16 de junho de 2013

Ministério Público pode mover ação contra RMTC e Metrobus


Não é raro ver ônibus pa­rados aguardando o tumulto de passageiros se apertando para entrar no veículo. Quem depende do transporte público de Goiânia sabe que a situação em horário de pico, seja nos terminais ou nos pontos de ônibus, é caótica e entra quem for mais rápido e tiver força para conter as dezenas de pessoas que têm horário certo para entrar no trabalho ou simplesmente querem voltar para casa. Isso é o que se vê e s ouve diariamente pelas ruas da capital.

E diante de tantas reclamações acerca do transporte público em Goiâ­nia, principalmente das condições dos terminais de ônibus, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), está fiscalizando os locais desde o ano passado. Na última semana, foram visitados dois terminais — Vila Brasília e Cruzeiro do Sul, em A­parecida de Goiânia — e em ambos foram encontradas irregularidades.

No terminal da Vila Brasília um dos grandes problemas é a acessibilidade, uma vez que o piso é irregular, composto por blocos de concreto, e com grande inclinação. Já no terminal do Cruzeiro, mesmo sendo maior e com melhor estrutura, foram encontradas deficiências no serviço de embarque, o que é a maior reclamação dos passageiros.

Os principais problemas são em relação à limpeza, acessibilidade e embarque, além do desrespeito aos idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais. “As mulheres, por exemplo, não utilizam o banheiro, porque eles não têm condições de uso. Fora isso, não há respeito aos idosos e aos portadores de necessidades especiais. Não há sinalização e as pessoas trafegam junto com os ônibus, o que aumenta o risco de acidentes”, pontua a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo.

As vistorias começaram em junho de 2012 e um relatório foi feito e entregue aos gestores dos terminais. O relatório concluiu que há violação dos princípios de dignidade humana previstos na Constituição Federal, da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e do Plano Diretor de Goiânia (Lei 171/2007). Porém, com as fiscalizações deste ano, a Comissão verificou que as modificações pedidas não foram realizadas. “Fizemos o relatório e encaminhamos para que providências fossem tomadas, mas ao retornar em alguns locais verificamos que nada foi feito. Em alguns locais foram feitas pequenas reformas, mas o caos continua”, diz Mônica.

O principal desses terminais é o do Padre Pelágio, por onde circulam aproximadamente 90 mil pessoas diariamente. O local foi vistoriado novamente no dia 4 de junho deste ano, dois dias antes da divulgação do relatório da instituição. E após constatar que as irregularidades continuavam, a OAB pediu a interdição do local, cuja recomendação também contou com a participação das Comissões de Direito do Consumidor, de Direito Tribu­tário, de Direito Constitu­cional e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem.

O relatório foi enviado com pedido de providências para a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Goiás (MP-GO), para os governos do Estado e do município de Goiânia, além das concessionárias que operam as linhas de transporte público: Rede Metropolitana do Trans­porte Coletivo (RMTC) e Metro­bus. Segundo o documento, o terminal Padre Pelágio não oferece o mínimo de dignidade às pessoas e ofende diretamente os direitos da pessoa humana. Por isso, “o local deve ser objeto de interdição urgente até que se ofereça um serviço com um mínimo de dignidade aos usuários do transporte público.”

Mônica Araújo ressalta que nos terminais geridos pela RMTC — 14 na capital —, a situação é um pouco melhor do que nas estações sob a gerência da Metrobus — os cinco pontos de alimentação do eixo Anhan­gue­ra: terminais Padre Pelágio, Dergo, Praça A, Praça da Bíblia e Novo Mundo. “O terminal do Padre Pelágio, por exemplo, está em um estado lastimável, mesmo que agora haja menos vendedores ambulantes no local. Esses comerciantes atrapalham muito, pois o número de pessoas é grande. Nos­so foco maior é garantir a dignidade das pessoas, pois o cidadão paga a tarifa, mas não recebe respeito”, diz.

A OAB informa que as vistorias continuarão e que um novo relatório deve ser produzido. Com esse documento em mãos o órgão irá pedir que as autoridades tomem providências para resolver a situação dos terminais de ônibus. Além disso, o documento será enviado para o Ministério Público, a fim de que ações sejam colocadas em prática.

Ministério Público pode mover ação contra RMTC e Metrobus

Em relação à fiscalização de terminais e pontos de ônibus, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), ao receber o primeiro relatório encaminhado pela OAB, já tomou algumas providências. De acordo com o promotor Murilo Morais, da área de proteção ao consumidor do MP-GO, algumas verificações já foram feitas para que fosse possível instaurar o inquérito civil público protocolado no dia 5 de junho.

Segundo o promotor, o inquérito civil foi instaurado para avaliar a qualidade não só dos terminais, como também dos pontos de ônibus, além de verificar a fluidez do trânsito. “Eu tenho andado de ônibus e fiz a vistoria pessoal em alguns terminais, inclusive no terminal do Padre Pelágio. E tenho verificado sérios problemas. Esse local, por exemplo, é tudo menos um terminal de ônibus, pois o passageiro é última coisa a ser lembrada”, declara.

Morais aponta que o MP-GO já está com um levantamento dos pontos de ônibus da capital e que, a partir desta semana, irá a todos os pontos com o objetivo de verificar as condições em que os passageiros esperam o transporte público. “Temos 4.500 pontos de ônibus na capital e a partir desta semana teremos equipes visitando e fotografando todos eles para estabelecer alguns parâmetros e mudar essa situação, porque em alguns locais há um caos.”

O promotor diz que a primeira medida a ser tomada é chamar a RMTC e a Metrobus, que são as responsáveis pelos locais, para, se possível, estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação aquilo que está irregular. Caso os consórcios não aceitem, o MP irá mover ação civil pública contra essas instituições para que elas tomem as medidas necessárias.

Fonte: Jornal Opção