11 de julho de 2013

Empresas querem mais mudanças por tarifa a R$ 2,70


Os passageiros de ônibus já estão pagando a conta pela suspensão do aumento da tarifa do transporte coletivo. A primeira medida confirmada, como publicado ontem com exclusividade pelo POPULAR, é a retirada do serviço de Citybus a partir de sábado. Agora, as empresas de transporte coletivo pretendem pressionar o governo com o corte de outros serviços, como gestão dos terminais, redução da frota e do número de viagens, para negociar o ressarcimento dos 30 centavos que foram retirados da tarifa, após os protestos nas ruas.

O presidente da Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC), Ubirajara Abbud, confirma que o fim do Citybus se deu por uma negociação com as empresas concessionárias do serviço, que vêm alegando prejuízos com o transporte coletivo, especialmente depois que a tarifa voltou a R$ 2,70. A explicação é que a suspensão do reajuste tarifário neste ano, contrariando o que prevê o contrato, faz com que se abra o precedente para que as empresas tenham alguma contrapartida.

A reportagem do POPULAR apurou que a gestão dos terminais deve ser o próximo tema de negociação, pois os empresários entendem que não há cláusula contratual que exija das empresas esse serviço. A última opção dos empresários deve ser a retirada de ônibus das ruas ou a diminuição no número de viagens. O assunto só não deve entrar em pauta se o poder público apresentar propostas para arcar com a diferença tarifária. Empresários e poder concedente devem negociar as medidas e evitar uma disputa judicial.

Como a decisão do preço da tarifa foi política, tomada depois de acordo do prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT) e o governador Marconi Perillo (PSDB), não há estudos técnicos e cálculos nas planilhas que justifiquem o valor de R$ 2,70, alegam os empresários. A retirada do Citybus é a primeira tentativa das concessionárias de forçar o poder público a resolver o problema. A medida foi negociada por cerca de uma semana e definida na noite de terça-feira.

Abbud afirma que nenhum outro pleito dos empresários foi informado à CMTC, mas a expectativa é de que outras medidas sejam propostas e discutidas. “Neste momento é necessária a negociação. Fosse outra circunstância, poderíamos bater o pé e manter o serviço, mas não é essa a realidade”, afirma. O limite de negociação da CMTC já foi definido. A intenção é de que nenhuma mudança afete a maioria dos usuários. Ou seja, a CMTC não deve permitir a diminuição de viagens e da frota, mas outros serviços podem ser cortados. Uma das propostas que as empresas podem apresentar será abandonar a gestão de terminais, livrando-se de responsabilidades como segurança, limpeza, organização de filas e venda de Sitpass, entre outras.

Pedido

O presidente da CMTC explica que o órgão não recebeu o pedido formal da retirada do Citybus pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Setransp), mas vai levar o tema para a reunião de hoje da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). O indicativo é pela aprovação da retirada, mas o serviço será suspenso mesmo se os votos do colegiado forem contrários. Os empresários entendem que o Citybus é um serviço complementar e que não seria necessária a aprovação da CDTC.

Com relação ao Citybus, Abbud explica que o serviço teve baixa adesão dos usuários, cuja média diária diminuiu ao longo dos 4 anos de funcionamento. No entanto, o presidente da CMTC salienta que 90% das linhas do Citybus também são atendidas por ônibus convencionais, não prejudicando os passageiros. Os demais 10% passam em locais em que os ônibus convencionais param em pontos próximos.

O serviço foi suspenso por tempo indeterminado, mas dificilmente deve oferecido de novo. Os micro-ônibus, por enquanto, devem ser guardados ou usados em outros serviços. Já os motoristas e demais trabalhadores, como mecânicos, devem ser absorvidos pelo serviço convencional, que sente falta de mão de obra qualificada.

CDTC vai debater pagamento de auditoria

A reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) marcada para a tarde de hoje, além de analisar o pedido de retirada do serviço de Citybus, também vai discutir formas de pagamento para uma empresa de auditoria. O objetivo é que a auditoria execute o serviço de revisão do equilíbrio econômico e financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo. A Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC) alega não ter condições financeiras para executar a licitação.

Sequer foram discutidas formas para viabilizar o pagamento do serviço, que giraria entre R$ 80 mil e R$ 200 mil, dependendo da qualidade e capacidade da empresa a ser contratada. Após a contratação, o órgão metropolitano garante finalizar o estudo em até 60 dias. O tema, no entanto, não consta na pauta da reunião, mas a CMTC deve propor duas formas para angariar recursos para a execução da licitação.

A primeira delas é exigir o pagamento de um crédito que existe há pelo menos dois anos da companhia com a Metrobus, empresa estatal que opera no Eixo Anhanguera. A segunda opção seria o julgamento, já em segunda instância, das multas dadas pelo poder concedente às empresas concessionárias, via Comissão de Julgamento de Infrações (Comjir), o que demandaria mais tempo.

Fonte: O Popular