23 de junho de 2013

Goiânia: Fatura do transporte coletivo segue sem dono


CDTC se reúne para discutir as fontes de custeio da redução da tarifa, mas indefinição permanece.

Após uma série de manifestações contra o aumento da passagem do transporte coletivo, o valor fica mantido em R$ 2,70. A decisão foi tomada pelo governador Marconi Perillo e pelo prefeito Paulo Garcia na noite da última quarta-feira (19) e já passa a vigorar hoje, após a publicação no Diário Oficial do Estado. Mas quem pagará a conta pela redução?

A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) se reuniu na manhã de ontem com a presença do presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo, Ubirajara Abbud, do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, e do prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira, para discutir de onde sairão os recursos para assegurar este valor ao usuário.

No entanto, a reunião terminou sem uma definição. Presidente da CDTC e secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana, Eduardo Zaratz afirmou que as áreas técnicas da Prefeitura e do Estado realizarão um estudo para apontar de onde esse dinheiro deve sair. O contrato com as empresas que prestam o serviço de transporte, vigente desde 2008, garante aos empresários o direito de reajustar o valor anualmente, segundo as cláusulas contratuais.

Com a manutenção do valor anterior, o subsídio deve partir do Poder Público. “Cabe aos tesouros municipais e estadual acharem uma solução de onde virá essa fonte de custeio. A questão não está restrita ao nosso Estado, essa é uma questão nacional.”

Diante da série de protestos em todo o Brasil contra o aumento da passagem do transporte coletivo, Zaratz defende que deve haver uma discussão nacional sobre a forma como são custeadas as passagens. “O custeio do transporte coletivo deve ser repensado em todo o País e o Palácio do Planalto já sinalizou o início dessa discussão. Aconteceu uma política equivocada no País nos últimos 20 anos. O Brasil jogou a conta para a população mais pobre do País pagar, enquanto em muitos países existe uma subvenção estatal”, afirmou Zaratz.

Segundo o presidente da CDTC, a decisão de redução foi tomada após os protestos por se tratar de uma questão democrática. “A classe política, e não só em Goiás, foi sensível e ouviu os pedidos da sociedade. Vivemos em uma democracia, devemos atender o clamor social e ao que a rua quer dizer.”

“Não houve erro de cálculo”

Para Zaratz, não houve erro de cálculo e nem tentativa de reajuste abusivo por parte das empresas, que no dia 21 de maio, haviam fixado o valor de R$ 3. “As empresas, a CMTC e o Procon não erraram no cálculo. Todos os cálculos chegam próximos. A conta de todas as instituições da decisão que está sendo revogada, de R$ 2,85 (definido em reunião dia 17/6) foi próxima de R$ 2,87. Por uma opção, chegamos ao valor de R$ 2,85.”

A maior reivindicação da população agora é em relação à qualidade do serviço. De acordo com o presidente da CDTC, esse é um dos objetivos do contrato. “A qualidade deve ser alvo, está estabelecido em contrato que deve haver qualidade. Se antes não houve discussão sobre essa perseguição, ela vai ter que ser enfrentada agora.”

Ganha tempo mantido

Zaratz anunciou ainda que o programa Ganha Tempo, anunciado pelo prefeito Paulo Garcia em meio à polêmica do aumento, será mantido. “O programa é ganho de qualidade ao usuário. O usuário não quer só a redução de preço, ele quer qualidade e nós da CDTC vamos enfrentar essa discussão com o empresariado.”

O programa Ganha Tempo garante aos usuários que possuem os cartões Fácil, Integração e Estudantil o direito de embarcar, no prazo de duas horas em meia, em até três ônibus, de qualquer linha ou ponto da cidade, pagando o valor de apenas uma passagem.

Além dos estudos das áreas técnicas dos municípios e do estado, a CMTC também realizará um estudo, que deve ser entregue em 60 dias, para revisar a planilha de custos do contrato. A companhia contratou uma empresa para realizar o mesmo estudo, de forma paralela, a fim de evitar falhas no levantamento.

Sobre o período em que os usuários pagaram R$ 3 pela passagem de ônibus, Zaratz explicou que cabe à CMTC, ao Procon e à própria Justiça definir como será feito o reembolso à população pelas empresas.

Fonte: Jornal O Hoje