28 de junho de 2013

Em meio a protesto, comissão aprova novo Código Florestal


Estudantes e professores da UFG fizeram manifestação contra o texto, que é menos rigoroso.

Em meio a protestos de estudantes e professores da Universidade Federal de Goiás (UFG), a Assembleia Legislativa aprovou ontem, na Comissão Mista, o projeto que institui o novo Código Florestal de Goiás, que chegou há duas semanas na Casa em caráter de urgência. A matéria deve ser apreciada em primeira votação na segunda-feira, quando iniciam as sessões extraordinárias.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) e a UFG são contrários à aprovação do projeto agora e solicitam a realização de novas audiências públicas. Entre os pontos polêmicos estão as áreas de preservação ambiental (APPs), reserva legal e matas ciliares. O texto dispõe sobre a proteção da vegetação nativa do Cerrado.

Professora do Instituto de Estudos Sócio-Ambientais (Iesa) da UFG, Sandra Oliveira diz que “as mesmas irregularidades cometidas no Código Florestal Brasileiro serão cometidas no projeto goiano”.
“As APPs foram reduzidas a 50 metros sem levar em consideração a cota de inundação dos rios. Pode ser que em dez anos não tenhamos mais este Rio Araguaia”, declara.

O relator do projeto, deputado Talles Barreto (PTB), afirma que foram realizadas mais de 80 audiências com segmentos da sociedade civil. Segundo ele, os pontos polêmicos foram esclarecidos e o assunto esgotado. “Há dois anos esse projeto é trabalhado. Várias entidades participaram da montagem desse código, inclusive a UFG. Há uma urgência em votá-lo e, com certeza, isso acontecerá”, declara. Sandra Oliveira negou que a UFG tenha participado das audiências.

OPOSIÇÃO

Na tentativa de adiar a votação, a oposição apresentou requerimento, solicitando que a apreciação fosse sobrestada. O documento foi assinado pelos petistas Luis César Bueno e Mauro Rubem e pelo peemedebista Bruno Peixoto, mas foi rejeitado por 15 votos contrários. Os três deputados fizeram discursos calorosos contra a votação da matéria.

Entenda

Veja os itens que estão em discussão no código

Áreas de Preservação Permanente (APPs)
Consideram-se as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50 metros para os cursos d’água com largura superior a 10 metros

Reserva Legal
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as APPs, observados os seguintes porcentuais: 35% no imóvel situado em área de Cerrado na Amazônia Legal e 20% no imóvel situado nas demais regiões do Estado.

Preservação Ambiental
Para preservação em matas, morros e montanhas há limite de altitude de 1,2 mil metros. Com o novo texto, o limite passará para 1,8 mil metros

Amazônia Legal
São os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. Para efeitos da lei, os 20% da área preservada não precisam ser obrigatoriamente em Goiás, podendo utilizar localização em outro Estado.

Deputados criam CPI para investigar empresas de telefonia

A Assembleia Legislativa deve instalar na próxima semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Teles, para investigar a situação das empresas de telefonias em Goiás. Com 17 assinaturas, o deputado José de Lima (PDT) protocolou ontem o requerimento.

Contudo, para que a CPI seja criada é preciso que a Procuradoria da Casa emita parecer, o que, segundo o presidente da Assembleia, Helder Valin (PSDB), só deve acontecer na terça-feira. Há suspeita de inconstitucionalidade na competência dos trabalhos.

Mesmo sem o parecer, Valin solicitou às bancadas partidárias que indiquem deputados para compor a comissão. “Se o parecer for contrário, eu revogo a decisão”, afirmou Helder Valin ao POPULAR, completando que a medida foi tomada em virtude da demora nos trâmites.

Outras duas CPIs foram instaladas na Casa este mês, a dos Grampos e a da Segurança Pública.

Fonte: Jornal O Popular