14 de julho de 2013

Governo volta atrás em contratação de "fichas sujas"


Parcialmente, o governador de Goiás, Marconi Perillo, atendeu a recomendação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás (Focco-GO) para que 30 ex-gestores não tomassem posse ou exercessem os cargos para os quais foram nomeados na Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). O decreto foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado de Goiás.

Além dos gestores relacionados pelo Fórum, foi exonerado também o ex-gestor Severino Rodrigues dos Santos Júnior. A Rádio 730 investigou a nomeação dos ex-gestores em reportagem publicada no início do mês.

Os 10 ex-gestores que tiveram a nomeação revogada pelo governador Marconi Perillo são: Arlindo Luiz Vieira, João Adélcio Barbosa Alves, Fernando Henrique Peres, Geraldo Messias Queiroz, Antônio José Guimarães, Quintino Gilberto de Paula, Fernando Borges dos Santos, Antônio Paião de Campos, Olímpio César de Araújo Almeida e Neilton Ferreira de Ozêda.

Por meio de um levantamento junto ao Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) foi constatado que os ex-gestores nomeados estão com situação de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90, pois tiveram contas de gestão julgadas irregulares pelo TCM-GO.

Na recomendação foi solicitado ainda que os ex-gestores apresentem, previamente, uma certidão negativa expedida pelo TCM-GO para que não sejam vedados pelo Decreto Estadua que não permite a nomeação de quem tenha sido responsabilizado por alguma inelegibilidade. O Focco-GO ainda informa que adotará medidas cabíveis junto ao Ministério Público, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, no caso de eventual inobservância das disposições contidas no Decreto Estadual. - Com informações do MPF-GO.

Fonte: Portal 730