28 de junho de 2013

Prefeitura vai implantar Passe Livre Estudantil em Goiânia


O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, anunciou, nesta quinta-feira (27), que irá instituir em Goiânia o Passe Livre estudantil. O anúncio foi feito durante reunião com lideranças estudantis no Paço Municipal. O prefeito explicou aos estudantes que vai vetar projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos que instituía o benefício, porque ele contém vícios de inconstitucionalidade, e que irá enviar novo projeto à Câmara.

Um dos problemas da primeira proposta é o fato de conter um vício de origem, ou seja, o legislativo não pode propor projetos de lei que impliquem aumento da despesa pública. Outro problema diz respeito ao fato de que institui o benefício em toda a região metropolitana, o que não é competência da prefeitura, que pode adotá-lo apenas para Goiânia. Por conter vícios, poderia haver contestação judicial e o benefício só poderia entrar em vigor em janeiro do próximo ano.

De acordo com o novo projeto, o Passe Livre estudantil será universal, beneficiando todos os estudantes do município, de qualquer um dos níveis de ensino e tanto da rede privada quanto da rede pública. Mais de 67 mil estudantes devem ser beneficiados.

O prefeito ainda explicou aos estudantes que aguarda apenas a realização de uma reunião convocada pelo governador do Estado com todos os 18 prefeitos da região metropolitana, para enviar o projeto à Câmara. A reunião serão realizada às 9 horas desta sexta-feira, 28. "Vamos propor a adoção do Passe Livre em toda a região metropolitana", destacou. "Quero discutir com o governador e com os demais prefeitos a metodologia de custeio, mas nossa ideia inicial é que o governo do Estado assuma 40%, Goiânia 30% e os outros municípios 30%", completou.

Caso a proposta não seja acatada, a prefeitura deverá arcar integralmente com os custos de implantação do benefício apenas em Goiânia. A expectativa do prefeito é que o benefício entre em vigor assim que aprovado pela Câmara, o que deve ocorrer já na segunda-feira, 1°/07, em votação emergencial por autoconvocação.

Após a reunião com o governador, o prefeito vai se encontrar novamente com os estudantes para informá-los sobre o encaminhamento da proposta. Para diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE), Deryck Santana, que participou do encontro na prefeitura, a proposta é uma vitória do movimento social. "O prefeito Paulo Garcia mostra que ouve realmente as vozes das ruas ao declarar que será adotado o passe livre estudantil em regime de urgência", avaliou.

Executivo e Legislativo reagem às manifestações

Agentes políticos se articulam para implantar ações que amenizem as cobranças da população.

A exemplo da intensa movimentação política em Brasília, os poderes Executivo e Legislativo em Goiás também aderiram ao esforço para lançar uma agenda positiva em resposta às manifestações populares. Tanto em nível estadual como na capital, agentes políticos se articulam para definir medidas, agilizar votações de projetos importantes e implantar ações que amenizem as cobranças nas ruas.

Após dois anos e meio de mandato, o governador Marconi Perillo (PSDB) assinou ontem o decreto de implantação do programa passe livre estudantil, promessa de campanha nas eleições de 2010. A lei que criou o programa foi aprovada em junho do ano passado. O governo alegava falta de recursos para tirá-lo do papel. Esta semana, a Assembleia Legislativa aprovou crédito especial de R$ 2,4 milhões no Fundo Protege para aplicação no passe livre.

Terão direito à passagem de ônibus gratuita estudantes que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Também não podem ter reprovação por nota ou por frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo. O benefício terá validade de um semestre letivo, podendo ser renovado.
Em meio à onda de protestos no País, a Câmara de Goiânia também aprovou projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), que institui o passe livre. No entanto, ele deve ser vetado pelo prefeito Paulo Garcia (PT). De acordo com a base do petista, a matéria é inconstitucional. “A Câmara não pode legislar sobre o transporte coletivo nos municípios da região metropolitana”, justificou o presidente da Câmara, Clécio Alves (PMDB).

O governador também prepara agenda para receber manifestantes na próxima semana e estuda a possibilidade de anunciar um pacote de medidas. O assunto será discutido amanhã em reunião com o secretariado, convocada ontem. Marconi participa hoje da inaguração da Rodovia do Romeiros, entre a capital e Trindade. Ele cancelou viagem que faria a São Paulo hoje à noite para focar em reuniões de avaliação do momento político.

Além de propor a criação de conselho, a Prefeitura de Goiânia estuda a possibilidade de apresentar projetos para buscar mais recursos para investimentos em transporte.

RECESSO

Com plenários cheios, Assembleia e Câmara de Goiânia anunciaram que vão trabalhar na próxima semana, quando começaria o recesso nas duas Casas. A intenção é votar projetos que foram ou serão encaminhados pelo Executivo, relacionados às demandas apresentadas nas manifestações. O adiamento do recesso também foi proposto no Congresso.

No Legislativo estadual, o presidente Helder Valin (PSDB) informou também que, enfim, promulgará a lei que reduz os salários de diretores. Ele também determinou agilidade nas mudanças que vão garantir maior transparência na Casa. A previsão é que até o final de julho, dados completos sobre salários, gastos e tramitação de projetos estejam disponíveis no site.

Prioridade é mais verba para VLT e BRT

A intenção da Prefeitura é aumentar o valor a ser recebido pela União. Já o governo avalia, além do maior montante para o VLT, a possibilidade de inclusão de outros projetos.

O presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, disse que pode ser apresentado projeto de extensão do Eixo Anhanguera. “É um grande volume de recursos e acho que não podemos perder a chance de conseguirmos investimentos nessa área”, disse, completando que o governo ainda não bateu o martelo sobre a questão.

DESONERAÇÃO

Anteontem, o prefeito Paulo Garcia (PT) cobrou a desoneração dos impostos estaduais que incidem sobre o transporte coletivo da região metropolitana para custear o cancelamento do reajuste da tarifa do ônibus. A revogação do aumento foi anunciada pela prefeitura e governo na véspera da maior manifestação da capital.
O governo alega que já dá sua colaboração há anos, ao subsidiar metade da passagem do Eixo Anhanguera e ao tocar o projeto do VLT.

Em discurso na reunião com governadores e prefeitos, Dilma também cobrou desoneração nos Estados e municípios, alegando que a União já contribuiu para a redução das tarifas.

Vereadores querem audiência com Marconi para pedir cadeira na CDTC

O presidente da Câmara de Goiânia, Clécio Alves (PMDB), afirmou ontem que solicitou audiência com o governador Marconi Perillo (PSDB) e todos os vereadores para pedir o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para criação de cargo para vereador na Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Até ontem, o governo não havia respondido o pedido.

A Câmara fará autoconvocação para votar os projetos encaminhados pela Prefeitura para criação dos conselhos municipais de Transporte e Mobilidade e da Pessoa Deficiente, que chegaram ontem à Casa e foram distribuídos aos vereadores. As sessões, sem remuneração extra, começam na próxima segunda-feira.
A expectativa de Clécio, que também apresentou matéria para equiparar os salários dos servidores efetivos da Câmara aos da Prefeitura (reajuste recente de 6,49% foi aprovado na Casa), é de que até a quinta-feira os projetos sejam votados.

“Se não houver emendas para esticar o prazo, terminaremos ainda na próxima semana. Estamos vivendo um momento muito importante, de reações da sociedade, e queremos sair na frente para que o prefeito possa ter condições de receber recursos e investir em melhorias para a população”, afirma.

A Câmara também aprovou na semana passada a Comissão Especial Temporária (CET) do transporte coletivo, mas ainda não houve instalação. Por conta do recesso, a tendência é que os trabalhos sejam iniciados só em agosto. Proposta pelo vereador Elias Vaz (PSOL), a CET tem prazo de 120 dias para discutir problemas com diferentes segmentos da sociedade e apresentar soluções.

Fonte: Jornal O Popular