18 de julho de 2013

Cerca de 76% dos municípios goianos com mais de 20 mil habitantes ainda não elaboraram o Plano de Mobilidade Urbana, obrigatório até março de 2015


Cidades com mais de 20 mil habitantes têm a data limite de março de 2015 para concluir o Plano de Mobilidade Urbana (PMU), mas, segundo dados divulgados, no dia 3 de julho passado, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 12 cidades goianas, entre as 52 que se enquadram no perfil, já elaboraram o plano (40 delas não fizeram, o que corresponde a 76%). O pequeno número contrasta com o de cidades que empregam estrutura organizacional para cuidar da área de transporte – ao todo 95,3%, conforme balanço do Perfil dos Municípios 2012 (Munic 2012), do IBGE. A não formulação do PMU no prazo impede a destinação de recursos federais para o setor.

Para o presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, o Baré, a conclusão do PMU não está entre as prioridades dos municípios, já que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos deve ser apresentado antes, até dezembro deste ano. “Os legisladores criaram diversas obrigações para os municípios, mas não deram as condições financeiras necessárias para a execução dos projetos, que exigem um estudo sobre cada município, além de audiências públicas para consultar a população sobre as melhores soluções de mobilidade.”

Baré afirma que a desoneração fiscal para tentar induzir o crescimento da economia brasileira e evitar demissões acarretou na diminuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A solução para esse problema seria o fortalecimento econômico dos municípios. Hoje a União fica com 72% de todos os recursos arrecadados no País e apenas 3,5% vão para os municípios. Porém, as pessoas moram nos municípios e precisam de recursos”, afirma o presidente da AGM.

‘Copia e cola’

Quanto ao prazo estipulado para a execução dos planos de mobilidade, Baré acredita que não será possível cumpri-lo e pedirá, junto com a Federação Goiana dos Municípios (FGM), a prorrogação da conclusão. “O prazo dado pelo governo federal é inexequível. Orientamos aos prefeitos que não façam o projeto de forma intempestiva, para que não vire um copia e cola e não possa ser executado depois.”

O mesmo temor da prática do “copia e cola” é sentido pela professora do curso de Transportes do Instituto Federal de Goiás (IFG), Patrícia Vilela Margon. Ela afirma que a falta de capacitação dos funcionários das prefeituras goianas pode prejudicar a elaboração dos planos. “Muitas pessoas que trabalham na área de transportes não sabem sequer o que é mobilidade. Acham que tem a ver com infraestrutura. Que devem aumentar o número de viadutos e asfaltar estradas.”

Para ela, a medida emergencial das prefeituras será a contratação de consultores que elaborarão um plano genérico, que servirá de modelo para as demais cidades. “O consultor venderá o mesmo modelo para outras cidades, mas nenhuma cidade é igual à outra. O plano deverá ser personalizado, pois a ideia é que seja executado.”

A professora diz que a primeira solução é a capacitação sobre mobilidade. Além de um estudo detalhado sobre o município, deverá haver audiências públicas, para saber o desejo da população e qual cidade querem.

Patrícia também reclama que o Brasil tem a cultura do transporte privado arraigada e não prioriza o que consta na Lei de diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Os Estados Unidos implantaram políticas de mobilidade nos anos 1980, a Europa, na década seguinte, e só agora o Brasil toma, tardiamente, providências. O financiamento do transporte privado prejudica toda a mobilidade urbana, por isso é importante a elaboração dos planos”, diz.

Fonte: O Hoje