2 de julho de 2013

Aprovado em primeira votação o novo Código Florestal de Goiás


Por 37 votos a um, os deputados goianos aprovaram nesta terça-feira (2), em primeira votação, o novo Código Florestal de Goiás. Para virar lei, a matéria ainda passará por um segundo turno. Apenas o deputado Major Araújo (PRB) votou contra a aprovação do código.

O projeto de autoria do governo trata também da proteção da vegetação nativa no Estado e disciplina, de forma suplementar, o Cadastro Ambiental (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto prevê incentivos econômicos para à conservação ambiental e cria mecanismos mais rígidos para o controle das compensações ambientais de reservas legais e disciplina o uso de unidades de conservação para compensação ambiental de reserva leal. A matéria trata também da exploração da cobertura vegetal nativa e da utilização e consumo de seus produtos.

Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou duas emendas e uma inclusão ao texto original. As emendas preveem o aumento da área de mata ciliar, mesmo nos pontos onde os córregos não transbordam e proíbem que agropecuaristas goianos mantenham reserva legal em outros Estados. A inclusão, proposta pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), cria o Fórum Permanente, que se reunirá de quatro em quatro meses, e será composto por representantes de órgãos ambientais, universidades e de membros da FAEG, EMATER, FIEG e CREA.

Ambientalistas, produtores rurais e estudantes lotaram as dependências do plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Portal 730