24 de julho de 2013

Governo paga R$ 1,2 milhão por shows a empresa com endereço fictício


Treze milhões cento e quarenta e nove mil reais é o valor do show de gastos com verba pública em Goiás. O levantamento foi feito nos meses de maio, junho e primeiros 17 dias de julho. Para o Ministério Público de Contas (MPC) o assunto é velho: já ofereceu representação contra a Agência Goiana de Turismo (Goiás Turismo) pela contratação de shows por parte do Estado nos anos de 2011 e 2012. A Rede viajou a Nova Veneza para visitar a empresa que mais tem faturado com a venda de shows ao Estado. “Tentativas em vão”, como diriam/cantariam Bruno e Marrone. O endereço é fictício.

No começo do ano, o procurador Fernando dos Santos Carneiro requereu ao Tribunal de Contas do Estado auditoria nas contratações feitas pelo Estado. Elas acontecem com dispensa de licitação, resguardadas pelo artigo 25 da Lei 8.666, que elimina competição no caso de “contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.

O Ministério Público de Contas questiona a constância da inexigibilidade e a grande monta de gastos, desproporcional ao investimento na área de turismo em Goiás. Se o cidadão checar no portal Goiás transparente, do governo do Estado, nas informações sobre aplicações diretas, verá que, para apoio a eventos, há R$ 9.806.510 autorizados.

O apoio a eventos se dá em dois grupos de despesa: o autoexplicativo “Investimentos” e “Outras despesas correntes”, que compreende despesas com diárias e serviços a terceiros (pessoa física e pessoa jurídica). Inexplicável para o MPC é como esses quase R$ 10 milhões se distribuem; nada a investimentos, a outras despesas, tudo. E não é força de expressão. A maior parte foi gasta com serviços de pessoa jurídica, R$ 6,5 milhões.

Dentre os fornecedores do governo, a MR Transportes e Serviços Ltda. dispara com faturamento de R$ 841 mil – volume inferior à realidade dos gastos. Saiba por que.

O processo

Era mês de maio quando, na rotina de leitura do Diário Oficial, despertamos para a prolífera demanda de shows oferecida pelo Estado através da Goiás Turismo. Pensamos: é temporada de rodeios! Mas não por isso. Os motivos eram diversos (aniversário da cidade, festa de cereais, padroeiros etc.). Contabilizamos 51 apresentações a preço próximo dos R$ 4 milhões.

Numa atualização que alcança os meses de junho e, parcialmente, julho (até o dia 17), o valor final cresce para R$ 13.149.000. Por 13 shows, entre 4 de junho e 17 de julho, a empresa MR Transportes e Serviços Ltda. recebeu R$ 1.265.000. O cantor Leonardo lidera com a repetição de cachês de R$ 160 mil por cada apresentação.

É de conhecimento público que a empresa Talismã tem exclusividade no agenciamento de artistas como Leonardo. No site da empresa é possível encontrar: “Criada em 2005 para administrar a carreira do cantor Leonardo, a Talismã Music é um dos maiores escritórios do show business brasileiro. As experiências adquiridas nos primeiros anos abriram novas oportunidades para a expansão e profissionalização da empresa.”

Leonardo não é caso isolado. Eduardo Costa também faz parte da lista de exclusivos da Talismã, mas também aparece na lista de contratações negociadas com o Estado pela empresa MR, de Nova Veneza, segundo a Receita Federal.

A reportagem de A Rede esteve no endereço, mas não encontrou e, buscando informação na prefeitura da cidade, obteve a informação de tratar-se de um endereço fictício. “O cadastro da MR Eventos é um pouquinho antigo aqui na prefeitura, eu acho que de 1999. Na época que fazia esse tipo de cadastro, o pessoal daqui conseguia endereço fictício para a pessoa só estabelecer a firma. Aí ela era cadastrada e prestava serviço para todo lado, porque a tributação aqui é menor que em algumas cidades”, explicou o funcionário da prefeitura, que não dispunha de telefone da empresa, que existe em algum lugar – exceto na Avenida Vereador José Francisco Silva, quadra 4, lote 4, número 520, sala 2, no centro de Nova Veneza, onde o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal afirma que ela está.

Procuramos a assessoria da Talismã Music – escritório de cantores renomados como Leonardo – para pedir explicação sobre a quebra de exclusividade em benefício da empresa MR Transportes e Serviços Ltda. (MR Eventos é o nome fantasia), mas não tivemos retorno até o fechamento da reportagem.

Sem regras

Era inescapável perguntar ao presidente da Goiás Turismo, Aparecido Sparapani, como era feita a escolha, qual tipo de política era empregada nas definições do que pagar. Resposta: “A Goiás Turismo é demandada pelo prefeito ou deputado.” Quer dizer, não se tem políticas, mas políticos mexendo as peças desse tabuleiro que movimenta milhões. Na representação feita pelo Ministério Público de Contas, o procurador Fernando Carneiro comenta da ausência de planejamento do gasto realizado pela Goiás Turismo. Diz a representação: “verifica-se que, na prática, boa parte dos (municípios) selecionados (para receber apoio da Goiás Turismo) coincide com municipalidades e/ou solicitantes apoiadores do governo, e não por atenderem a um prévio estudo da mencionada Autarquia das potencialidades turísticas mais relevantes e aptas a receberem recursos públicos do Estado de Goiás.” E completa que a situação “fere o princípio da imparcialidade a que está submetida a (A)administração (P)pública”, acrescentando que o problema se deve “especialmente” à “falta de planejamento por parte da Autarquia em selecionar prévia e objetivamente as hipóteses passíveis de receberem recursos públicos”.

Ficou a cargo da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado, Heloísa Helena Godinho, apurar as dezenas de apontamentos feitos pelo MPC. Resultou em dez caixas abarrotadas de documentos enviados ao TCE. A conselheira ocupa-se agora da análise de defesas para, em seguida, se pronunciar.

Gostinho de quero mais

No Diário Oficial de 12 de julho, o governo estadual decretou abertura de crédito suplementar à Goiás Turismo no valor de R$ 10 milhões para “apoio a eventos e outras despesas correntes”, num prenúncio de que o show tem que continuar...

Fonte: Portal 730