5 de julho de 2013

Governo anuncia consórcio para passe livre estudantil estadual com restrições


O governo estadual anunciou o procedimento a ser seguido pela gestão e os municípios da Região Metropolitana de Goiânia para o estabelecimento do Passe Livre. Um consórcio será formado para o custeio do benefício que deve custar ao todo, cerca de R$ 44 milhões por ano. Metade deste valor será pago pelo governo e o crédito de R$ 20 milhões já foi autorizado pela Assembleia.

O projeto de lei que define o consórcio será encaminhado à casa na próxima semana com a assinatura dos prefeitos que aceitarem os termos. Cada prefeitura deve custear valor proporcional à sua quantidade de estudantes. Já o projeto que define o passe livre no Estado foi reenviado pelo Governo à Assembleia com a retirada das restrições sociais ao programa, como a necessidade de cadastro no Bolsa Família ou Renda Cidadã.

O secretário estadual de articulação institucional, Joaquim de Castro, explica que algumas prefeituras deram posição negativa quanto à participação no Passe Livre. Senador Canedo e Guapó já têm decisões tomadas, mas o governo ainda aguarda a definição do prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela.

O superintendente de Juventude da secretaria, Leonardo Felipe, explica qual será o custo do passe livre na Região Metropolitana e como será a divisão das despesas.

O Passe Livre estadual impõe um limite de 120 passagens por mês para cada estudante, sendo que o cálculo de custos é feito com base na média de 48 passagens mensais. Esta definição do Governo Estadual pode entrar em conflito com o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Goiânia.

A matéria estabelece o Passe Livre universal e sem limites, o que, segundo informações de fontes do Estado, pode aumentar o custo anual do passe livre de R$ 44 milhões para R$ 100 milhões. Caso o projeto seja aprovado, a prefeitura de Goiânia é quem deve pagar esta conta.

Fonte: Portal 730