13 de junho de 2013

Passagem volta a R$ 2,70, mas CMTC vai recorrer


Presidente da CMTC afirma que empresas cumprirão decisão judicial, mas que logo haverá recurso.

Enfim, após protestos e decisão judicial, a tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia retorna hoje ao valor de R$ 2,70. Segundo o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo (Setransp), os primeiros ônibus a circular nesta quinta-feira (13) já estarão operando com o valor inferior aos R$ 3 que estava em vigor desde o último dia 21 de maio. No entanto, há possibilidade de a liminar expedida na segunda-feira (10), pelo juiz Fernando de Mello Xavier, da 1º Vara da Fazenda Pública Estadual – que determinou o retorno do valor da passagem – ser cassada, pois a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) pretende entrar com recurso na Justiça.

Segundo o presidente da CMTC, Ubirajara Abbud, o órgão tem o prazo de dez dias, contados a partir do dia da notificação, para recorrer à liminar. “Vamos fazer de maneira bastante consciente e estudada. Tenho certeza que esta é uma decisão em primeira instância que não pode ser considerada como fato consumado.” Ele ainda esclareceu que os cálculos foram revisados várias vezes e ainda assim não foi identificado nenhum problema. “Está correto de acordo com as cláusulas contratuais”, ressaltou.

Caso o órgão não consiga parecer favorável da Justiça, as empresas devem continuar cobrando R$ 2,70 por viagem até que a ação civil pública ajuizada pela Superintendência de Defesa aos Direitos do Consumidor (Procon-GO) seja julgada. Segundo a liminar, as empresas que não cumprirem a decisão podem pagar multa diária de R$ 100 mil.

A CMTC foi notificada apenas ontem de manhã, já que na terça-feira, um dia depois da decisão judicial, o oficial de Justiça foi até o órgão e não encontrou o presidente da companhia, Ubirajara Abbud. Como já noticiado pelo O HOJE, por ser caso excepcional e de cumprimento imediato, a decisão só poderia ser entregue, em primeiro momento, a presidente da CMTC (leia abaixo).

Antes mesmo da decisão judicial, estava prevista a divulgação de uma nova análise da tarifa que seria calculada de acordo com a desoneração dos impostos PIS/Cofins, que poderia também diminuir a tarifa do transporte público. No entanto, agendada para terça-feira, pela própria CMTC, a apresentação da análise foi adiada e deve ser apresentada para a Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) nos próximos dias.

Ubirajara Abbud não classifica o novo estudo como uma revisão da tarifa. “Não há o que falar em revisão, pois a desoneração do PIS/Cofins foi apresentada após a nova tarifa entrar em vigor.” Junto com o estudo serão incluídos os primeiros resultados do programa Ganha Tempo, apresentado pela Prefeitura de Goiânia esta semana. O presidente não descartou a possibilidade de o Ganha Tempo inviabilizar a desoneração dos impostos. “Tanto a desoneração do PIS/Cofins quanto o Ganha Tempo têm reflexo na tarifa. Acreditamos que o ganho de qualidade oferecido do programa não possa ser descartado uma hora dessa”, opinou.

CMTC repassa responsabilidade à CDTC

O presidente da CMTC, Ubirajara Abbud, destacou que a companhia não discute tarifa, mas que apenas elabora os cálculos que devem ser aprovados pela Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). “Nós já oficiamos para CDTC, pedindo que o presidente convoque reunião. Somente nessa reunião que será discutida essa notificação judicial”, afirmou.

O presidente da CDTC é o secretário de Estado da Região Metropolitana, Eduardo Alexandre Zaratz. Também integram a CDTC os prefeitos de Goiânia, Paulo Garcia; de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela; e de Senador Canedo, Misael de Oliveira. Junto a eles, a Câmara é composta pela secretária Municipal de Trânsito (SMT), Patrícia Veras; pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Nelcivone Melo; pelo presidente da CMTC, Ubirajara Abbud; além de representante da Agência Goiana de Regulação (AGR) e da Assembleia Legislativa, deputado estadual Talles Barreto.

No dia de apresentação da nova tarifa, em 21 de maio, não compareceram Maguito Vilela e nem Misael de Oliveira. Todos os demais votaram favoráveis pelo reajuste, que elevou o sitpass para R$ 3.

Ubirajara reafirmou que os cálculos produzidos pela companhia estão corretos e que foram submetidos à apreciação. “Então não existe o que se falar sobre cálculos de atualização de tarifa. Nessa parte o assunto já foi esgotado”, opina. Com relação a possível ressarcimento do consumidor, que pode ter sido lesado com o aumento, a CMTC esclarece que isso só pode acontecer caso irregularidades sejam comprovadas.

Já o Procon-GO acredita que o usuário tenha direito ao ressarcimento de passagem. O promotor de Justiça Murilo Miranda, do Ministério Público Estadual (MP/GO), já sugeriu aos órgãos competentes, durante reuniões, que os consumidores sejam compensados. No entanto, nada ainda foi oficializado, pois o órgão pretende aguardar a decisão de uma nova tarifa, para que uma forma de compensação seja avaliada.

Falta acessibilidade nos terminais

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO vistoriou na terça-feira (11) os terminais da Vila Brasília e do Cruzeiro, em Aparecida de Goiânia. Com estas, chegam a três as diligências da Ordem neste mês, que tiveram início no Padre Pelágio.

Segundo a presidente da comissão, Mônica Araújo, o principal problema do terminal da Vila Brasília é a acessibilidade. O piso é irregular, composto por blocos de concreto, e tem forte inclinação. “O acesso a cadeirante é inviável e, ainda que conseguisse circular no terminal, teria grandes dificuldades de embarcar, já que os ônibus param distantes da plataforma”, observa.

Vários funcionários da Rede Metropolitana do Transporte Coletivo (RMTC) trabalhavam na organização das filas de embarque, mas, segundo os usuários, é raro vê-los no local. Membros da comissão também foram até o Terminal do Cruzeiro, que é maior e oferece boa infraestrutura. Apesar das boas instalações, o terminal oferece serviço deficiente. Era horário de pico, entre as 18 e 19 horas, e os usuários enfrentavam tumulto para embarcar e reclamavam de atraso dos ônibus.

Novas vistorias serão realizadas na próxima semana. As diligências integrarão o segundo relatório da Ordem sobre o transporte coletivo metropolitano. (Ascom OAB-GO)

Notificação é feita com um dia de atraso

Depois de uma tentativa frustrada na tarde de terça-feira, o oficial de justiça Cláudio Tibúrcio Ferreira conseguiu na manhã de ontem notificar o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), da decisão liminar do juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A medida determina a redução do preço da passagem de ônibus do transporte coletivo, de R$ 3 para o antigo valor, R$2,70. Depois de chegar à CMTC às 9h15, o oficial de justiça deixou o local com a assinatura do presidente, Ubirajara Abbud.

Cláudio Tibúrcio afirmou que não houve questionamentos por parte do representante do órgão, que estava acompanhado do assessor jurídico Vladimir Coimbra. “Agora, os trâmites dependem da companhia e do Poder Judiciário, não tenho mais conhecimento sobre o procedimento”, afirmou o oficial de Justiça.

Por meio de sua conta no Twitter, a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) informou logo cedo que o a redução do valor da passagem passaria a valer a partir da meia-noite de hoje (13). O valor da tarifa volta a ser de R$ 2,70 até um estudo mais detalhado sobre a fixação do valor.

A decisão judicial é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), que questionou os cálculos apresentados pela CMTC para a fixação do valor de R$ 3. Um dos pontos questionados pelo Procon no relatório apresentado pela companhia está o peso do valor do diesel, que de acordo com o estudo é de 35%. Mas, o Procon não concorda com esse valor. O órgão de defesa do consumidor pede ainda que a CMTC considere a desoneração dos impostos PIS/Cofins. No relatório apresentado, os impostos ainda são levados em conta no cálculo de reajuste da tarifa. (Myla Alves)

Fonte: Jornal O Hoje