5 de julho de 2013

Com emendas, Passe Livre Estudantil é aprovado em definitivo e segue para a sanção


Pelas emendas acatadas, benefício se torna irrestrito, universal e integral

O projeto de lei do Executivo Municipal que institui Passe Livre Estudantil aos estudantes de Goiânia e Região Metropolitana está apto para ser sancionado pelo prefeito Paulo Garcia (PT). A matéria foi aprovada em definitivo na sessão de autoconvocação dos vereadores desta sexta-feira (5/7) e diferente da votação anterior, recebeu emendas durante apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Com as emendas o benefício se torna irrestrito, universal e integral –– como reivindicado pelos discentes que foram às ruas protestar.

Uma das emendas é da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), autora de projeto de mesmo teor que tramitava há três anos na Câmara Municipal e foi vetado pelo prefeito (nesta sexta-feira a matéria voltou a plenário e o veto foi mantido pelos vereadores).

A emenda de Tatiana Lemos garante gratuidade para todos os dias da semana, sem intervalos, no período entre 1º de janeiro até 31 de dezembro de cada ano.

Antes de receber emendas na CCJ, o projeto de lei previa em seu artigo 2º, inciso II, que o estudante deveria residir e estar matriculado em qualquer instituição de ensino no Município de Goiânia, portanto a alteração no texto se deu na abrangência do benefício a outros municípios, como selado em acordo entre Paulo Garcia, o governador Marconi Perillo (PSDB) e os prefeitos das 17 cidades que compõem  a Região Metropolitana de Goiânia.

Emenda do vereador Elias Vaz (sem partido) mudou o projeto em seu artigo 5º, cujo texto era: “que os recursos necessários para o custeio do Programa serão advindos do Estado de Goiás, dos demais municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia e do Município de Goiânia, e ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.

Que ficou com a seguinte redação: “O programa Passe Livre será custeado com recursos do tesouro municipal, correndo por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e por transferências voluntárias da União, Governo do estado de Goiás e outros municípios integrantes da Região Metropolitana de Goiânia.”

Projeto do Governo do Estado

Aguarda a sanção do governador Marconi Perillo (PSDB) o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Articulação Institucional no valor de R$ 20 milhões destinados a cobrir as despesas do Programa Passe Livre Estudantil.

O projeto garante a gratuidade no acesso ao transporte coletivo urbano a estudantes de Goiânia e Região Metropolitana e é resultado de reivindicação antiga, que ganhou força com os protestos iniciados na capital com o reajuste em 11% no preço da passagem –– revogado após reunião no dia 19 de junho entre o prefeito Paulo Garcia e o governador Marconi Perillo.

Fonte: Jornal Opção