18 de junho de 2013

Hospitais do Estado retiram concursados e abrem edital para novas contratações


Funcionários de unidades de saúde terceirizadas que foram dispensados conseguem retornar ao trabalho por força da Justiça.

Maria de Fátima Veloso Cunha, presidente do Sindisaúde: “Colocaram mais de 1.600 trabalhadores à disposição e o número pode ser até maior do que isso. Pelo tanto de gente que foi saindo dos locais de trabalho, a gente tem esse cálculo.”
A justiça julgou o mérito de liminares a favor de servidores concursados que tiveram a transferência do hospital público onde trabalhavam determinada pela organização social (OS) que administra a unidade de Saúde. Já foram duas as funcionárias que conseguiram anular a transferência para outro setor da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Outros processos foram abertos e aguardam parecer judicial.

A transferência é compulsória, como conta Shirley Raquel Silva, técnica de enfermagem no Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Ela recebeu um telefonema no qual pediram que ela comparecesse ao departamento Recursos Humanos da unidade, onde soube da transferência. O motivo não foi explicado. “A chefia fala que não tem nada com isso.” Ela conta que, no RH, foi apresentado um documento para ser assinado, “um aviso que eu estava ciente (da transferência). Era para eu assinar, só que eu não quis”. Por força de liminar, Shirley permanece no HDT.

Outra servidora, Zilda Marcelino de Oliveira Araújo, lotada há 18 anos no HDT, também recebeu notificação de transferência. “Sem mais nem menos me colocaram à disposição, e o que eu achei mais agravante é que não fui comunicada. Eu fiquei sabendo através de terceiros, colegas que foram transferidos para a Secretaria (Estadual de Saúde), que viram meu nome na lista e me comunicaram. Eu fui atrás e eles falaram que não me localizaram, sendo que eu permaneci de plantão todos os dias no HDT. Não tinha porquê de eles não me localizarem”, questiona.
Zilda, que ainda aguarda uma resposta definitiva do Poder Judiciário, vê a proliferação de transferências como faxina aos concursados. “Eles estão limpando a casa, eles estão querendo somente as organizações (sociais).”

O Sindicato dos Funcionários da Saúde acompanha mais processos na Justiça com servidores reivindicando o direito de permanecer nos setores em que eram lotados. “Nós temos garantido várias pessoas nesses espaços, mas através de mandado de segurança, através de liminar, porque na verdade puseram mais de 1.600 trabalhadores à disposição. O número pode ser até maior do que isso. Pelo tanto de gente que foi saindo dos locais de trabalho, a gente tem esse cálculo”, argumenta a presidente do Sindisaúde, Maria de Fátima Veloso.

Com o esvaziamento de concursados no quadro, os hospitais geridos por OSs se movimentam para a contratação de profissionais. No começo de junho, o Instituto de Gestão em Saúde (Gerir), responsável pela administração do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), abriu processo seletivo para oferta de 66 vagas em nove áreas distintas. O mesmo fez o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que elaborou processo para contratação no Hospital Materno Infantil (HMI). Para o Hospital de Doenças Tropicais (HDT), o Instituto Sócrates Guanaes (ISG) prevê contratação de 51 pessoas mais cadastro de reserva.

A presidente do Sindsaúde estranha o manejo de funcionários generalizado e cita o exemplo do Hospital de Doenças Tropicais: “Nós sabemos que lá havia serviço social e nutricionistas que eles colocaram à disposição e estão contratando novos profissionais para essas áreas. Se eu tenho um profissional qualificado, por que eu vou contratar outro e simplesmente colocar esse à disposição?”

Enquanto uma porta é aberta para entrada de novos profissionais, outra é fechada para servidores de unidades de Saúde do Estado que passaram para as mãos de OSs. Estas, na visão da presidente do Sindsaúde Goiás, Fátima Veloso, obtiveram sinal verde para administrar hospitais públicos após campanha de sucateamento das unidades. “O nosso secretário de Saúde dizia que levava mais de 500 dias para fazer uma licitação para abastecimentos das unidades. No transcorrer de quase dois anos, quando se começou a instalar as organizações sociais, não tinha como melhorar a vida dos profissionais devido à falta de abastecimento, de equipamento, de condição da própria unidade em estrutura física. E nesse sentido foi que nós nos posicionamos contrários”, esclarece.

Em primeira pessoa, Maria de Fátima sugere a estratégia de ação praticada pelo governo: “Eu digo que não tem condição, que não tem como comprar, para justificar a implementação de uma organização social que chega com muito mais dinheiro pago por esse mesmo governo que contrata pessoal duplamente para fazer o mesmo atendimento. E mais do que isso: pagando-se mais caro. Nós ainda não tivemos a tranquilidade de falar que essas organizações sociais estão de fato melhorando naquilo que foi proposto. Nós continuamos recebendo denúncia de ausência na marcação de consultas, de ausência de UTI, de ausência de equipamento, e o preço que se tem pago é muito alto. O dinheiro gasto naquele momento e gasto agora não dá nem para comparar, é muito maior o volume de dinheiro. E é isso que nos preocupa, porque nós não sabemos se a resolutividade corresponde a esse aumento de valor.”

A apuração de denúncias nos hospitais administrados por OSs em Goiás é comprometida porque trabalhadores que reconhecem problemas graves nas unidades não veem condições de estabilidade no cargo para detalhar as incorreções. A reportagem tentou comprovar denúncia de uma funcionária anônima que recorreu à imprensa no mês passado para denunciar a irregularidade de médicos com a especialidade em pediatria no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Ela afirma que não há profissionais durante todos os dias da semana, o que afeta o atendimento de casos graves de pacientes de pouca idade. Evidentemente, a verificação não se daria de forma explícita, e nenhuma das fontes aceitou colaborar no processo investigativo alegando medo de serem transferidos. A dificuldade de acesso a informações é partilhada pelo Sindsaúde. “Nós temos dificuldades inclusive de acesso a essas unidades, que são unidades públicas, que os servidores são estatutários e que o sindicato, na maioria das vezes, tem dificuldade de entrar para mobilizar a categoria. Imagine para pegar alguma informação”, admite Maria de Fátima.

Mal que, de acordo com a presidente do sindicato, interfere no controle sanitário. “Mofo, parede descascada, armário mofado, coisa que a vigilância sanitária poderia até estar interditando, esses servidores que estão sendo contratados não vão fazer a denúncia. Nós, enquanto servidores (concursados), vamos. Mas as organizações sociais não querem esses trabalhadores que são concursados. Agora, qual foi o critério de seleção para que isso acontecesse? Infelizmente a gente não sabe.”

A reportagem da Rádio 730 tentou ouvir um representante da Secretaria Estadual de Saúde que tratasse diretamente das relações do Estado com as OSs, mas tanto o representante quanto o secretário de Saúde, Antônio Faleiros, não tiveram disponibilidade para conceder entrevista. A pasta se pronunciou por meio da seguinte nota:

“Sobre os servidores que conseguiram na Justiça retornar para os locais de origem, depois que as unidades nas quais trabalhavam passaram a ser administradas por organizações sociais (OSs), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que não discute as decisões judiciais e sim, cumpre-as rigorosamente. Acrescenta que tem conhecimento de outros casos de servidores que recorreram à Justiça e que sempre irá respeitar e cumprir o que for determinado pelo Poder Judiciário.

A SES reforça que, quando uma organização social coloca um servidor à disposição, esse mesmo servidor conta com total apoio da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas. Isso significa que ao servidor são apresentadas várias opções de lotação e que a Gerência, antes mesmo de apresentar as alternativas, leva em consideração a proximidade do endereço residencial, a idade, o perfil, as habilidades do servidor e, sobretudo, a opinião deste.

A Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Maria Carolina Ferreira, explica que nenhum local de lotação é imposto ao servidor, que tem a opção de conhecer in loco as unidades sugeridas e os horários de trabalho disponíveis, antes de optar. Os que sentem necessidade contam, inclusive, com atendimento psicológico e curso de qualificação e aperfeiçoamento, para melhor se adaptarem à nova realidade.

A SES lembra ainda que sempre se colocou inteiramente à disposição do Ministério Público e das entidades representativas para prestar esclarecimentos, sempre que essas instituições considerarem necessário.”

Fonte: Portal 730