4 de junho de 2013

Tarifa de ônibus deve ser menor a partir de 3ª-feira


Reunião estabeleceu próxima terça-feira como data para apresentação de estudo de impacto da desoneração de impostos federais.

Frente a manifestações e questionamentos sobre o reajuste de 11,11% aplicado na tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) agendou apresentação de um novo estudo, na próxima terça-feira (11), visando decidir possível alteração no valor da passagem do transporte público de Goiânia. A análise, que será levada à Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), tem a intenção de avaliar o impacto da isenção dos impostos federais PIS/Cofins na tarifa do transporte. A partir do documento, a passagem, que hoje custa 3 reais, pode sofrer redução, mas o recuo não está garantido à população.

A necessidade de realizar o levantamento foi identificada ontem durante reunião na CMTC. Estiveram presentes no encontro, que durou mais de 3 horas, a diretora técnica da CMTC, Áurea Pitaluga, o promotor de Justiça Murilo Miranda, o Procon Goiás e a procuradoria geral do município.

Segundo Áurea Pitaluga, houve um consenso com relação ao estudo do impacto da Medida Provisória que isenta os impostos PIS/Cofins, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de semana. “Isso vai ser realizado o mais rápido possível e, a partir daí, um novo valor da tarifa será decidido.”

O trabalho anunciado pela CMTC será dividido em duas partes. Primeiro, de forma imediata a isenção dos impostos federais e, segundo, uma avaliação do fluxo financeiro e econômico de toda e estrutura do transporte coletivo. O último levantamento deve ser concluído em 60 dias. “Esse demanda mais tempo, pois precisamos contratar uma consultoria para apresentarmos um estudo independente e transparente”, disse Áurea.

O levantamento detalhado será realizado para identificar possíveis desajustes no equilíbrio financeiro das concessões. A diretora técnica da CMTC, Áurea Pitaluga, afirmou que esse trabalho estava previsto, já que o contrato de concessão das empresas completou cinco anos. “Vamos analisar o fluxo econômico”, disse. Esta segunda análise também pode interferir diretamente no reajuste anual da tarifa do transporte público.

A superintendente do Procon, Darlene Araújo, reafirmou que o órgão manteve a proposta de retorno do valor da tarifa para R$2,70 até que as novas análises sejam concluídas e apresentadas. O mesmo pedido foi feito pelo promotor de Justiça Murilo Miranda, No entanto, a sugestão foi recusada, pois segundo a CMTC, o reajuste da tarifa está previsto em cláusulas do contrato, o que poderia ocasionar questionamentos judiciais.

Darlene relembrou que, mesmo com o anúncio da análise que deve ser apresentada na terça-feira (11), o Procon continua com ação judicial para o retorno do valor da tarifa. “Ainda fizemos um questionamento à CMTC defendendo que os dois estudos deveriam ter sido realizados antes da majoração”, disse.

Promotor ainda não propôs ação

O promotor de Justiça Murilo Miranda também defende o retorno do valor da passagem para R$ 2,70 até a definição do aumento real da tarifa. Ele deve analisar essa semana ação civil pública já proposta pelo Procon Estadual, que contesta o aumento, para, a partir daí, definir quais as medidas serão propostas. Outra possibilidade, que pode ser positiva aos usuários do serviço, é o ressarcimento do valor desembolsado pela população.

O valor do bilhete do transporte público foi alterado de R$ 2,70 para R$ 3,00 no dia 22 de maio. Desde então várias manifestações organizadas por estudantes da capital tomaram as ruas de Goiânia o que causou transtornos e confrontos com a polícia. Uma nova mobilização está agendada para amanhã, no cruzamento da Avenida Tocantins com o Eixo Anhanguera.

Petição pela internet

Pela internet, uma petição pública tenta aglomerar 10 mil assinaturas, por meio do site Avaaz.org, para em seguida ser encaminhada ao Ministério Público Estadual. A iniciativa é da estudante de Serviço Social Mercejane Duarte de Almeida. Na justificativa da ação; “Há desproporcionalidade entre os serviços precariamente prestados no que concerne à pontualidade, salubridade, equidade no cumprimento do serviço e a tarifa cobrada com recente aumento de 11,1%”.

Nacionalmente, reajustes têm virado alvos de ações judiciais em algumas capitais. Em Porto Alegre, decisão do magistrado barrou o aumento, de R$ 2,85 para R$ 3,05. Em Maceio, o Ministério Público luta no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra o reajuste, de R$ 2,10 para R$ 2,30, com agravos contra liminar obtida pela empresa.

Fonte: Jornal O Hoje