19 de julho de 2013

MP recomenda que Estado negue repasse de R$ 2,5 milhões ao Goiás Esporte Clube


O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao governo do Estado que não repasse os R$ 2,5 milhões prometidos para auxiliar na reforma e adequação do Estádio Hailé Pinheiro para receber os treinos da Seleção Brasileira. A Seleção se preparou para a Copa das Confederações 2013 no estádio.

A Rede Clube de comunicação deu com exclusividade a notícia de que o MP investigaria a doação, no dia 3 de junho, na matéria MP vai investigar doação do governo de R$ 2,5 milhões ao Goiás Esporte Clube. Não havia nenhum indício de denúncia no MP sobre a doação em nenhum veículo de comunicação e nem mesmo a instituição, que conta com um serviço de assessoria de imprensa para divulgar os fatos, havia noticiado nada a respeito do assunto.

Segundo o MP, o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, determinou que seja enviada ao presidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte (Proesporte), Hamilton Jaime da Silva, recomendação, sob pena de responsabilidade, para que seja negada a aprovação aos projetos esportivos apresentados pelo Goiás Esporte Clube na busca de R$ 2.508.350,00 para execução de projetos de melhoria em suas instalações.

O MP entendeu que “os projetos não especificam o benefício pretendido, se crédito público, doação em dinheiro ou benefício fiscal, em total desacordo com a legislação que trata de processo administrativo no âmbito da administração pública estadual”.

Também, segundo o MP, outro fato que inviabiliza a aprovação do pedido do clube de futebol, segundo parecer que instrui a recomendação, são as simplórias planilhas de custos apresentadas para execução dos projetos de reforma e ampliação do Estádio Hailé Pinheiro. “Não há um dado ou documento que estabeleça de onde surgiram os valores pleiteados, não há cotação de preços, tampouco orçamentos. Nem poderia ser diferente, pois não apresentou o Goiás Esporte Clube projetos arquitetônico, de fundação, hidráulico ou elétrico de tais melhorias, sendo impossível declinar a quantidade de material e ser utilizada, a mão de obra necessária e os valores para custeio desses gastos”, destaca o documento.

Para o MP-GO, os projetos também não enfatizaram em que esta reforma seria relevante para o desenvolvimento e a difusão do esporte no Estado, como prevê a lei que regulamenta o programa. Diante disso, fica evidente, para o órgão, que recursos públicos não podem ser aplicados com tamanha liberdade, ou transportados do erário para o patrimônio particular com a facilidade pretendida pela agremiação esportiva.

Lauro Nogueira também determinou que o presidente do Comitê Gestor do Proesporte remeta ao MP-GO, no prazo de 15 dias, resposta escrita em relação à recomendação. E ainda que seja enviada cópia da recomendação ao presidente da Agência Goiana de Esporte e Lazer, Célio Antônio da Silveira.

Seleção Brasileira
O MP-GO iniciou a apuração da legalidade de transferências de recursos do Tesouro Estadual para o Goiás Esporte Clube após notícias na imprensa de que o governo do Estado ajudaria na reforma do estádio na Serrinha, que recebeu treino da seleção brasileira de futebol no início de junho, em sua preparação para a Copa das Confederações. Foram investidos R$ 4 milhões na obra.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Fonte: Portal 730