23 de junho de 2013

PEC 37: Goiânia é cenário de mais uma manifestação


Estudantes se reuniram na manhã de ontem, no centro da capital goiana, para protestar contra a aprovação da PEC 37.

As mobilizações parecem mesmo ter ganhado as ruas no Brasil. Na manhã de ontem, um grupo de manifestantes, composto em sua maioria por estudantes, percorreu o Centro de Goiânia contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 300 pessoas participaram da manifestação.

Acompanhado por um carro de som, portando faixas e cartazes, o grupo se concentrou no Coreto da Praça Cívica por volta das 9 horas e começou a caminhada às 10 horas, descendo pela Avenida Goiás. O movimento parou na Praça do Bandeirante por alguns minutos e seguiu pela Avenida Anhanguera até o Lago das Rosas, onde a manifestação foi encerrada.

Durante o percurso, o grupo recebeu o apoio de motoristas que passavam pela região e de comerciantes, que acompanharam o protesto da porta das lojas. Alguns chegaram a aplaudir e buzinar, o que era retribuído pelos manifestantes com gritos e assovios. Entre as palavras de preferidas dos manifestantes estavam “PEC 37 é um retrocesso”.

Para Simei Porto, representante comercial e estudante de direito, que participou da organização do protesto, a não aprovação da PEC 37 é fundamental para a população, a fim de garantir os direitos do Ministério Público. “Queremos que o Ministério Público venha cumprir sua função essencial, que lhe foi garantida na Constituição, que é ser uma instituição essencial ao bom funcionamento jurisdicional do País.”

Segundo Simei, investigações como o caso do mensalão só tiveram algum sucesso por causa da atuação do Ministério Público. “O Ministério Público interveio diretamente. Se não tivesse agido, estaríamos com tudo engavetado e parado. Caso essa medida seja aprovada, a população será a maior prejudicada porque o poder investigativo que essa população hoje tem está nas mãos do Ministério Público.”

A ideia da mobilização, de acordo com Simei, surgiu nos corredores de uma faculdade de Direito de Goiânia e ganhou as redes sociais, com mais de 13 mil pessoas confirmadas. “O Ministério Público nos apoia, mas não participa da organização do movimento. Vale lembrar ainda que nossa manifestação é pacífica.” Essa é a mesma opinião da Polícia Militar. Segundo o comandante Marinos, que acompanhou a manifestação, o apoio da PM foi “apenas para garantir a ordem pública e a segurança ao cidadão e ao manifestante quer manifestar de forma pacífica, como é o caso deste protesto.” O comandante informou que 40 policiais fizeram parte da operação. “Também contamos com o apoio de uma tropa de recobrimento na academia caso haja alguma movimentação maior.”

O estudante de direito Lucas Vicente participou da manifestação, mas chama a atenção da população para outra causa. “Acho que devemos nos preocupar mais com PEC 33, que é a proposta que limita a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), que os processos de inconstitucionalidade do STF vão ter de voltar para o Congresso.” Mas Lucas participa da manifestação para mostrar seu papel de cidadão. “É importante manifestar para que o governo veja que nem todo mundo está satisfeito com sua atuação, com a roubalheira e com a corrupção de Brasília.”

O grupo já agendou novos atos. O primeiro está marcado para o dia 25, a partir das 8 horas da manhã, e o segundo no dia 26, a partir das 17 horas. Ambos sairão da Praça do Bandeirante e terão a participação do Ministério Público.

Polêmica
Enquanto Ministério Público defende a não aprovação da PEC 37/2011, policiais civis, por exemplo, são a favor da Proposta. Se for aprovada, a PEC 37 sugere incluir um novo parágrafo ao Artigo 144 da Constituição Federal, que trata da Segurança Pública. O item adicional traria a seguinte redação: “A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

A proposta foi apresentada pelo deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, que afirma que não haverá prejuízo para a investigação criminal em comissões parlamentares de inquérito (CPIs), o que é garantido por outro dispositivo presente na Carta Magna.

PEC 33
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a PEC 33 restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte Judiciária brasileira. A proposta pretende alterar a quantidade mínima de votos de membros do STF para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo à aprovação pelo Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

Fonte: Jornal O Hoje