5 de julho de 2013

OAB-GO instala Comitê da Reforma Política na segunda-feira


Iniciativa visa debater o tema com instituições da sociedade civil afim de elaborar um projeto de lei de iniciativa popular aos moldes do que deu origem à Lei da Ficha Limpa.

O Comitê da Reforma Política organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) será instalado na próxima segunda-feira (8/7), data em que às 18h a Ordem se reunirá com 30 instituições da sociedade civil. O grupo pretende elaborar um amplo projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado ao Congresso Nacional.

Com este objetivo estão programados amplos debates sobre a legislação eleitoral e a coleta de assinaturas. O comitê será coordenado pelo secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, especialista em direito eleitoral.

Na solenidade de instalação do comitê estará presente o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e co-autor do Projeto de Lei da Ficha Limpa, juiz do Maranhão Márlon Reis, e do secretário-geral da OAB Nacional, Cláudio Pereira de Souza Neto.

O projeto de reforma política organizado pela OAB é separado em oito vertentes: sistema eleitoral, financiamento de campanhas, liberdade de expressão, transparência na arrecadação e nos gastos, medidas de democracia partidária, participação popular, legitimidade e verdade eleitoral.

Para o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, a reforma política brasileira se faz necessária, sobretudo, no atual momento vivenciado pelo país, que conta com a adesão em massa de brasileiros a protestos contra a atual situação precária dos serviços públicos essenciais e os extravagantes benefícios concedidos aos políticos.

“É necessário promover uma profunda reforma política em nosso país, especialmente nesse momento que estamos vivenciando, em que a sociedade, mais do que nunca, anseia por melhorais significativas no trato com a coisa pública. Essa mobilização tem de seguir na pauta do dia no Congresso, para que possamos promover mudanças já nas eleições de 2014", pontuou.

O projeto de lei para a reforma política será elaborado aos moldes do que deu origem à Lei da Ficha Limpa. Em reportagem da edição 1981 do Jornal Opção (de 30 de junho a 6 de julho de 2013), Meirelles explicou que outro intuito do Comitê é esclarecer a sociedade quanto o que de fato representa um plebiscito, já que discutir de uma só vez todas as questões presentes nele “é complicado”. “Grande parte da população desconhece o assunto. Vamos questioná-los, por exemplo, sobre voto proporcional misto sendo que grande parte da população desconhece o termo? O que queremos é o enobrecimento do sistema político”, frisou.

Requisitos de um projeto de lei de iniciativa popular

- Pela Constituição Federal, para que um projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% dos elei¬tores de todo o país;
- Essas assinaturas devem ser colhidas em pelo menos cinco Estados diferentes;
- Em cada um desses Estados as assinaturas devem representar pelo menos 0,3% do total de eleitores;

Goiás, por exemplo, que possui mais de 4 milhões de eleitores, precisa de, no mínimo, 12 mil assinaturas.

Fonte: Jornal Opção