asfalto para Todos.

As obras foram iniciadas em maio deste ano, cumprindo o cronograma previsto de 90 dias.
Para o prefeito Maguito Vilela, a obra se destaca não pela extensão, mas pela importância dela dentro deste contexto de melhor escoamento do trânsito de Aparecida de Goiânia.

“A BR-153 tem feito quase todos os dias vítimas fatais. E nossos projetos apontam para um desafogamento da BR, dando aos motoristas outras opções de chegar ao seu destino passando por outras vias, como no caso da Avenida Xavier de Almeida, não diminuindo o benefício do asfalto para os moradores da avenida”, destacou Maguito Vilela.

A construção do NS-03, à margem esquerda da BR-153, interligará a Avenida Independência, passando pela Xavier Almeida, pelo Polo, em uma via de duas pistas que já está em obra, chegando à Vila Maria, e consequentemente a Goiânia. Será a primeira ligação entre as duas cidades, de forma rápida e direta, sem precisar transitar pela BR-153.

ASFALTO PARA TODOS
Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Mário Vilela, a expectativa é de que o programa Asfalto para Todos pavimente este ano 20 bairros, além dos que já estão em obras desde o final de 2012, como a Vila Maria, Cândido de Queiroz, Parque Santa Cecília e Jardim Bonança. Nestes setores, as obras estão sendo feitas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Banco Andino.Um total de R$ 1 bilhão será investido na pavimentação dos bairros listados no cronograma de 2013. O recurso é oriundo do Tesouro Municipal e de convênios com o governo federal, por meio de programas como o Pró-Transporte e PAC.

Estão em pavimentação atualmente os setores Serra Dourada I e II, Residencial Pôr do Sol, Parque Floresta, Buriti Sereno, Bairro Cardoso II, Comendador Walmor, Internacional Park e Par-que das Nações.

Fonte: Diário de Aparecida

Assinado termo aditivo para retomada das obras do aeroporto de Goiânia


Em solenidade na Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, foi assinado hoje o termo aditivo, no valor de R$ 251 milhões, para a retomada das obras do aeroporto de Goiânia. A ordem de serviço será assinada em evento em Goiânia, previsto para daqui a 15 dias, com reinício imediato dos trabalhos.

No evento de hoje, o ministro Moreira Franco (SAC) pediu que o governador Marconi Perillo (PSDB) e os parlamentares presentes agradecessem ao povo goiano pela paciência e pedissem desculpas pelos transtornos. Ele afirmou que, quando nomeado, a presidente Dilma Rousseff pediu que resolvesse o problema da capital goiana.

Em discurso, Marconi disse que fez mais de 50 viagens a Brasília para tratar do assunto. "Agora, a presidente tem oportunidade de cumprir uma promessa de campanha, o governo de Goiás de resolver este gargalo e Goiânia de deixar de ter um aeroporto que nos envergonha", disse.

O governador também afirmou que todos os parlamentares, "mesmo os que não vieram", e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), contribuíram para este momento. Nenhuma liderança política do PT ou do PMDB participou do evento.

O ministro disse ainda que a obra é considerada urgente e que os prazos serão cumpridos.

O presidente da Infraero, Gustavo do Vale, voltou a citar o aeroporto como uma "pedra no sapato" do órgão.

O prazo para conclusão das obras é de 18 meses. Marconi brincou: "Quem sabe a gente antecipa para eu e a presidente inaugurarmos".

Fonte: Jornal O Popular

Goiás terá R$ 30 bi até 2016


Goiás deverá receber cerca de R$ 30,2 bilhões em investimentos até 2016. É o que mostra novo levantamento realizado pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) por meio do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB). O estudo foi apresentado ontem pelo secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci, durante entrevista coletiva. Serão 953 projetos de implantação e expansão de empreendimentos.

Do total de investimentos previstos, R$ 8,08 bilhões (26,7%) serão aplicados em 22 projetos de mineração e beneficiamento; R$ 6,34 bilhões (21%) serão direcionados para 17 projetos do segmento sucroenergético; R$ 6,17 bilhões (20,4%) para 37 projetos da atividade de transporte e logística, e R$ 2,63 bilhões (8,7%) vão para 32 projetos da indústria metal-mecânica. Estas quatro atividades somadas totalizam 76,8% das intenções de investimento. Há centenas de outros projetos listados no levantamento para setores de indústria, comércio e serviços.

Segundo Giuseppe Vecci, o levantamento mostra que o Estado de Goiás segue o ritmo de crescimento observado nos últimos anos. O Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás cresceu 3,8% em 2012, movimentando cerca de R$ 112 bilhões na economia, ante R$ 104,7 bilhões apurados no ano anterior. “Esse percentual foi quase quatro vezes maior do que o PIB brasileiro, que ficou em 0,9% segundo o IBGE. Então, nós continuamos crescendo e não tenho dúvidas de que isso é reflexo das políticas de fomento que implantamos no governo de Goiás. Para ilustrar esse desempenho, basta lembrarmos que, nos últimos dez anos, apenas em três vezes (2004, 2006 e 2007) a economia goiana não cresceu mais do que a nacional”, comentou Vecci.

A Pesquisa de Intenção de Investimentos no Estado de Goiás é um levantamento periódico realizado pela Segplan. Foi iniciada em 2004, quando o levantamento mostrou a intenção de uma injeção de R$ 7 bilhões na economia do Estado, com o setor de alimentos e bebidas liderando o montante dos recursos programados (33%). “Precisamos ver estes números sob a perspectiva do que isso tem de efeito multiplicador na economia goiana. Essa pesquisa é um termômetro para todos nós, para o Estado, para as prefeituras e para a própria iniciativa privada”, comentou Giuseppe Vecci.

Incentivos

O secretário foi questionado sobre os efeitos do possível fim do ICMS diferenciado como vantagem comparativa de Goiás na atração de investimentos. Há uma discussão nacional em torno da proposta do governo federal de unificar as alíquotas do imposto estadual em todo o País. “Aí é um jogo de perde-perde para nós. Certamente, se cair essa questão do ICMS, esses números podem ser revistos. Para não ter incentivos, é preciso ter boa infraestrutura, e esse é nosso grande desafio”, respondeu Vecci, acrescentando que, caso haja a reformulação do ICMS, o governo de Goiás apresentará como alternativa a criação de um fundo próprio para continuar atraindo investidores.

Fonte: Diário de Aparecida

Programa Ganha Tempo é alterado por registro de fraude


Mediante registro de mau uso dos cartões Integração, Fácil, Passe Escolar, todos beneficiados com o programa Ganha Tempo, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) a partir desta quarta-feira, (28), fará alteração de validação desses cartões em 14 terminais da grande Goiânia.

A medida visa coibir o mau uso do benefício e que caracteriza fraude ao sistema nas catracas de solo denominadas “venda embarcada”.

Entenda a fraude

De acordo com registros do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp), o usuário embarca na parte dianteira do ônibus sem transpor a catraca e ali aguarda algum passageiro que não tem créditos no cartão para efetivar a venda de uma passagem.

O fraudador então valida a passagem do próprio cartão na catraca do ônibus e, depois disso, usando o intervalo de 2h30 que o programa Ganha Tempo oferece, o fraudador desce do ônibus pela porta dianteira e se dirige para a catraca de solo denominada de Venda Embarcada onde passa sem pagar pela viagem.

Isso significa que esse usuário fraudador está sendo transportado de graça e revertendo o dinheiro da passagem para si mesmo. Com esta prática o Setransp registrou somente no mês de julho, data da criação do programa, mais de 45 mil integrações irregulares feitas nestes locais.

A CMTC entende que o bom uso do benefício Ganha Tempo é de suma importância para a sua manutenção, sendo esse o principal argumento da Companhia para que o usuário que não tenha créditos no cartão não aceite tal prática e só valide os créditos na venda embarcada ajudando assim a manter o programa que foi criado para dar mais benefícios ao passageiro do sistema.

Fonte: O Hoje

Juiz dá gratuidade no transporte coletivo a pais de alunos da rede municipal da capital


O juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan determinou que a prefeitura de Goiânia garanta a gratuidade do transporte coletivo aos pais ou responsáveis legais por alunos menores de 12 anos. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Alexandre Mendes Vieira, em dezembro do ano passado.

Em suas considerações, o magistrado alegou que “não há sequer oportunidade de o município alegar que o transporte coletivo é seguro para a criança, já que estamos em uma capital, na qual as notícias de delitos nos terminais e no interior dos ônibus são frequentes, além do fato, bem destacado pelo Ministério Público, de não poder se exigir de uma criança que ela saiba corretamente em qual ônibus deverá entrar e qual direção deverá seguir”.

A determinação deve ser cumprida dentro do prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 por aluno, pai ou responsável prejudicado.

A Leia nº 9.322/2013 aprovada recentemente determina a gratuidade para alunos matriculados em escolas de toda cidade. De acordo com o juiz, a prefeitura tem obrigado os pais e responsáveis a entrar em um ônibus do transporte coletivo e manda-lo sozinho para a escola. “Isso acontece pela omissão do poder público municipal que não oferta escolas próximas às residências dos alunos ou transporte gratuito aos seus responsáveis,” diz o promotor.

Fonte: Portal 730

Obra da Estação Gastronômica de Goiânia está orçada em R$ 8,78 milhões




Com licitação prevista para o dia 27 de setembro, a execução da obra de construção da Estação Gastronômica de Goiânia está orçada em R$ 8,78 milhões, segundo o edital, lançado pela Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR).

A previsão de execução da obra é de seis meses. A ideia do projeto é transformar o local onde funcionou a antiga Estação Rodoviária (Praça General Joaquim Curado, na Rua 29-A com a Avenida Anhanguera, no Setor Aeroporto) em um centro gastronômico. "A nova Estação trará um novo 'fôlego' para a região e acrescentará um ponto turístico importante para nossa capital", diz o memorial descritivo.

O projeto, elaborado pelo arquiteto Sebastião Ribeiro Damasceno, inclui, além dos bares e restaurantes, salas de exposição e de música e o uso de dois ônibus antigos adaptados para receber um café e uma charutaria/tabacaria. O empreendimento também prevê a construção de uma passarela para pedestres entre a Estação Gastronômica e o Lago das Rosas, passando por cima da Avenida Anhanguera.

O projeto já foi alvo de disputa entre auxiliares do governo. Ex-secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Silvio Sousa deixou o governo reclamando que a Secretaria de Gestão e Planejamento se apropriou da ideia. O material que consta no edital informa que o projeto foi elaborado a pedido da segplan.

Fonte: Jornal O Popular ( Blog: FABIANA PULCINELI)

Com mudanças no projeto original obras no aeroporto de Goiânia são retomadas


Uma novela que pode ter final feliz. Às 11 da manhã desta quarta-feira será assinada na Secretaria de Aviação Civil, em Brasília, a assinatura da ordem de serviço que libera a construção do novo terminal de passageiros. O documento pode colocar fim aos problemas que se arrastaram por seis anos, e impediram a continuação da obra. Homens e máquinas devem retornar ao local, após a ordem de serviço, de forma imediata.

A previsão é de que o novo aeroporto seja entregue em março de 2015, pelo valor final de quase 252 milhões de reais.

O secretário de estado de Infraestrutura, Danilo de Freitas, relata que o projeto passou por mudanças para que o novo aeroporto não seja inaugurado já com defasagem. “Nós temos anualmente a demanda de 3 milhões de passageiros. O nosso aeroporto como está não tem conforto, mas atende a demanda. Inicialmente, era previsto a demolição do atual terminal quando o novo ficasse pronto. Mas na atualização do projeto, o novo terminal passou por modificações para que a demanda fosse aumentada para 5 milhões de passageiros, e foi mantido o atual terminal, como o número 2,” detalha.

Danilo de Freitas argumenta que debateu com a Infraero a preocupação do Estado com a continuidade da obra e a possibilidade de novos impedimentos. Ele aponta que a resposta foi positiva e que algumas garantias foram dadas para que não ocorram novas paralizações. “A preocupação era uma nova interrupção após a retomada das obras. A decisão do TCU foi bem clara, que não seria tolerada nenhuma prorrogação do que foi decidido, seja por prazo ou por recursos,” diz.

Fonte: Portal 730
Foto: Leoiran

26 de agosto de 2013

Como a saúde de Goiás vai parar na capital

A falha no sistema brasileiro faz com que as capitais sejam responsáveis por praticamente todos os atendimentos dos Estados
Fernando Leite/Jornal Opção
Ciams do Setor Pedro Ludovico: rotina de espera se agrava com pacientes vindos do interior
Marcos Nunes Carreiro

Quando se analisa o contexto da saúde no País inteiro, percebe-se que todas as capitais passam por dificuldades. Motivo? Cada uma atrai a população de todo o Estado. Os municípios do interior, muitas vezes sem recursos próprios para manter o sistema, enviam pacientes a todo momento para as grandes cidades. Em princípio, os procedimentos acobertam, principalmente, casos de alta e média complexidade, como tratamento de câncer e cardiologia. Porém, o que se vê, na realidade, são pacientes oriundos de cidades médias do interior indo para as capitais realizar consultas básicas, em clínica geral.
 
Essa situação faz com que a qualidade da saúde das capitais seja ruim, pois os atendimentos que de­veriam ser voltados para os moradores da cidade devem ser distribuídos para os demais municípios e, muitas vezes, até com outros Es­tados. Estudo do Instituto Bra­si­leiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a influência de Goiânia na rede urbana, por exemplo, abrange os Estados de Goiás e do Tocantins, tendo ainda alguma penetração no Pará, Maranhão, Piauí e Mato Grosso. Ou seja, é bastante provável que, além de receber pacientes de outros municípios, a capital goiana também acolha pessoas de outros Estados da Federação.

Dados da Secretaria Mu­ni­cipal de Saúde (SMS) dão conta de que Goiânia possui mais de 4,6 milhões de pessoas cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) como moradores da capital. Contudo, o último censo do IBGE aponta que a capital de Goiás tem 1,3 milhão de habitantes. Isto é, o número de pessoas cadastradas corresponde a três Goiânias e meia, ou a 76,6% da população de todo o Estado.

Os cadastros são realizados por meio da Central de Aten­dimento ao Cidadão, chamada Teleconsulta. Através do 0800, o paciente pode ligar e agendar a consulta médica tanto para o atendimento básico quanto nas especialidades de clínica médica, ginecologia e obstetrícia. Entretanto, o que deveria facilitar o trabalho tanto de agentes de saúde quanto da população acaba complicando o sistema, uma vez que pelo telefone fica mais difícil – para não dizer impossível – verificar a veracidade das informações apresentadas, como o endereço.

Essa complicação gera uma consequência direta para o município. Segundo o Ministério da Saúde, há uma previsão de que aproximadamente 76% da população teria acesso ao atendimento público. Nesse âmbito, cerca de 1 milhão de habitantes seriam atendidos pelo SUS em Goiânia. Porém, segundo o diretor do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudio Tavares, os atendimentos realizados pelo município giram em torno de 1,6 milhão pacientes. Logo, seguindo as contas do Ministério, Goiânia recebe 610 mil pacientes a mais do que deveria.

Do ponto de vista do goianiense, esse quadro pode ser considerado uma aberração, visto que o inchaço do sistema esvazia a oportunidade de os moradores terem acesso a atendimento em sua própria cidade. Além disso, os dados provam também que há uma clara falsificação de cadastro nos bancos de dados do sistema municipal. É muito comum, por exemplo, que o paciente chegue do interior em busca de atendimento, trazendo em mãos o endereço de uma pessoa que reside na capital.

Isso acontece porque faz parte do senso comum que conseguir acesso a atendimentos básicos na capital com logradouro do interior é mais complicado. Por isso, quando precisa de consulta médica, ou exames, o paciente faz contato com um amigo ou parente em Goiânia, pega um comprovante de endereço e se dirige a uma unidade de saúde, seja ela um Centro Integrado de Assis­tência Médico Sanitária (Ciams), um Centro de Apoio Integral à Saúde (Cais) ou mesmo um hospital especializado, como o Hospital das Clínicas (HC), a Santa Casa de Misericórdia etc.

Estatísticas voltadas apenas para os cartões do SUS, apontam que Goiânia ultrapassa em mais de 1 milhão o número previsto de unidades. Na capital são mais de 1,8 milhão de cartões na base de dados do Sistema Único. Pela conta da secretaria, o número de cartões de goianienses fica entre 700 mil e 800 mil, sendo que o restante é de não goianienses. Mas o que fazer? O sistema é universal e a prefeitura não pode adotar uma política de barreira, isto é, não é possível deixar de atender moradores de fora.

Além disso, a gestão é impedida de não prestar auxílio, visto que, se não socorrer os pacientes, a Prefeitura pode receber sanções penais. Dessa forma, a gestão se torna única responsável pelo inchaço do quadro e pelas falhas do sistema, mesmo sem ser.

 Fraudes no sistema geram perda para a saúde municipal

As aglomerações em cidades são, em grande parte, decorrência do movimento natural do ser humano em se concentrar nos centros mais populosos, pois eles condensam os serviços de entretenimento, as facilidades, as melhores rendas etc. Entretanto, um fator chama atenção: capitais ou não, todos os municípios estão exauridos financeiramente. A fala é do secretário de Saúde de Goiânia, Fernando Machado.

Para ele, em Goiás, nenhum secretário vai dizer que a saúde vai bem, pois grande parte das cidades gasta mais do que o patamar de 15% estabelecido por lei, enquanto os Estados não gastam mais do que 12%, pois travam sua receita. Nesse contexto, a União gasta menos ainda. Assim, a divisão fica injusta. “Ano passado fechamos o ano com R$ 20 milhões em atendimentos extras, isto é, com pacientes de outros municípios, mas não recebemos compensação financeira relativa a essas pessoas”, aponta Fer­nando Machado.

A compensação citada por Machado diz respeito à pactuação entre as três esferas do Executivo (municípios, Estados e União), que reza a cartilha prevendo a complicada situação das capitais e a histórica falta de dinheiro dos municípios. Segun­do a pactuação, ao atender outros pacientes que não os seus, as grandes cidades devem receber a verba referente a eles. Dessa forma, os recursos enviados pelo governo federal, ao invés de serem enviados a todos os municípios, são repassados às capitais, desde que firmada a pactuação municipal.



Contudo, como há fraudes, fica complicado para que os secretários de saúde repassem a verba referente a todos os atendimentos realizados efetivamente. É o que afirma o diretor do De­par­ta­mento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde, Cláudio Tavares. “Todo mês recebemos verbas dos municípios pactuados. O problema é que o repasse é feito para abater aquilo que foi identificado. Mas como não conseguimos controlar a entrada de pacientes que falsificam o cadastro, não há como cobrar. Fora isso, não conseguimos comprovar o gasto de verba que recebemos do Ministério da Saúde, pois faltam recursos. E a cada seis meses, sem como mensurar os gastos, ficamos impedidos de pedir mais recursos”, diz.

Por exemplo, um município ‘A’ firma pactuação com Goiânia no número de 20 consultas especializadas por mês. Esses 20 pacientes serão regulados. Contudo, se algum paciente dessa cidade vir à capital com endereço adulterado e fizer a consulta, esse número irá se exceder o previsto, porém a secretaria não conseguirá abater a verba da prefeitura do referido município, porque não há como provar o fato.

Apenas em 2012, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), houve municípios que enviaram 8 mil atendimentos para a capital, tendo uma pactuação de 300. Isso gera um grave problema de recursos, tanto é que a capital investe mais do que o previsto em lei. O Projeto de Emenda Cons­titucional (PEC) 29 determina que os municípios devem colocar no mínimo 15% de seu tesouro na saúde. Goiânia, no fechamento do ano passado, colocou praticamente 23% e a previsão para este ano é de aplicar pelo menos 25%.

Para Tavares, embora o problema não seja a regulação em si, ela provoca uma grande parte dele. “A própria regulação acaba pressionando as prefeituras do interior a orientar seus pacientes a vir por conta própria e se passar por moradores de Goiânia. Isso acontece quando a capital diz às prefeituras que elas estouraram a cota prevista. Por outro lado, se não houver regulação, vira bagunça. Então, esse é um assunto que deve ser ajustado todos os dias”, relata.

O diretor aponta, porém, que a situação vivida com os pacientes de outras cidades pode ser resolvida com maior facilidade, pois é mais fácil ter contato com as prefeituras de interior. “O grande problema são os pacientes que vêm de Mato Grosso, do Pará e da Bahia para fazer tratamento de alta complexidade, como oncologia e cardiologia. Às vezes, um procedimento desses chega a custar R$ 20 mil. Só em quimioterapia, nós extrapolamos os recursos que recebemos do Ministério da Saúde em R$ 1 milhão por mês”, afirma Tavares.

A sobrecarga na saúde de Goiâ­nia acarreta o mau atendimento vivenciado atualmente. Os ha­bitantes vêm do interior e, quando agem corretamente, passam pela regulação. Porém, nem sempre há vagas e o ideal é que essa pactuação seja refeita. Mas antes disso é preciso reestruturar as unidades do interior e criar hos­pitais com capacidade para atender, pelo menos, casos de mé­dia complexidade. Em tese, essa é a solução do problema, pois apenas os casos de alta complexidade serão enviados para Goiânia.

 
“Cidade pequena não tem recursos” 

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem uma ação no sentido de investigar o inchaço na saúde de Goiânia. Porém, todos ad­mitem um incômodo fato: as prefeituras, sobretudo as menores, não têm condições de arcar com os gastos na saúde. Está claro que as consultas básicas — que são clínica geral, pediatria e ginecologia — devem ser atendidas pelas prefeituras por meio dos hospitais municipais, assim como exames mais simples, por exemplo, os que medem as taxas de glicemia. Já procedimentos de média e alta complexidade, como tomografias, ecocardiografias e ultrassonografias, realmente devem ser realizados em Goiânia. Os municípios, principalmente os pequenos, não conseguem atender esse tipo de procedimento.
 
O promotor Érico de Pina, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promo­torias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), diz que, muitas vezes, as cidades de interior não dispensam sequer a atenção básica e não conseguem tratar nem os casos de hipertensão e diabetes. Dessa forma, essas pessoas são mandadas para a capital por várias questões, seja falta de estrutura, de recurso, de informação, de interesse etc. “Assim, um exame de raios-X que poderia ser feito em uma cidade média do interior é enviado para Goiânia”, declara.

Segundo o promotor, a vinda de pacientes de outros Estados em Goiânia não é novidade, pois a cidade é referência em alguns procedimentos, como oftalmologia e oncologia. A Fundação Banco de Olhos, por exemplo, atrai pessoas de vários lugares, assim como o Hospital Araújo Jorge, uma das principais referências em tratamento de câncer do Brasil. Há também o Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), importante instituição ortopédica.

“E nenhum hospital pode negar atendimento de urgência e emergência. Se o Estado da Bahia inteiro vir se tratar em Goiânia, todos devem ser atendidos. Por exemplo, se Porangatu tiver um problema grave de saúde e começar a enviar seus pacientes para cá, não podemos mandá-los de volta para Uruaçu, só porque é uma cidade mais próxima para atendimento. Se o paciente morre, ou sofre algum dano, a responsabilidade é do gestor da capital”, afirma Pina.

Para o promotor, que está na coordenação do CAO há apenas alguns meses, o que deve ser fortalecido é a regionalização do atendimento especializado pelo Estado. “O Ministério Públi­co está tratando dessa questão da regionalização dos atendimentos. Estamos aqui todos os dias para tentar resolver esse problema, mas não há solução em curto prazo.”

“O paciente já vem orientado para colocar o endereço de outrem”

Durante a semana, a reportagem do Jornal Opção visitou unidades de atendimento de Goiânia, como Centros Integrados de Assistência Médico Sanitária (Ciams) e Centros de Apoio Integral à Saúde (Cais) para conversar com pacientes e diretores a fim de encontrar pessoas do interior em busca de atendimento.

No Ciams do Setor Pedro Ludovico, um dos mais procurados, tanto por pacientes de Goiânia quanto de outras cidades, a reportagem se deparou com alguns casos. Com pouco tempo de espera, por volta das 9 horas da manhã, uma paciente começou a se irritar com a espera por atendimento. A senhora, que não quis se identificar, estava sentada e de repente começou a reclamar da demora.

Logo a paciente se levantou e foi ao balcão cobrar uma ação por parte das funcionárias. Segue o diálogo:

 – Me disseram que o atendimento era às 8 horas!

 – Minha senhora, já dissemos que o médico só começará a atender às 10 horas.

 – Não é possível! Eu vim de Inhumas para ser atendida e sou obrigada a esperar tanto.

 – Mas a senhora está com endereço de Goiânia, não?

 – Sim. Eu era de Inhumas, mas agora eu moro aqui.

A diretora técnica do Ciams, Valéria Nunes Pereira, diz que casos assim não são raros na unidade, pois as consultas não encaminhadas são marcadas pelo Teleconsulta, que não distingue quem é da capital ou do interior. “E no guichê é impossível verificar endereço por endereço de todos os pacientes. Porém, não podemos negar atendimento, pois o sistema é universal”, declara ela.

Em alguns minutos de conversa, a diretora contou meia dúzia de casos emblemáticos envolvendo pacientes do interior. O primeiro deles aconteceu durante a campanha de prevenção contra a influenza A, em abril deste ano. “Os pacientes com prioridade eram os que possuíam comorbidade, como os casos de diabetes. E ao longo do tratamento, percebemos que quase 1 milhão de pessoas havia sido atendida. Isto é, ou mais de 80% da população de Goiânia tinha comorbidade e estava recebendo os medicamentos, ou tinha alguma coisa errada.”

A segunda história dá conta do famoso termo “ambulancioterapia”, palavra usada para definir as políticas empregadas por muitos prefeitos do Brasil: comprar ambulâncias para levar os pacientes aos grandes centros urbanos ao invés de investir na construção de unidades de saúde. Valéria fala: “Dias atrás chegou um micro-ônibus de Pires do Rio. Parou aqui na porta e deixou os pacientes. À primeira vista, sabíamos que todos eles eram dessa cidade, mas quando entraram e apresentaram os endereços eram todos de Goiânia. O que podemos fazer? Não podemos negar atendimento.”

No último exemplo, percebe-se a presença de pessoas de outros Estados realizando tratamento na capital goiana. “Há pouco tempo recebemos uma senhora com tuberculose. O endereço dela é da Região Noroeste de Goiânia, mas depois descobriu-se que ela é, na verdade, do interior da Bahia.”

 
As casas de apoio
 
Valéria Nunes declara que na maioria das vezes o paciente já vem orientado para colocar o endereço de uma casa de Goiâ­nia. E fato frequente é ver os pacientes apresentarem o endereço de casas de apoio como sendo o deles.
 
São inúmeras as casas de apoio em Goiânia. Grande parte delas é sustentada pelas demais prefeituras para dar suporte aos pacientes que vêm à capital realizar tratamento. Em apenas uma rua do Setor Sul, por exemplo, a reportagem encontrou três dessas casas. A primeira, a Casa de Apoio Olin­ta Guimarães, tem sua maior de­manda correspondendo aos municípios de Itum­biara, Bom Jesus, Cachoeira Dourada e Castelândia.

Quase em frente a esta, fica a casa de apoio da prefeitura de Vicentinópolis. A reportagem tocou o interfone e entrou. A secretária da Casa, entretanto, um tanto receosa disse apenas que não poderia dar nenhuma informação sobre o andamento da instituição, mas relatou que, embora o fluxo de pacientes seja maior por dia, a casa conta com 40 vagas.

A última unidade – e também a maior – corresponde à da prefeitura de Catalão, a quinta maior economia de Goiás. A casa possui 150 vagas para os pacientes que precisam de hospedagem. Porém, o fluxo de pessoas que passam pela instituição é muito maior. A prefeitura de Catalão disponibiliza sete micro-ônibus e oito ambulâncias para levar e trazer pacientes a Goiânia todos os dias.

Contudo, a diretora da casa, Andreia Machado de Oliveira explica que mais de 80% dos pacientes presentes no local vêm para a capital em busca de tratamento especializado, principalmente câncer. “Todos os nossos pacientes vêm regulados pela pactuação firmada entre as prefeituras de Catalão e Goiânia.”

Segundo ela, não há casos registrados de pessoas utilizando o endereço da casa para conseguir consulta ou exames na rede municipal de saúde. “O que acontece, às vezes, é de o paciente passar mal aqui dentro da casa e nós chamarmos o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] para levá-lo à emergência. Porém, como eles não costumam a atender aos chamados de casas de apoio, oriento para que não informem que é daqui, pois se falar que é da casa eles não vêm. Não podemos deixar o paciente morrer”, diz.

Jayme Rincón: “Marconi já cumpriu mais de 75% de seu plano de governo”

Presidente da Agetop destaca cumprimento de promessas e diz que governador chegará a 2014 em plenas condições de ser vitorioso nas urnas, caso vá à disputa
Fernando Leite/Jornal Opção
Entre os aliados de primeira hora de seu governo, aqueles nos quais deposita maior confiança, Marconi Perillo tem em Jayme Rincón um dos nomes mais recentes. Os laços entre o governador e o presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) são relativamente novos, comparando-os aos com outros auxiliares. Mas não foi à toa ou por acaso que ele acabou sendo o responsável pela coordenação financeira da campanha: Rincón demonstra, em cada palavra, extrema lealdade ao chefe.

Ele também é um dos maiores defensores das ações do governo. Durante a crise política de 2012, foi Jayme Rincón um dos que mais mostraram a cara para retrucar as críticas e acusações que Marconi sofria de todos os lados. “Passamos grande parte do tempo tendo de nos explicarmos. Felizmente isso passou”, lembra.

Agora é hora de começar a colher os frutos do que foi plantado desde 2011. Nesse particular, o presidente da Agetop está em posição relativamente confortável, já que é de sua alçada um dos programas mais bem-sucedidos da gestão: o Rodovida, que vem conseguindo cumprir todas as metas e vai fazer com que a atual gestão se encerre com Marconi Perillo sendo o governante que mais asfaltou na história de Goiás, somando mais quilômetros do que todas as gestões anteriores — inclusive as dele próprio.

Patrícia Moraes Machado — Com as obras prometidas caminhando satisfatoriamente, é possível perceber que o ânimo do sr. mudou, assim como o do governador. Dessa forma, há a possibilidade de o projeto político de Marconi Perillo também estar mudando?
Acredito que o governador Marconi Perillo já deixou isso muito claro. Em hipótese alguma ele vai antecipar o debate de sucessão: 2014 é em 2014. Trazer essa discussão seria uma perda para o próprio governador, pois prejudicaria seu governo e, além disso, ele está muito focado na gestão do Estado. Sua intenção não é fazer um bom governo com a intenção de disputar as eleições, embora eu tenha dito desde o início que Marconi Perillo chegará em 2014 com plenas condições de ir às urnas e vencer. Agora, se será candidato ou não, essa é uma decisão dele. O governador quer fazer uma boa gestão para resgatar a imagem que foi denegrida indevida e injustamente. Ou seja, é uma realização pessoal que não tem nada a ver com as eleições. Quem convive com ele é testemunha de seu ânimo. Realmente, de determinado tempo para cá, suas forças foram renovadas, pois os projetos estão acontecendo. Isso é empolgante para ele, que sempre foi considerado um bom gestor. Em 1998 assumiu a gestão de um Estado quebrado e fez o que fez em dois mandatos. E agora de novo, mesmo considerando o ano atípico que foi 2012, em que fomos obrigados a dividir nosso tempo entre o trabalho e o linchamento que o governo sofreu. Passamos grande parte do tempo tendo de nos explicarmos. Feliz­mente isso passou.
Patrícia Moraes Machado — Por que o sr. esteve mais focado na parte administrativa e apenas agora volta para o processo político?
Na verdade, não estou voltando para o processo político. Como o trabalho que estamos fazendo na Agetop passa a ser uma das boas vitrines do governo, forçosamente, como presidente do órgão, volto à cena. Mas a Agetop me consome todo o tempo disponível, devido ao volume e à agilidade do que estamos construindo. É uma agencia única, pois tenho uma diretoria afinada e nunca precisei usar da prerrogativa de presidente para realizar alguma coisa. Fazemos tudo de forma colegiada. Se um diretor não concorda com um ponto, ou ele é convencido ou me convence. E, por isso, conseguimos fazer muito. Porém, não estou tendo participação na cena política. Tenho alguns contatos pontuais com políticos, até pela função da agência, mas não tenho tratado de assuntos políticos.
Euler de França Belém — Mas o sr. faz a defesa política do governo.
Essa minha defesa se sobressaiu quando o governador e o governo foram sabatinados no ano passado. Fui um dos poucos a sair em defesa. E a partir do momento que as coisas se acalmaram, eu saí de foco. Hoje, não deixo nenhuma acusação contra o governo sem resposta. Se for da minha área, então… Mas costumo dizer que eu não sou Agetop, sou governo do Estado. E me sinto na obrigação de defender um projeto do qual faço parte.
Euler de França Belém — Há quem diga que o senhor quer ser candidato ao governo...
De forma alguma. Aliás, a cada dia sou candidato a algum cargo (risos). Eu era candidato a deputado federal até o fim do ano passado. E agora, governador. Jamais.
Euler de França Belém — O senhor conviveu muito com o ex-governador Iris Rezende. Em sua visão, qual a principal diferença entre ele e Marconi Perillo?
Há uma diferença de projeto. O governador Marconi é mais ágil, moderno, aceita opiniões e procura inovações. Independen­temente de ser o governador, ele procura sempre se atualizar. É diferente de Iris Rezende, que parou no tempo e se acha o mais bem preparado ou o guru que recebeu uma mensagem divina. As coisas não são assim. Eu não tiro nenhum mérito e sei exatamente a importância dos governos de Iris Rezende para Goiás, mas acho que seu papel foi cumprido. Não vejo o que ele, hoje, poderia agregar a Goiás, como governador do Estado.
Elder Dias — O senhor acha que, como prefeito de Goiânia, Iris Rezende acrescentou algo?
Iris deu sorte, pois assumiu uma prefeitura em situação de calamidade absoluta. A gestão de Pedro Wilson — pessoa a quem muito respeito, por sinal — não foi boa e qualquer ação que fosse feita depois dela teria chamado a atenção do povo. Mas por que ele não investiu em saúde e educação? O asfalto foi feito, mas apenas isso. Em minha avaliação, houve até certo retrocesso.
Patrícia Moraes Machado — Mas, no atual momento, o governo Marconi não está fazendo o mesmo, ao investir tanto em infraestrutura?
Não deixamos de lado nenhum dos programas sociais implantados no primeiro governo de Marconi Perillo: Bolsa Universitária, Renda Cidadã, Bolsa Futuro, além do trabalho realizado pela OVG [Orga­ni­zação das Voluntárias de Goiás]. Ou seja, a qualidade do serviço público continuou intacta. Porém, houve acréscimo da questão de infraestrutura, pois o Estado estava em uma situação que se aproximava muito a um apagão logístico. Nos dois primeiros mandatos, o governador atraiu muitos investimentos. Foi agressivo nesse ponto tanto que mudou o perfil econômico do Estado. E para não só manter o que foi feito, como para atrair mais investimentos, eram necessários investimentos maciços em infraestrutura. As pessoas esqueceram a situação em que as rodovias se encontravam porque paramos de falar. O governador foi muito claro ao dizer que não queria lembrar o passado. Hoje, estamos concluindo a parte de reconstrução, em que focamos 6 mil quilômetros de estrada. Isso representa 60% da malha pavimentada do Estado. Além disso, construiremos 2,7 mil quilômetros de novas estradas nesse mandato. Mas o governador não está fazendo isso para competir com Iris. Está fazendo porque ele viu que iria agregar com o que foi feito por ele mesmo anteriormente. Esta­mos construindo um grande hospital em Uruaçu, com capacidade de 180 leitos. O Hugo 2, com 90 dias de obras, já está bastante adiantado. Em setembro serão cinco os Credeqs em construção. Estamos reformando toda a rede física da rede de educação.

Patrícia Moraes Machado — A grande obra do governo Marconi Perillo para a educação é a Universidade Estadual de Goiás, que vive uma situação de calamidade. Por quê?
Por mais que o governo possa ser responsabilizado por isso, é preciso entender que a UEG é uma entidade autônoma, com recursos garantidos pela Constituição Estadual. O reitor tem toda a autonomia para gerir a instituição. Assim, não se pode atribuir ao governador todos os problemas vividos pela universidade. Contudo, a UEG precisa ser revista. E acredito que o atual reitor está fazendo isso. Em um primeiro momento, era necessário levar a universidade para o interior do Estado. Hoje, é necessário que haja adequações à realidade do Estado. Não se pode, por exemplo, levar a universidade para determinada região e oferecer cursos que não agregam ao local. E essa reestruturação está sendo feita. Quando se analisa a questão nos Estados ricos, como São Paulo, é diferente. Mas o ensino bancado pelos governos estaduais terá sempre detalhes mais complicados.
Euler de França Belém — As universidades de São Paulo contam com maior aporte financeiro. A educação superior é cara. Falta dinheiro para a UEG? Não seria o momento para tentar transferir a universidade para o governo federal?
Dinheiro para uma universidade será sempre pouco. Em São Paulo, na USP [Universidade de São Paulo], por exemplo, há sempre a reclamação de que faltam investimentos. Realmente, acho que faltam investimentos na educação do Brasil. Está em discussão, por exemplo, se serão destinados os royalties do petróleo para a educação. Em um País carente como o nosso, acho que isso nem deveria ser mais discutido, pois o que estiver disponível deve ser colocado na saúde e na educação. Agora, também é preciso entender as limitações do Estado. Será que se transferíssemos a UEG para o governo federal haveria melhora? Tenho muitas dúvidas em relação a isso. Os critérios seriam outros, com grande possibilidade de termos várias unidades fechadas.
Euler de França Belém — Havia um projeto de publicidade em relação às empresas que recebem incentivos fiscais, para que fizessem serviços gráficos e anúncios em Goiás. Isso procede?
Isso é opção, a empresa faz se quiser, não há nada que obrigue. O fato de ter conseguido trazer uma empresa para cá, gerar emprego, pagar imposto cheio a partir de determinado período, isso por si já muda o perfil econômico do Estado. E isso o governador Mar­co­ni Perillo conseguiu, em todas as áreas. Temos indústrias de alimentação, como a Sadia e a Per­digão; montadoras de automóveis, como a Hyundai e a Mitsubishi; outras também nas áreas de mineração e de insumos agrícolas. Temos uma força industrial que nem sonhávamos 15 anos atrás. É nesse ponto que eu ressalto a diferença entre Marconi e Iris Rezende: o primeiro teve essa visão de futuro, de pensar o Estado lá na frente.
Euler de França Belém — Mas Marconi elogiou Maguito Vilela [ex-governador de Goiás entre 1995 e 1998 e atual prefeito de Aparecida de Goiânia], justamente pela questão da industrialização.
Não estou falando do PMDB, mas especificamente de Iris. Já Maguito tem uma visão mais moderna que a de Iris, não tenho dúvida nenhuma sobre isso.
Patrícia Moraes Machado — Mas Iris Rezende criou o Fomentar [primeiro programa de incentivo fiscal do Estado].
É possível criar mil programas no governo, mas não adianta só dar o atrativo se não tiver uma ação efetiva para fazer o programa vingar. Esses dias estávamos conversando o governador e eu, mais alguns amigos. Era uma sexta-feira, no almoço. Alguém falou que tinha uma possibilidade de indústria farmacêutica para vir para Goiás e sugeriu que Marconi falasse com os responsáveis. Ele respondeu “falo, sim”. “Quando?”, perguntou nosso colega. O governador pediu para verificar se poderia ser na segunda-feira. E na segunda-feira ele estava almoçando com a pessoa. É essa agilidade que é peculiar em Marconi. Agora há pouco eu estava no Palácio e o governador recebeu um telefonema do ex-embaixador Sérgio Amaral, perguntando que dia ele poderia ir a São Paulo, porque um grupo de empresários chineses queria conversar sobre investimentos em Goiás. O governador respondeu: “Veja que dia e hora eles podem me receber, é só marcar.” Essa é a diferença que ele tem em relação aos outros nomes. E é por isso que defendo que Marconi precisa ser candidato à reeleição, porque ele está com um projeto que precisa ainda ser concluído — embora na minha área [Agetop] tenho certeza de que estará. Ele precisa colher esses frutos em termos do desenvolvimento, porque não adianta dotar o Estado como está acontecendo se não tiver um governador agressivo, nesse sentido, para dar continuidade.
Euler de França Belém — Mas ele tem vontade de continuar? Não é algo tedioso para ele?
Um dia, Marconi ouviu de Tasso Jereissati [ex-governador do Ceará] que se arrependia amargamente de ter sido governador pela terceira vez, porque descobriu que não tinha mais paciência para certas coisas. Mas Marconi Perillo gosta do que faz, gosta de ser governador. Mesmo com todo esse sofrimento por que passou, se você perguntar para ele, vai ouvir que gosta muito dessa posição. Estou ocupando função pública pela primeira vez e quando fomos discutir se eu participaria do governo eu pensava que não iria de jeito nenhum, porque não achava que tinha perfil. Ele me disse, “olha, você vai ver o tanto que é bom poder fazer as coisas, imaginar, desenvolver e realizar um projeto”. E se tem alguém hoje no governo que está sentido isso, além do governador em primeiro lugar, sou eu. Quando vejo os trabalhos que estamos fazendo — a Rodovia dos Romeiros, a iluminação de estradas, as duplicações etc. —, percebo isso. Receber elogios é gratificante.
Patrícia Moraes Machado — O governo vai iluminar o trecho urbano da BR-153?
Esse é outro exemplo da agilidade de Marconi. Eu estava saindo da Agetop e o motorista me disse que estava tendo manifestação na BR-153, por conta da falta de iluminação. É um absurdo o jogo de empurra que fica entre o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] e a Prefeitura de Goiânia nesse caso da iluminação. Hoje a BR é uma avenida e é preciso tomar providências, não adianta esperar que o governo federal vá fazer alguma coisa, pois tem problemas nas rodovias do Brasil inteiro e não dá para iluminar as estradas de todo o País. Imediatamente liguei para o governador e expus o caso. Eu disse, “vamos fazer isso?”. Ele me perguntou quanto ficaria e eu lhe dei mais ou menos o valor. Ele falou “pode anunciar”. Então pegamos a estatística da Polícia Rodoviária Federal em Goiás e descobrimos que 30% dos acidentes e das mortes em BRs de Goiás são nesses 20 quilômetros entre Goiânia e Aparecida. É uma coisa absurda que vai acabar agora, vamos inaugurar a iluminação até o Natal.
Euler de França Belém — Mas por que não fazem o mesmo na GO-020, por exemplo?
Já arrumamos a iluminação duas vezes, antes da obra que estamos fazendo agora. Mas roubaram as duas vezes. O cobre utilizado é atrativo para os ladrões. Agora, estamos fazendo a terceira faixa até o Au­tódromo e vamos colocar a iluminação até Bela Vista de Goiás. O trecho até o Autódromo vamos inaugurar até novembro. Também vamos fazer uma passarela para que os pedestres possam atravessar a BR-153, naquele encontro com a GO-020, no Centro Cultural Oscar Niemeyer.
Patrícia Moraes Machado — Gastar R$ 25 milhões no Autódromo não é dinheiro demais que poderia ser investido em benefícios mais interessantes para o Estado?
O Autódromo de Goiânia já foi, disparado, o maior palco de eventos esportivos em Goiás, muito mais do que o Estádio Serra Dourada. O público goiano é aficionado por automobilismo, gosta de corridas de todos os tipos. Já tivemos campeonatos regionais fortíssimos, de várias categorias. Hoje, o Autó­dromo é uma praça destruída, o Ministério Público já o interditou. O que vamos fazer o elevará ao padrão “A”, do porte de Interlagos, em São Paulo. Depois da obra, vamos ter em Goiânia pelo menos duas corridas de Stock Car por ano, além de corridas regionais diversas. Refor­mar o Autódromo é quase uma obrigação do governo, até porque entregar para a iniciativa privada foi o que acabou com os circuitos do Rio e de Brasília. É uma característica do goiano e do goianiense gostar de corridas e vamos dar uma sobrevida de pelo menos 30 anos a uma praça que já tem 40. Vamos refazer toda a pista, construir novos boxes e também fazer outras intervenções, como um parque público com entrada para a área do Autódromo, o que vai dar uma opção de lazer para toda a região, para os moradores dos bairros e dos condomínios vizinhos. Também vamos iluminar o anel externo do circuito para favorecer os ciclistas que pedalam por ali no início e no fim do dia. A praça vai ser multiuso, inclusive com a PM garantindo segurança permanente.
Euler de França Belém — Por que não houve a mudança do Autó­dromo para Senador Canedo?
Isso demandava uma engenharia jurídica que não demos conta de costurar. Envolvia permuta de áreas e esbarramos em vários pareceres.
Elder Dias — E como fica o Serra Dourada, que hoje está muito aquém das novas praças, construídas para a Copa do Mundo? O estádio tem uma arquitetura bonita, mas está sucateado, com placar sem funcionar direito, estacionamento no escuro, cadeiras antigas, go­teiras em toda a estrutura e mui­to desconforto. O que se pode fazer?
Fizemos a reforma para o jogo Brasil x Holanda, no começo do governo Marconi Perillo, inclusive mudanças no trânsito do entorno do estádio. Mas realmente há muita coisa por fazer. Para o Serra Dourada ficar em um padrão aceitável diante das arenas da Copa teríamos de gastar cerca de R$ 60 milhões. Com esse valor, teríamos um estádio “zero”. O grande problema é a manutenção. Se houver um dinheiro contínuo para manutenção, tendo uma boa gestão, vamos ter uma praça em condições ideais de uso durante muito tempo. O problema é querer que esse tipo de estrutura seja autossuficiente. Um autódromo ou um estádio custa, de manutenção, cerca de R$ 80 mil a R$ 100 mil por mês. Se você pensar no que traz de retorno, não é muito dinheiro. Basta ver o show de Paul McCartney, que foi a maior taxa de ocupação dos hotéis de Goiânia nas últimas décadas. O que se gera de riqueza é muito mais do que o valor gasto e ainda proporciona lazer à população. De­fendo que o Estado faça a reforma do estádio e mantê-lo. Como privar uma cidade como Goiânia de uma praça decente de futebol.

“Rodovia dos Romeiros é obra feita só com verba nossa”
 
Euler de França Belém — E o Centro de Excelência, como está?
Estamos abrindo as propostas de preço para construção do Estádio Olímpico, que vamos entregar até junho. Chegaram a me sugerir passar a capacidade do estádio para 15 mil pessoas, o que serviria para abrigar jogos do Campeonato Brasileiro. Mas o objetivo é servir aos esportes olímpicos, com os 12 mil lugares que tem. Não vamos desviar da finalidade, até porque vamos ter Olimpíada no Brasil em 2016. Portanto, o Estádio Olímpico vai ficar para o esporte especializado, para termos um diferencial em relação a outros Estados na preparação de atletas para o futuro. Se for preciso fechar o Serra Dou­ra­da durante um período de reformas, é só implantar arquibancadas móveis no Estádio Olímpico para atender às determinações.
 
Euler de França Belém — Além do estádio, o que mais terá o Centro de Excelência?
Teremos a parte de laboratório, com todas as modalidades de esportes de quadra; o parque aquático, que vamos reformar e ampliar; e o Ginásio Rio Verme­lho, que também sofrerá intervenções. Será uma praça completa. Vamos inaugurar o laboratório em dezembro e será uma coisa magnífica. Levamos o projeto ao Nuzman [Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro] e ele não poupou elogios à iniciativa de Goiás.
 
Euler de França Belém — Mário Covas falou, há mais de 20 anos, que se não há um candidato natural é preciso prepará-lo com alguma antecedência. Se Marconi não disputar a reeleição, não há candidato à vista na situação. Como fica isso?
Hoje, com a velocidade da informação, internet etc., creio que não há mais isso de ter de ser necessário preparar alguém com tanta antecedência. Pelo contrário, basta dar o exemplo de Leonardo Vilela, que tentamos preparar para ser nosso candidato a prefeito de Goiânia, mas foi queimado. Ele é um homem decente, correto, do bem, mas que foi derrubado justamente por ter sido lançado com muito tempo ainda até a eleição. A posição do governador de discutir 2014 em 2014 é muito sábia, nesse sentido. Basta voltar a 1998, quando não existia ninguém para enfrentar Iris e apareceu Marconi, quase em cima da hora.
 
Euler de França Belém — Mas se fosse para citar cinco nomes da base que poderiam ser candidatos no lugar de Marconi, o sr. teria facilidade para fazer isso?
Não sei se cinco nomes, mas temos alguns. O vice-governador José Eliton (PP) tem o perfil e está totalmente integrado à base, é da confiança do governador. Da mesma forma, o secretário Giuseppe Vecci (PSDB), de Ges­tão e Planejamento, que hoje já tem um perfil político mais maleável. Ainda há Otavinho Lage (PSDB), que disse que não deseja disputar, mas que seria um bom nome, como foi seu pai, Otávio Lage, que foi prefeito de Goia­nésia e depois governador. Dentro da base teríamos condições de arrumar outro candidato para disputar e vencer, tranquilamente. Mas o governador definitivamente não vai discutir esse assunto, acha que é uma antecipação desnecessária e que só interessa à oposição, que não tem nada para fazer. Eles não têm nem Estado nem prefeitura para administrar e ficam o dia inteiro pensando em 2014. Por que não apresentam um projeto concreto, uma alternativa? Não se viu ninguém na oposição, desde o início do governo, apresentar qualquer coisa. Enquanto isso, nós já cumprimos mais de 75% do plano de governo. A população vai se assustar quando chegar o fim da gestão e mostrarmos os resultados. Vamos fazer até mais coisas além do que foi prometido.
 
Elder Dias — Em que áreas, prioritariamente?
Vamos falar das estradas, por exemplo. Não adiantava falar que estava ruim, porque isso a gente sabia, eu sabia. Tínhamos os levantamentos e obviamente isso aparecia. O que eu dizia é que queria discutir o assunto em 2014, como quero ainda. Naquele momento, do começo do governo até o ano passado, era oportunismo puro. Primeiro tivemos de fazer o diagnóstico, viabilizar recursos — o que foi feito com o Fundo de Transporte —, fazer projetos, licitar e assinar contratos. Então, levamos o primeiro ano inteirinho “no papel”. Em 2012, começamos a executar. Só que não adianta perguntar qual é a pior estrada: a pior estrada é a que você usa. Se você vai de Goiás para Itapirapuã e lá está um caos, não adianta falar para você que nós reconstruímos o trecho de Pires do Rio para Catalão. Estrada ruim é a que você usa. No próximo ano, ninguém vai falar dos trechos que estão críticos hoje. Vão ter outras? Provavelmente, mas não no nível em que estavam as rodovias quando as encontramos, no início deste governo. 
 
Euler de França Belém — A oposição diminuiu as críticas às estradas.
Não só diminuiu: cessaram as críticas. Tinha até uma deputada federal da oposição que fotografava buraco nas estradas. Agora eu queria que ela continuasse fotografando os mesmos trechos e colocasse no Twitter dela. Mas ela não vai fazer isso, porque nós executamos as obras. E nós sabíamos que faríamos, porque tínhamos e temos um projeto consistente.
 
Euler de França Belém — A verba para o Rodovida não é somente do governo estadual, há dinheiro da União também. Quanto do governo federal exatamente já entrou nessas obras?
A presidente Dilma Rousseff tem tido uma atitude republicana em relação ao governo de Goiás. Mas, apesar disso, temos de ressaltar que esse dinheiro não é do governo federal, mas meu, seu, de nós todos. Tomamos um empréstimo do BNDES, mas poderíamos ter feito isso com o Citybank, com o Credit Suisse ou qualquer outra instituição financeira. Nós obtivemos o empréstimo porque fizemos o ajuste fiscal e nos enquadramos dentro das normas rigorosíssimas do governo federal para concessão e aprovação de crédito. Conseguimos isso porque temos uma capacidade de endividamento, porque o pagamento dessa dívida não vai atrapalhar os governos futuros. Quando a oposição questiona esses empréstimos não tem base alguma no que fala, porque a União só empresta se isso não comprometer em nada a capacidade do Estado de continuar investindo em saúde, educação, segurança pública etc. 
 
Euler de França Belém — Do total do dinheiro do BNDES, quanto já entrou efetivamente para o governo do Estado?
Recebemos até agora R$ 400 milhões do total de R$ 1,5 bilhão. Do Fundo de Transporte, já colocamos R$ 950 milhões. Nós já investimos muito mais nas estradas do próprio bolso do que do dinheiro que tomamos emprestados. Na Rodovia dos Romeiros não tem um centavo de dinheiro federal. Da mesma forma, do trecho duplicado de Inhumas até Itauçu. Existe muito de dinheiro do Estado no que está sendo feito. Um dado importante é que vamos ter de colocar cerca de R$ 400 milhões desses empréstimos no Rodovida Construção pelo fato de o governo federal ter zerado a Cide [contribuição embutida no preço dos combustíveis], que era o maior volume de aporte no nosso Fundo de Transporte. Perdemos R$ 400 milhões de Cide, que iriam para esse fundo, porque obrigatoriamente tem de ser destinado para as rodovias. Então, um dinheiro que teríamos “de graça” foi levado pelo governo federal e ninguém no Brasil esperneou. Enfim, é uma equação difícil que temos de executar. Por tudo isso, é burrice da oposição ficar criticando a origem dos recursos: como eles não podem criticar pelo fato de não estarmos fazendo — porque estamos fazendo — tentam outras manobras. Mas as obras estão sendo feitas com recursos bem aplicados, em obras importantes, com qualidade e com o menor preço. Então não tem discussão, não importa de onde venham os recursos.
 
Euler de França Belém — Os ciclistas estão preocupados em como ficará a ciclovia na GO-020. O sr. pode explicar?
A ciclovia vai passar de 1,5 metro para 3 metros de largura, até Bela Vista de Goiás, em 46 quilômetros, totalmente diferente da que existia. Vamos plantar cocos-da-baía dos dois lados da ciclovia, além de grama esmeralda no canteiro central. Ao fim do governo, vamos chegar a 76 quilômetros de ciclovias em rodovias [contando mais 18 quilômetros entre Goiânia e Trindade e 12 entre Senador Canedo e o trevo da GO-020]. Também seremos o Estado, com exceção de São Paulo, com a maior quantidade de rodovias iluminadas. Já fizemos isso até Inhumas e Trindade, estamos fazendo até Bela Vista e vamos iluminar até Senador Canedo e Nerópolis. Outro desafio, que falei ao governador, é iluminar o trecho até a cidade de Goiás. É impressionante a queda nas estatísticas de acidentes noturnos nas rodovias após a implantação da iluminação. O custo-benefício é totalmente favorável, em termos de segurança rodoviária e, principalmente de preservação de vidas. Com tudo isso, estamos trabalhando com a possibilidade de termos, até 280 quilômetros de rodovias iluminadas em Goiás.
 
Euler de França Belém — Houve um debate entre o sr. e o ex-de­pu­tado e ex-conselheiro do TCE Eurico Barbosa, em que, pelo que foi apresentado, Marconi Perillo faria muito mais asfalto do que Iris Rezende, que fez 3,5 mil quilômetros. Quanto será o total de Marconi?
Em torno de 4,6 mil quilômetros de novos trechos, somando seus três governos. Contando com as restaurações, isso chega a mais de 10 mil quilômetros. Ao fim deste governo, Marconi terá asfaltado mais do que todos os governadores juntos, inclusive ele próprio nas duas gestões anteriores. O que estamos fazendo não é apenas tapa-buraco, estamos reconstruindo completamente, arrancando tudo o que há, refazendo, fazendo intervenção de base. Na Rodovia dos Romeiros, houve lugar em que mexemos a 2,2 metros de profundidade. É obra para durar pelo menos de 10 a 12 anos. Na execução, tivemos pouquíssimos problemas pontuais. Não chegamos a ter, colocando em linha, nem dez quilômetros com problemas.
 
Elder Dias — E como está a fiscalização dessas obras?
Quando começamos a contratar as obras pelo preço baixo que conseguimos disseram que faríamos porcaria. Mas “porcaria” não depende do preço, mas da fiscalização. No governo passado, fizeram tudo com o preço lá em cima e não deixaram de fazer porcaria. Não é o preço que define a qualidade da obra, mas sim a atuação do contratante. Nisso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem nos ajudado bastante. Contra­tamos um consultor ao valor de R$ 120 mil por causa de um problema específico em uma rodovia e precisamos chamar alguém de referência para identificar o problema. A oposição bateu nisso. Só que irresponsável eu seria se deixasse a rodovia como estava, como a empresa tinha feito. Vocês não têm ideia de quantas notificações eu faço por dia para as empreiteiras. Assino duas, três por dia. Ao todo, temos três instâncias de fiscalização: a da própria Agetop, mais a do TCE e uma terceira da UFG. 


 
Euler de França Belém — Quantas duplicações estão sendo feitas, ao todo?
Fizemos a reforma da Rodovia dos Romeiros e estamos fazendo o trecho de Inhumas até Goiás. Agora vamos soltar o edital do trecho de Ne­rópolis até São Francisco de Goiás, na GO-080, na semana que vem. Isso vai ajudar bastante quem pega a Belém-Brasília. Vamos terminar este ano o trecho até Senador Canedo. Por fim, duplicaremos a rodovia entre Morrinhos e Caldas Novas. 
 
Euler de França Belém — Perto de Caldas Novas já está havendo a retirada de parte do asfalto.
Hoje o contrato de manutenção dá liberdade para retirar toda a capa asfáltica, refazer totalmente. Antigamente só se podia fazer tapa-buraco. Nossa malha viária é velha e só foi feito tapa-buraco ao longo do tempo. A duplicação desse trecho vai ocorrer depois, porque será preciso fazer outras intervenções, já que se perde pelo menos 30% da pista existente. Por enquanto, lá é manutenção rotineira.
 
Euler de França Belém — No debate com Eurico Barbosa, outro tema foi a dívida do Estado. O que Marconi vai deixar de conta para seu sucessor?
Marconi vai deixar de dívida praticamente o que pegou. Hoje estamos pagando R$ 10 bilhões. O que as pessoas precisam entender é que a dívida não é do governante, mas do Estado. A primeira coisa a se discutir é se a dívida foi bem-feita, se os empréstimos foram bem aplicados — por isso discuto muito como o PMDB aplicou o que tomou emprestado. Em segundo lugar, é preciso discutir a relação dívida/re­ceita, porque uma dívida de R$ 1 bilhão pode ser muito para um e pouco para outro. Então não é o valor quantitativo da dívida que deve ser discutido, mas essa dívida em proporção à receita. Quando o governador Marconi assumiu, em 1999, a relação dívida/receita era de 3,52. Ou seja, seriam necessárias 3,52 receitas anuais para quitar a dívida do Estado naquele momento. Hoje essa relação está em 0,94, o que significa que com um ano de receita se poderia quitar a dívida. É uma relação totalmente diferente do que do momento do PMDB, que havia comprometido completamente a capacidade de pagamento do Estado. Eu “matei” os argumentos do dr. Eurico com este argumento. Estamos em uma situação de endividamento absolutamente confortável, com 7 anos de carência e 20 anos para pagar. Em segundo lugar, estamos investindo em infraestrutura, algo que vai dar retorno, que vai diminuir custo de frete, reduzir tempo de viagem, atrair empresas. Não teria aplicação melhor de um empréstimo.
 
Elder Dias — E no setor da saúde, tão criticado, como está o ritmo das obras?
Estamos fazendo o Hugo 2, na região noroeste de Goiânia, com recursos do nosso Tesouro. Da mesma forma, estamos erguendo um hospital regional em Uruaçu, com 180 leitos. É interessante a discussão da saúde em Goiás. É visível a melhora que tivemos com a implantação das OSs [organizações sociais], mas o usuário do sistema não consegue distinguir o que é do Estado e do município na questão da saúde. Os pontos de atendimento do município estão ruins ainda, os nossos estão melhores. Devería­mos fazer uma identificação em nossos locais de atendimento, mostrando ao cidadão que ali ele está sendo assistido em uma unidade do governo estadual. Assim, se estiver ruim, saberá a quem recorrer. O que não pode é ir a um Cais e fazer que a saúde do Estado não presta.
 
Euler de França Belém — E o Hos­pital da Mulher, vai ser executado?
Estamos com o projeto praticamente concluído e queremos entregá-lo até o fim do governo. A tentativa de comprar uma unidade, que seria a melhor opção, não deu certo e resolvemos construir. Então, a unidade deve ser erguida onde está o Hospital Materno Infantil.
 
Euler de França Belém — E para o interior, há a previsão de mais alguma unidade além da de Uruaçu?
Há um projeto para o Entorno do Distrito Federal, mas não sei se vai dar tempo.
 
Euler de França Belém — E onde serão os Credeqs?
Já começamos a erguer o de Aparecida de Goiânia. Nesta semana, licitamos os de Mor­rinhos, Cal­das Novas, Goianésia e Quirinó­polis.
 
Euler de França Belém — A terceirização de algumas rodovias goianas foi deixada de lado?
Não foi. A partir do momento em que o governo federal definiu que vai privatizar as BRs passamos a não ter alternativa, porque haveria uma fuga do tráfego para as nossas estradas e nossa manutenção ficaria caríssima. Vamos privatizar, mas com um modelo muito melhor do que o federal. Aí, sim, poderemos comparar os modelos de privatização. Nosso pedágio, com certeza, será mais barato, vamos adequar tudo à realidade socioeconômica do Estado.
 
Euler de França Belém — Já há interessados?
Tem um grupo que apresentou uma proposta formal à Agetop. As pessoas em geral acham que é um negócio interessante, só que não é bem assim dentro das condições que estamos contratando. Estamos apostando no potencial do Estado, já que é um contrato de longo prazo, que pode atrair dessa forma. 
 
Euler de França Belém — Quais são os trechos escolhidos para a privatização?
São quatro trechos: a GO-020, de Goiânia até Cristianópolis; a GO-060, de Goiânia até São Luís de Montes Belos; a GO-080, de Goiâ­nia até São Francisco de Goiás; e a GO-070, de Goiânia até a cidade de Goiás.
 
Euler de França Belém — O VLT do Eixo Anhanguera sai ainda nesta gestão de Marconi?
Eu acho que a obra começa neste governo.
 
Euler de França Belém — Chegou a sair uma versão segundo a qual o Sr. seria contra o VLT. O que ocorreu de fato?
A conversa sobre o VLT começou comigo. Fui a primeira pessoa a tratar do assunto, quando, em março de 2011, fui procurado por uma pessoa e a levei ao governador. Participei das primeiras reuniões e depois me afastei, para cuidar dos afazeres na Agetop. Quando o assunto VLT começou a demorar, por conta de tribunal e outras questões, eu passei a me preocupar, porque não daria para começar um projeto desses sem a segurança de entregá-lo ainda neste governo. Minha preocupação eram os esqueletos de Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, onde começaram e não terminaram as obras. Fiz esse comentário ao governador e foi o único que saiu da minha boca. Então, ele chamou os técnicos e os ouviu. Como os recursos estavam garantidos e seria pelo sistema de PPP [parceria público-privada] não teria como ser concluído, porque a responsabilidade da empresa privada estaria junto com o Estado, que por sua vez não teria como retroceder, fosse quem fosse o governante. Também houve uma exposição à sociedade interessada, a comerciantes e todos saíram convencidos de que a alternativa do VLT era viável. Com as manifestações de junho sobre o transporte, acho que nem se discute mais a necessidade de se fazer a obra.
 
Euler de França Belém — E a estrutura das escolas? Na época de Al­cides Rodrigues, se dizia que tinha escola feita até com latão. Essa unidades estão sendo reformadas?
Temos dois projetos em execução no governo. O primeiro, feito pela Agetop, é semelhante ao que está sendo feito nas rodovias, uma manutenção preventiva e corretiva das unidades. O outro é o programa que o governador lançou juntamente com o secretário da Educação, Thiago Peixoto (PSD), que destina R$ 150 mil em recursos aos diretores dos colégios. Já reformamos em torno de 70% das escolas do Estados, em uma primeira tacada. A continuidade é a essa manutenção preventiva e corretiva. Devemos investir este ano em torno de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões. No ano que vem, sim, o programa vai deslanchar. Mas no início do ano que vem não deveremos ter fotografia estampada de escola caindo aos pedaços. Vai ter ainda escola que ainda não teve obras concluídas. Um dos grandes gargalos da Agetop é a obra civil, porque todo mundo foge, a margem é muito ruim e nossa tabela, por mais atualizada que seja, causa efeitos na questão da mão de obra. Por lei, só podemos pagar o valor do sindicato. Assim, um mestre-de-obras que eu posso remunerar a empresa com R$ 2,8 mil custa R$ 6 mil para ela. Um engenheiro sobe de R$ 4 mil para R$ 10 mil. Esse é um dos grandes problemas. Outra questão é que sempre surge um ou outro probleminha, que precisa de ajuste financeiro. Aí a questão acaba no tribunal de contas e pode virar uma novela jurídica. Por isso adotamos essa manutenção preventiva e corretiva, pela qual podemos terminar escolas cujas obras foram paralisadas. Infelizmente a legislação é responsável por não adequar os valores à realidade do mercado.