16 de junho de 2013

Empréstimos de Marconi vão quebrar Goiás?

Oposição tem feito discurso baseado num possível desequilíbrio das contas do Estado; governo mostra números que desenham uma situação de tranquilidade
Wesley Costa
Cezar santos
Os últimos empréstimos tomados pelo governo estadual para realização de obras são motivo de críticas por parte dos oposicionistas ao governo do tucano Marconi Pe­ri­llo. Vanderlan Car­doso (PSB), Wag­ner Siqueira (PMDB), Jorcelino Braga (PRP), Samuel Bel­chior (PMDB), Sandro Mabel (PMDB), Rubens Otoni (PT) e outros já fizeram menção nesse sentido.

Curiosamente, há uma data para o start dessas críticas. No dia 6 de novembro do ano passado, quando o governador Marconi Perillo (PSDB) lançou um pacote de obras em solenidade no Centro Cultural Oscar Niemeyer. Ao lado do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, e do secretário de Infraestrutura, Danilo de Freitas, o tucano assinou ordens de serviço para a construção, reconstrução e manutenção de rodovias goianas, além de obras de construção e remodelação de 29 aeroportos, a construção de 3 viadutos em Goiânia e uma duplicação rodoviária, entre No­vo Gama e Lago Azul. Ao todo, um pacote de 164 obras de infraestrutura.

Na solenidade estava presente o senador pelo Distrito Fe­de­ral Gim Argello, que teve participação ativa na contratação do empréstimo concedido pelo Banco Nacional de De­sen­vol­vi­mento Econômico e Social (BNDES) a Goiás. Destaca-se uma fala do senador: “É muito di­fícil conseguir um empréstimo como este. Todas as obras têm de ter projeto, licença, e as contas têm de estar em dia. Gra­ças a Marconi, tudo isso es­tava certo. Mas Goiás também conseguiu isso porque cresce acima da média nacional.”

Dentre os três principais programas lançados — Rodovida Conser­vação, Rodovida Recons­trução Grupo II e Rodovida Construção — o último está sendo executado com recursos adquiridos através do empréstimo com o BNDES. A previsão era que governo do Estado executaria a pavimentação de 1,7 mil quilômetros de rodovias, totalizando investimento de R$1,5 bilhão, envolvendo 63 trechos de estradas.

Segundo Jayme Rincon, é o maior investimento já realizado na malha viária do Estado, porque além de construir novas estradas, está recuperando trechos iniciados em gestões anteriores que não foram concluídos. Essas obras estão em curso e vários trechos já foram concluídos.

Os serviços foram detalhados, mas é interessante resgatar um trecho do discurso do governador, no final: “Esse é apenas o primeiro programa de operação de crédito para a malha rodoviária. Temos pelo menos mais dois, sendo que um deles estamos trabalhando com o Banco do Brasil e a Caixa, e pedimos a ajuda dos nossos senadores e da bancada federal. Se tudo der certo, vamos ter para 2014 pelo menos mais R$1,5 bilhão que serão investidos na nossa infraestrutura. Nós vamos, sim, realizar o melhor governo da vida dos goianos”.

A partir daquele dia, parece ter batido certo desespero na oposição, pois a grande crítica que se fazia à administração do tucano era a imobilidade, a paralisia que lembrava até o antecessor, Alcides Rodrigues (PP). E como os recursos para a maioria desses serviços eram oriundos de empréstimos, a oposição achou aí um possível flanco aberto para as críticas, já iniciando a campanha à sucessão.

Talvez os opositores não tenham se dado conta de que não só Goiás, mas todos os Estados não têm recursos próprios para investimentos em infraestrutura. Aliás, nem a União tem, haja vista que se rendeu à realidade e ultimamente está buscando parcerias e privatizando portos, aeroportos e rodovias. Então, governante que quiser fazer obras tem mesmo de ir a busca de recurso onde houver recurso.
“Dívida para infraestrutura fomenta o desenvolvimento”

O secretário de Planejamento, Giuseppe Vecci, lembra que no acordo que o Estado assinou com o governo federal, quando a União assumiu as dívidas dos Estados, um item do ajuste fiscal é a relação receita-dívida, que é justamente a capacidade que o Estado teria para pagar a dívida.

“Foi dado um prazo, me parece até 2020, para que essa relação ficasse de um para dois, ou seja, um ano de receita para pagar duas vezes o valor da dívida. Nós conseguimos isso muito mais cedo (ver texto correlato). Goiás já pagou uma quantidade grandiosa de dívida e o importante é que os empréstimos que estão sendo contraídos agora não mudam essa relação receita-dívida”, diz Vecci.

Ele afirma que nominalmente, é claro, a dívida foi aumentada, mas na relação receita total do Estado em relação à dívida não mudou. “Não procede a afirmação de que nossa gestão esteja aumentando substancialmente o valor da dívida. As pessoas não têm conhecimento de que essa relação trata especificamente desses pontos.”

Outra questão importante nessa discussão, diz o secretário, é que endividamento para infraestrutura é fundamental, porque estrada, energia, telecomunicação, logística, saneamento, etc., têm efeito multiplicador no desenvolvimento econômico e social do Estado. “É totalmente diferente de se endividar para fazer custeio, para pagar pessoal ou fazer programas de ação continuada, como foi o caso no passado com a Cachoeira Dourada.”

Segundo Vecci, os endividamentos que estão sendo feitos no atual governo são basicamente para estradas, para saneamento, para VLT. São programas que têm impacto na economia do Estado. “Não é só para o governo, mas para a sociedade. Estradas ensejam mais desenvolvimento, abertura de novas fronteiras agrícolas e da agropecuária, do turismo, do comércio. Dão competitividade para nossa economia. Infraes­trutura possibilita que os agentes privados possam ter novas oportunidades de investimento no Estado.”

O titular da Segplan afirma que ao analisar o processo de endividamento, tem de considerar essas questões também. “Para que estamos nos endividando? Não é para comprar mobiliário. Estamos pegando financiamento para fazer grandes investimentos que tornam o Estado cada vez mais atraente para as empresas.”

Então — afirma o secretário —, além da questão da relação dívida-receita, na qual o Estado está muito tranquilos, tem esse outro aspecto, o político: “E aí, naturalmente, o gestor tem de ter visão de conjunto, do todo”.

O chefe da Controladoria do Estado, José Carlos Siqueira, faz eco às palavras de Giuseppe Vecci. Ele inicia fazendo ressalva ao empréstimo da Celg, que já estava contratado pela gestão anterior, e que era necessário para a reestruturação da empresa. Lembra que Marconi, ainda candidato, só trabalhou para a suspensão do empréstimo porque era absurdo liberar um montante daquele nas últimas horas do governo Alcides.

“Mas o Estado provou que tinha capacidade de pagamento. Agora, os outros empréstimos que estão sendo tomados se enquadram num volume equivalente ao que anualmente o governo paga de empréstimos de mandatos anteriores. De uma dívida consolidada e negociada em 1997.”

Siqueira diz que o governo Marconi está tomando novos empréstimos, até por não ter alternativa para fazer os investimentos em infraestrutura econômica relevantes para a sociedade goiana, mas o faz com todo o cuidado necessário. “Se não tivesse cuidado esses empréstimos não estariam acontecendo. O desembolso para esses não vai ultrapassar o limite do desembolso na conta dos empréstimos anteriores.”

O controlador diz que as contas estão absolutamente equilibradas. “E tanto é verdade que as contas de 2011 e 2012 já foram analisadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e as metas contratadas com a União foram cumpridas. O balanço de 2012 foi apreciado ontem (quinta-feira, 13) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovado, algumas recomendações feitas, mas em nenhum dela evidenciou-se alguma situação de desequilíbrio em decorrência dos financiamentos já contratados e outros que estão sendo buscados.”

Segundo José Carlos Siqueira, o cuidado na aplicação desses novos recursos tem sido feito com o maior rigor e os resultados começam a aparecer. “Oposição faz isso mesmo, questiona aqui, questiona ali, mas a verdade é que ela não tem como estruturar um discurso que se anteponha aos rumos do desenvolvimento que este governo vem implementando em Goiás.

Siqueira concede o direito de a oposição oposicionar. “Dizem ah, o governo está fazendo financiamentos. Está sim, de forma clara, transparente, com aprovação da Assem­bleia Legislativa, com as aprovações da STN, nos limites estabelecidos por resolução do Senado Federal. Isso de forma equilibrada e com comprovação de capacidade de endividamento e de pagamento, que se exi­ge agora. Há equilíbrio fiscal de­monstrado nas contas do Estado.”

O controlador diz que até poderia ser discutido se esses financiamentos são ou não relevantes para o Estado. “A sociedade sabe que são absolutamente necessários, sem eles não é possível fazer avançar a infraestrutura econômica e social do Estado. São necessários para suportar o nosso crescimento e na busca de melhoria da qualidade de vida da nossa população.”
Os números são favoráveis ao Estado
Os números mostram de forma inequívoca que a relação entre a arrecadação e a dívida está caindo desde 1997, quando começou a vigorar o ajuste fiscal. Assessor técnico da Se­cre­taria da Fazenda, Silvio Vieira da Luz diz que a linha média no gráfico ao lado mostra quanto que os Estados podem dever em relação à receita corrente líquida.

“No acordo da renegociação das dívidas dos Estados, estabeleceu-se que os Estados podem ter uma dívida consolidada de duas vezes à sua receita corrente líquida. Em Goiás, a relação vem caindo paulatinamente no período de 1997 até agora, no primeiro quadrimestre de 2013.”

Ele explica que essa queda se deve a vários fatores, lembra que na renegociação, o comprometido para pagamento pulou de 11% para 15% da receita, então o Estado de Goiás passou a desembolsar mais para incorporar um contrato de dívida das Letras Financeiras dos Estados que havia no mercado financeiro, e isso virou um contrato para quitação em 30 anos.

“Nesse tempo também houve esforço fiscal na incrementação de receita. Então, com aumento de 4% no comprometimento para pagar, incremento de receita e índices atrelados ao contrato de renegociação sem reajustes, a relação dívida-receita vem caindo ao longo do tempo”, explica.

O técnico afirma que hoje Goiás está na paridade de 1 por 1, ou seja, há espaço para dever o correspondente a mais uma receita corrente líquida. “Se hoje estamos devendo R$ 13 bilhões, poderíamos dever até R$ 26 bilhões.

Importante observar que os novos financiamentos pactuados, inclusive os R$ 3,5 bi­lhões da Celg, objetos de crítica da oposição, já estão considerados no gráfico e quadro mostrados ao lado.

Em 1997, na renegociação das dívidas estaduais, criou-se o Programa de Ajuste Fiscal, e a partir daí, o Estado só pode fazer operação de crédito me­diante anuência da União. E todos os anos, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) manda equipe aos Estados para analisar a situação. “As contas de Goiás estão tranquilas, a dívida remanescente em dia e as operações de crédito que estão em curso contam com o aval da STN.”

O técnico diz que tecnicamente o Estado tem uma situação muito confortável, muito tranquila no que toca à relação dívida-receita. Se o montante da dívida pode ser duas vezes a receita corrente líquida (pode-se dever duas vezes o que se ar­recada num ano), Goiás está confortável, pois sua dívida consolidada é menor que uma arrecadação anual.
Vanderlan pergunta: era preciso pegar todo esse dinheiro emprestado?  
Poucos dias depois de o governador Marconi Perillo anunciar o pacote de obras, o ex-prefeito Vanderlan Cardo­so deu uma entrevista ao repórter. A crítica principal foi exatamente na questão dos empréstimos, o que ele tem insistido de forma reiterada desde então. Como Vanderlan é talvez o oposicionista com maior pertinência nessa abordagem, até por sua experiência como ex-prefeito de Senador Canedo em duas gestões, a reportagem lhe fez questionamentos específicos.
O pré-candidato sabe qual é a dívida de Goiás atualmente?
De acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado (PAF) do período de 2012-2014, assinado pelo atual governo em outubro do ano passado, onde temos dados consolidados até o ano de 2011, a dívida fundada total hoje é de mais de R$ 15,2 bilhões. Isso sem contar os R$ 3,7 bilhões em fase de contratação que ainda não foram contabilizados no PAF. Somando-se os dois vamos para quase R$ 19 bilhões de dívida. Só para lembrar, com a implantação do PAF, nos últimos 12 anos, o governo é obrigado a limitar seu endividamento a 18% da Receita Liquida Corrente do Estado. 

O pré-candidato sabe quanto era a dívida em 31 de dezembro de 2010, para comparação?
De acordo com o Programa de Ajuste Fiscal do Estado (PAF) do período de 2011-2013, assinado pelo atual governo em 23 de de­zembro de 2011, onde temos dados consolidados até o ano de 2010, a dívida fundada total era de R$ 14,8 bilhões. Cabe ressaltar, que os da­dos mencionados são oficiais e assinados pelo atual governador.
Isto é, a diferença entre os R$ 19 bilhões de endividamento hoje e os R$ 14,8 bilhões de 2010, temos um crescimento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, ou 28%.

O pré-candidato tem conhecimento de quanto o atual governo aumentou (quantos empréstimos foram tomados) nessa dívida?
Segundo os dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) os empréstimos contraídos nesse governo estão elencados na tabela abaixo. Inclui também na tabela o empréstimo com o Banco do Brasil, o qual ainda não foi analisado pela STN, mas já foi anunciado pelo governo. (Ver quadro acima da foto)
O pré-candidato critica especificamente algum empréstimo tomado pelo governo goiano ou são todos?
A grande pergunta é: era preciso pegar todo esse dinheiro emprestado? Tenho informações que parte dos recursos contratados por meio desses empréstimos poderiam ser captados através de convênios com o governo federal, com uma parcela de contrapartida baixa, por exemplo, 10%. Isso significa que poderíamos ter o mesmo montante de recursos, sem ter que ampliar o endividamento do Estado.

Em face da dificuldade de investimento que Goiás sofre, como de resto todos os Estados, o que o sr. faria, se fosse governador, para construir obras que a população reclama, como asfalto, escolas e outras, sem tomar empréstimos?
Como disse anteriormente, o Governo Federal é um excelente parceiro para essas obras. Temos o PAC, e diversos outros programas que poderiam servir para financiar essas obras no Estado. Mas não é preciso que seja tudo através de empréstimos, alguns convênios poderiam ser utilizados e assim o endividamento do Estado não precisaria aumentar.

No ano passado, o Governo Federal autorizou o aumento do endividamento de 20 Estados, entre eles Goiás, para estimular investimentos em obras de infraestrutura. Isso não é o reconhecimento da própria União sobre a dificuldade dos Estados em fazer investimentos?
Sim. Mas parte desses investimentos está sendo feita também através dos programas, como o PAC e o Estado não tem aproveitado essa outra forma de captar recursos.
Tem mais algum aspecto na questão dos empréstimos que o pré-candidato acha pertinente abordar?
Sim. As informações a que tive acesso é que desses mais de R$ 9 bilhões de empréstimos contratados pelo estado, cerca de R$ 4 bilhões são de renegociação da dívida financeira. Dos R$ 5 bilhões restantes, R$ 3,5 bilhões foram destinados para a Celg e o restante, R$ 1,5 bilhão é para obras de infraestrutura, segundo o governo. Acredito que estamos assistindo uma corrida do governo para a contratação de empréstimos sem um planejamento, sem primeiro definir projetos para depois buscar recursos. Na minha opinião, é preciso primeiro buscar recursos não onerosos, aqueles conquistados por meio de programa e convênios do governo federal. Se não conseguir, aí sim buscar recursos onerosos. Volto a repetir, acredito que o Governo Federal tem programas e convênios que poderiam ser utilizados e assim manter o nível de endividamento do Estado sem aumentar.   
Fonte: Jornal Opção