2 de julho de 2013

Passe Livre Estudantil: Em 17 prefeituras não há definição nos projetos para instituir o benefício aos estudantes


O projeto de Passe Livre Estudantil no transporte coletivo para toda a região metropolitana de Goiânia (RMG), anunciado na última semana, já está em fase avançada na Prefeitura de Goiânia e no governo estadual. Nas demais 17 cidades que compõem a RMG nada está definido. Até agora, apenas Senador Canedo fez os cálculos de quanto deve gastar para arcar com os custos do projeto. Nas demais cidades, nem mesmo a discussão iniciou.

Não se sabe nem mesmo como será a divisão dos R$ 600 mil restantes para o projeto, já que a Prefeitura de Goiânia se comprometeu a pagar R$ 1 milhão (30%) e o Estado R$ 1,6 milhão (50%). Segundo o prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), a prefeitura só vai arcar com os custos dos alunos residentes na cidade, cerca de 3,9 mil, com custo mensal de R$ 231.660. “Sou favorável ao projeto e podemos arcar com a nossa parte, mas não vamos pagar por outras cidades”, afirma Oliveira, que participou da reunião que definiu o passe livre, com o governador e prefeitos.

Maguito Vilela (PMDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, conta que ainda não sabe se conseguirá arcar com os custos do projeto. “Já conversei com os secretários da Fazenda e de Administração e ainda não sabemos como conseguiremos pagar pelo passe livre. Nossa realidade é diferente, arrecadamos 20% do que arrecada Goiânia e temos diversos outros problemas”, diz o prefeito.

Maguito, no entanto, garante não ter qualquer compromisso com o projeto encabeçado pelo governador Marconi Perillo (PSDB) e pelo prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT). “Não participei da reunião e não deixaram o meu vice (Ozair José) participar. Logo, não sei nada do que acordaram e ninguém nunca falou comigo”, disse Maguito. A reunião foi na sexta-feira, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em que Marconi Perillo e Paulo Garcia garantiram a extensão do passe livre para todos os estudantes da RMG, de qualquer nível ou instituição de ensino.

Misael Oliveira conta que não houve qualquer reunião entre os prefeitos das cidades do interior para definir como será a divisão dos custos. Não se sabe se cada município deverá arcar com sua parte ou se ocorrerá outro tipo de divisão. A Associação Goiana dos Municípios (AGM) será chamada para interceder com os prefeitos do interior, na tentativa de provocar um consenso, mas até agora não houve qualquer contato com a entidade. “Muitas cidades não vão conseguir arcar com os custos, sugiro aos autores do projeto que arquem com este montante, porque não vai ter outro jeito. Sou favorável ao projeto, mas me preocupo com os municípios pequenos”, diz o prefeito de Senador Canedo.

Lentidão

Mas mesmo no caso do município de Senador Canedo o avanço para a finalização do projeto é pequeno, já que não há qualquer projeto de lei municipal. “A Câmara já está de recesso e ninguém conversou com qualquer outra cidade”, diz Misael. A assessoria de imprensa da prefeitura de Trindade também confirma que o assunto não foi discutido. O prefeito Jânio Darrot também estava na reunião da semana passada.

A situação é bem diferente do que ocorre em Goiânia, em que o Projeto de Lei 219 já foi lido no Plenário da Câmara na manhã de ontem e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa. A votação em plenário está marcada para quinta-feira. Segundo o projeto, o estudante que requerer o passe livre deve preencher requisitos de um regulamento que ainda será elaborado, residir e estudar em Goiânia e não ser beneficiário de programas similares do Estado ou da União

Em relação à parte do Estado, o Projeto de Lei da governadoria deve ser finalizado na manhã de hoje, em reunião do chefe de gabinete da Casa Civil, Vilmar Rocha; com o secretário de Articulação Institucional, Joaquim de Castro, e o chefe de gabinete do governador, João Furtado de Mendonça Neto. Segundo Castro, a determinação do governador é que o projeto seja finalizado e enviado para a Assembleia Legislativa ainda hoje. “A determinação é que o projeto seja feito e aprovado”, diz.

Custos

Joaquim de Castro também explica que os custos do passe livre estudantil não devem passar do que é calculado atualmente, com base em 98 mil estudantes cadastrados no Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano (Setransp). Atualmente, o estudante tem direito a 120 viagens por mês e um máximo de 8 por dia. “A média atual é de 36 viagens mensais dos estudantes, o custo deve ficar até mais baixo do que o calculado mensalmente”, assevera Castro.

Fonte: O Popular