6 de junho de 2013

Governo gasta mais de R$ 2 milhões em reforma do Palácio das Esmeraldas


Mais de R$ 2 milhões estão sendo gastos nas obras de reforma do Palácio das Esmeraldas, residência oficial do Governo do Estado de Goiás. As obras tiveram início em dezembro do ano passado com previsão de término em junho deste ano, e ficou orçada, inicialmente, em R$ 1.444.213,81. Todavia, este mês um aditivo foi acrescido ao contrato firmado entre a Agência Goiana de Transportes e Obras Púbicas (Agetop) e a empresa Marsou Engenharia no valor de R$ 715.639,23.

O processo de licitação da obra aconteceu no segundo semestre de 2012 e teve a participação de apenas uma empresa: a Marsou Engenharia LTDA. O professor e coordenador de Projeto de Gestão Pública na Faculdade de Direito de Itu (FADITU), interior de São Paulo, Antônio Riccitelli, explica que, quando há apenas uma empresa interessada no processo licitatório, e a modalidade deste processo é a Concorrência, é obrigatória a elaboração de um novo edital e um novo certame. “Nesta modalidade não existe a inexigibilidade ou dispensa de licitação, ou seja, é necessário que haja um novo concurso. Então quando há apenas uma empresa participando do processo é imprescindível a elaboração de um novo edital”.

Entretanto, outro especialista em Administração Pública, Júlio César Meirelles, entende a legislação de forma díspar. O advogado, que é secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, explica que a modalidade Concorrência é para fins de licitar obras de grande porte e, uma vez elaborado o edital de forma clara e concisa pode-se dar prosseguimento ao processo. “Participa do certame quem tem interesse”, argumenta.

Quanto ao termo aditivo, Meirelles esclarece que ele tem de estar previsto no edital. Todavia, o especialista comenta que, no geral, as obras civis têm início com um valor muito abaixo do que realmente vai ser gasto. O que também foi defendido pela Agetop. Por meio de uma nota, a Assessoria de Comunicação do órgão estadual declarou que todo processo de reforma demanda acréscimos que não são possíveis de serem previstos nos levantamentos elaborados inicialmente. Isso por que muitos serviços surgem no decorrer das instalações hidráulicas e elétricas, quando as paredes são quebradas.

A legislação prevê no artigo 65 da lei 8.666 que, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras não devem ultrapassar 25% do valor inicial do contrato. Porém, no caso de reformas de edifícios, esse limite sobe para 50%. O aditivo firmado entre a Agetop e a Marsou equivale a 49% do que foi orçamentado no início da obra.

A equipe de reportagem da Rádio 730 esteve no Palácio por duas vezes em uma semana para conhecer as obras que estão sendo realizadas, mas foi impedida de entrar. O único sinal de obras que se tem no local são alguns entulhos e materiais de construção colocados do lado de fora do imóvel.

Persistindo para tomar conhecimento sobre o andamento das obras, a reportagem entrou em contato com o superintendente de administração do Palácio das Esmeraldas, Edvaldo Fagundes, e também com o chefe do gabinete da Governadoria Militar, coronel Adailton Florentino do Nascimento. Porém, ambos alegaram não ter autorização para falar do assunto, sugerindo, com prepotência, que a reportagem fizesse contato com o próprio governador Marconi Perillo. A Agetop disponibilizou uma cópia do contrato firmado com a construtora, no qual não havia uma descrição da obra a ser realizada.

Por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tivemos acesso ao relatório de todos os reparos que estão sendo realizados no imóvel, que é tombado como patrimônio histórico da humanidade. Entre os serviços estão a reforma do piso de madeira, revisão das instalações hidráulicas e elétricas, reparos das esquadrias de alumínio e de madeira, remoção da pintura das portas e envernizamento, reforma das escadas e do elevador, restauração dos vitrais, impermeabilização da sacada, execução de forro de gesso, pintura externa e interna, instalações de corrimão, além de iluminação emergencial.

Beatriz Santana, chefe da Divisão Técnica do Iphan Goiás, esclarece que as obras no Palácio das Esmeraldas não são consideradas uma reforma, porém uma restauração. Segundo a arquiteta, qualquer tipo de intervenção em bens históricos é assim denominado porque são utilizadas as mesmas técnicas e métodos com que o edifício foi construído. Consequentemente, esses procedimentos demandam mão-de-obra especializada, tornando a obra cara e demorada. “O Palácio das Esmeraldas é um prédio da década de 1920 e, por isso, foi necessário fazer alguns elementos sob medidas que hoje não são encontrados no mercado”, justifica.

Ano passado, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) licitou as obras de reforma do Centro Cultural Martim Cererê, cuja vencedora do certame foi, também, a Marsou Engenharia. A obra ficou orçada em R$ 344 mil, todavia um aditivo no valor de mais de R$ 130 mil foi adicionado ao contrato e os serviços de reparos sofreram atraso, segundo a empresa, devido a um impedimento burocrático. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) questionou à Secult a competência da obra, que ficou sob responsabilidade da Agetop. Na ocasião, a Secult alegou que não poderia se comprometer com a reforma, já que o órgão responsável por obras do Estado é Agetop.

Os reparos no Centro Cultural ainda estão em andamento. A totalidade das obras prevê a restauração e organização elétrica e hidráulica, reassentamento das pedras do chão, reforma dos telhados, pintura e impermeabilização das cúpulas dos teatros Yguá e o Pyguá. A Assessoria de Comunicação da Secult informou, por meio de uma nota, que a conclusão da reforma depende do pagamento. O órgão aguarda a liberação da verba do Fundo Estadual de Cultura para repassar o valor à Marsou.

Fonte: Portal 730