26 de junho de 2013

Pela primeira vez desde a Constituição de 1988, STF manda parlamentar para a cadeia


Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (26) a condenação do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) e ainda pediu que fosse expedido um mandado de prisão contra o parlamentar.

Em 2010, Donadon foi condenado pela corte a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. O deputado é acusado de participação em desvio de aproximadamente R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade. Desde a Constituição de 1988, ele é o primeiro parlamentar condenado à prisão.

Pode-se dizer que Donadon foi julgado em um momento pouco favorável a ele, justamente quando várias manifestações acontecem em todo o país cobrando das autoridades dos três poderes o combate á corrupção. Pressionado pelas ruas, o STF deu uma resposta positiva à sociedade.

Após a decisão do STF, o advogado do parlamentar, Nabor Bulhões, afirmou que entrará com um pedido de revisão criminal, para reduzir a pena. Este tipo de recurso só é possível depois que há um mandado de prisão. Outra tática da defesa é entrar com um pedido para Donadon fique solto até o fim do julgamento da revisão criminal.

Alguns juristas entendem que o caso dá uma ideia do comportamento da corte no caso dos quatro parlamentares que foram condenados à prisão no julgamento do mensalão.

O caso
O Supremo considerou Donadon culpado em outubro de 2010 por supostamente liderar uma quadrilha que desviava dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. O rombo teria ocorrido entre 1995 e 1998, somando R$ 8,4 milhões. Na época, ele foi condenado por sete votos a um e a pena estabelecida foi de 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão no regime fechado.

A defesa do parlamentar negou as acusações e alegou que o Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes que teriam provocados os desvios. A argumentação é que ele teria apenas assinado os cheques.

Natan Donadon renunciou ao mandato de deputado federal no dia 27 de outubro de 2010, um dia antes de ser condenado pelo STF. No mesmo ano, ele concorreu ao cargo novamente e foi eleito pelo PMDB. Em 2011 ele tomou posse na nova legislatura da Câmara.

Fonte: Portal 730