25 de junho de 2013

Pressionada, Câmara vai votar PEC 37 e royalties para educação


Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.

Numa tentativa de dar resposta às manifestações populares, a Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37, que tira poderes de investigação do Ministério Público, e o projeto que garante receitas de petróleo para a educação.

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A agenda positiva foi costurada pelos líderes partidários ao longo de toda manhã. A ideia dos deputados é esvaziar parte das reivindicações dos protestos programados para esta quarta-feira.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e líderes disseram que a PEC 37, que se tornou uma das principais reclamações das ruas, deve ser derrubada.
Durante as discussões, apenas o PT e o PP se mostraram contrários à votação da proposta ainda hoje. Eles defenderam mais tempo para trabalhar a proposta, deixando a votação para agosto.

A expectativa é que a maioria das bancada libere os deputados na votação. "Vou liberar e vão votar com a consciência", disse o líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).

No formato atual, a PEC tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição às polícias civil e federal. Os procuradores e promotores poderão somente solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Desde abril, um grupo de trabalho discutiu uma proposta alternativa, mas não houve consenso. O Ministério Público não aceitou investigar de forma extraordinária apenas quando houve risco da investigação ser inviabilizada pelas policias.

Na próxima semana, a Câmara deve discutir um projeto do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor, para regulamentar a investigação criminal, mas preservando a atuação do Ministério Público.

ROYALTIES

Um dia após serem cobrados pela presidente Dilma Rousseff, os líderes da Câmara decidiram colocar em votação o projeto que destina royalties de petróleo para educação. Ficou definido que haverá a proposta será alterada para garantir 75% dos royalties para educação e 25% para saúde.

Pelo texto do Executivo, os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação. A proposta também determina que 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal também devem ser direcionados para o setor.

Os deputados vão colocar em votação ainda hoje uma medida provisória com crédito extraordinário para o Ministério das Comunicações e as novas regras para divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Fonte: Folha de São Paulo