2 de junho de 2013

Publicado corte do PIS e Confins


Medida Provisória que confirma a desoneração de mais dois impostos ao sistema de transporte público é publicada em Diário Oficial.

Foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União da última sexta-feira (31) a Medida Provisória (MP) que estabelece a desoneração das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o transporte coletivo municipal, rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

A MP define ainda que a desoneração também é válida para os serviços de transporte coletivo prestados nas regiões metropolitanas, como é o caso do praticado em Goiânia. A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) atende a capital e mais 17 municípios vizinhos. Com a publicação, a Medida Provisória entra imediatamente em vigor.

O corte dos tributos ocorre em meio à questionamentos ao preço do reajuste tarifário do transporte coletivo em Goiânia. Desde o último dia 22, os usuários pagam R$ 3 por uma única viagem. O aumento, de 11%, foi aprovado de forma unânime pelos nove integrantes da Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), que possui representantes das empresas, de prefeituras atendidas pelo serviço, Assembleia Legislativa e governo de Goiás. O valor é superior à inflação registrada no período, que ficou em 6,5%.

De acordo com o contrato firmado em 2008 com as empresas vencedoras da licitação para a prestação do serviço, o reajuste é anual e baseado no valor da primeira tarifa vigente após a assinatura do contrato. Na ocasião, ficou estabelecido ainda que os impostos incidentes totalizam 6,03% do faturamento das empresas. Esse total é formado pela soma de quatro alíquotas: PIS (0,65%), Imposto Sobre Serviços (ISS – 2%), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF – 0,38%) e Cofins (3%).

Desses impostos, o ISS e a CPMF são isentos desde 2005 e 2007, respectivamente. Sobre a perspectiva da desoneração do PIS/Cofins, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Ubirajara Abbud Alves, afirmou em entrevista coletiva durante a semana que a situação ainda teria que ser analisada, já que não são somente esses impostos que influenciam na composição da tarifa.

O Procon Goiás apontou falhas na planilha de cálculo da CMTC que justifica o aumento da tarifa para R$ 3 e informou que irá solicitar a revisão do novo valor. Na terça-feira (29), o presidente da CMTC afirmou que a companhia ainda não havia sido notificada oficialmente pelo órgão. De acordo com o Procon, uma das irregularidades está no valor considerado pela CMTC em relação ao diesel, que aumentou 20% no período considerado.

No entanto, a Companhia alega que o peso do valor do diesel corresponde a 35% do valor pago pelo usuário. No mesmo dia, Ubirajara encaminhou ofício ao Procon, às Prefeituras e ao Ministério Público, convocando-os a enviarem representantes para participarem do estudo da do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão e da revisão da tarifa em vigor. O estudo será auditado por uma empresa de renome internacional.

Ubirajara declarou que não há possibilidade de que a passagem volte ao valor anterior até que o estudo seja concluído, já que o preço atual está definido por cláusula contratual com as empresas. “Só retornaremos ao valor de R$ 2,70 caso haja uma determinação judicial para isso. Não podemos romper o que está estabelecido pelo contrato.”

Composição da tarifa
Segundo a justificativa apresentada para o reajuste, o valor da tarifa é composto pelo valor do combustível, que tem peso de 35% referente ao diesel, pelos salários (25%), inflação (10%) e pelo insumo dos automóveis (30%), totalizando 100% do total da tarifa. O Procon questiona que não há, na justificativa, a previsão de lucro das empresas.

O presidente da CMTC admitiu que não há no contrato o estabelecimento de lucro mínimo e lucro máximo das empresas. “As empresas divulgam balanços. A CMTC não investiga os lucros das empresas, a menos que alguma delas esteja enfrentando dificuldades financeiras e comprometa a prestação do serviço à população.”

A CMTC alega que o que encarece a tarifa são as gratuidades de idosos, crianças menores de 12 anos e a isenção de 50% da passagem dos estudantes. O presidente da CMTC sugeriu que, se não existissem as gratuidades pagas por parte da sociedade, a passagem poderia chegar a custar R$ 2,50, por exemplo.

Manifestação marcada para quinta-feira

Quatro manifestações já foram realizadas em Goiânia contra o aumento da tarifa de ônibus. Os estudantes já agendaram um novo protesto para a próxima quinta-feira (6), na Avenida Anhanguera, em frente ao Teatro Goiânia, no Setor Central.

A quinta manifestação será unificada com protestos em mais três cidades: Natal, São Paulo e Rio de Janeiro. Nestas cidades, o valor da tarifa passa a ser de R$ 2,40, R$ 3,20 e R$ 2,95, respectivamente.
De acordo com um dos organizadores da próxima manifestação, que pediu para não ser identificado, a unificação com movimentos de outras cidades ocorre para dar mais força à causa. “Nossa causa é legítima e vamos continuar lutando contra o aumento.”

A escolha do horário e do local, segundo a organização do movimento, tem um motivo especial: garantir mais segurança aos manifestantes. “Marcar no centro da cidade e durante o dia tem como objetivo evitar que nos aconteçam coisas e ninguém fique sabendo.”

No último protesto realizado em Goiânia, na terça-feira (28), houve confronto entre manifestantes e policiais militares. A manifestação, iniciada na Praça Universitária, seguiu para o Terminal Praça da Bíblia. Pedras, explosivos e barricadas com fogo foram utilizados pelos manifestantes. Os policiais responderam com tiros de borracha, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. A tropa de Choque e Cavalaria também estava presente no local. Ao todo, 18 ônibus foram depredados pelos manifestantes.

Também havia, segundo os manifestantes, policiais infiltrados, responsáveis pelo início da violência. A organização afirmou que os estudantes estarão atentos para evitar que policiais infiltrados estejam junto ao movimento.

Fonte: Jornal O Hoje