25 de junho de 2013

Crise na UEG reflete descumprimento de repasse constitucional


Por mais um ano, o governo do Estado deixou de cumprir o repasse previsto na legislação estadual à Universidade Estadual de Goiás (UEG). Desde 2006, há uma determinação constitucional para que o governo destine 2% da arrecadação à UEG, mas esse percentual nunca chegou a ser cumprido. De acordo com a prestação de contas de 2012, analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo deixou de transferir R$ 58 milhões à UEG no ano passado, o que significa que ele cumpriu apenas 1,37% do que determina a norma constitucional. O descumprimento foi denunciado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Eduardo Luz Gonçalves em seu relatório sobre as contas do governador.

O cumprimento da norma está entre as reivindicações dos grevistas da UEG, parados desde 25 de abril e está também por trás da precariedade que atinge a universidade, uma das maiores do Brasil, e justifica o fato de a UEG figurar entra as entre as cinco piores do ranking do ensino superior do Ministério da Educação. “Nota baixa no quesito pedagógico e zero para a estrutura”, afirma a professora de História Josilene Campos, integrante do Fórum de Luta pela UEG. “Enfrentamos problemas como falta de professores, a maioria sem doutorado, porém considero mais grave a falta de estrutura, laboratórios e prédios caindo aos pedaços.” O repasse já foi menor: em 2008 a transferência de recursos para a instituição não passou de 0,26%. Em 2009, atingiu seu maior valor, chegou a 1,92%.

O Jornalismo da Rádio 730  teve acesso a fotos de várias unidades da UEG no interior e as imagens denunciam a situação precária da universidade. Na Cidade de Goiás, as salas de aula foram projetadas para abrigar ar condicionado e, por esse motivo, possuem poucas janelas. Os aparelhos chegaram a ser comprados há dois anos, mas estão inutilizados porque o sistema elétrico do prédio não suporta a sobrecarga e oferece risco de incêndios e apagões. “Na unidade, o Centro de Documentação e Pesquisa não pode funcionar devido à falta de condições climáticas. Documentos e acervos importantes estão sendo perdidos e deteriorados pela proliferação de fungos, resultado do intenso calor e da umidade”, explica Josilene Silva Campos. A unidade de Itapuranga vive a mesma situação, a rede elétrica também não suporta os aparelhos de ar condicionado que apodrecem no almoxarifado.

Os problemas não são ignorados pela direção. “Assumi em 2012 e solicitei subestações elétricas. Licitamos em 23 ou 24 unidades e os contratos foram assinados. Falta agora apenas a autorização da Celg para conclusão do trabalho. Sabemos, entretanto, que vamos enfrentar um novo problema, que é o da fiação antiga. Também não é possível resolver tantos problemas antigos em pouco tempo de gestão”, afirma o reitor  Haroldo Reimer.

Em Itapuranga, os problemas não se resumem à defasagem do sistema elétrico. Toda a estrutura física do prédio da UEG necessita de reparos e de uma reengenharia urgente. Fotos mostram sanitários sem vasos, torneiras emperradas e falta de materiais de higiene. No pavimento superior, os parapeitos estão frouxos, ameaçando cair e provocar acidentes. Antigos também são os equipamentos pedagógicos. O quadro branco, comum na maioria das escolas, faz parte de um futuro distante da unidade da UEG de Itapuranga, onde os professores usam quadros-negros e giz. Na unidade, existem apenas um datashow e dois DVDs, que são disputados por diversos professores por meio de agendamentos acirrados.
Alunos e professores também reclamam do acervo reduzido e ultrapassado da biblioteca em Itapuranga. Haroldo Reimer afirma que, quando assumiu como reitor da UEG, solicitou verba de R$ 3 milhões para a compra de livros. Após um ano, a reitoria está entregando R$ 850 mil em livros que foram adquiridos. “Das 42 unidades, 11 não solicitaram livro algum. Dos 8.300 títulos solicitados, 5.100 não existem mais no mercado e não puderam ser comprados”, finaliza.

A comissão do movimento Mobiliza UEG denuncia que quase todos os prédios da UEG foram erguidos em terrenos impróprios. A professora Josilene Campos diz que a instituição teria recebido verba para a construção de um museu, que não foi concluído porque não tinha documentação. O Núcleo de Arqueologia Narq/UEG, que abriga importante acervo arqueológico dos séculos 18 e 19, não possui ainda sede própria, apesar de possuir 12 anos de existência.

Atualmente, o núcleo funciona em imóvel locado e o proprietário já solicitou a devolução, mas outro local ainda não foi solicitado pelo Estado. “A universidade é responsável pelo acervo de arqueológico de uma cidade que é patrimônio histórico da humanidade e tem sido omissa em relação ao patrimônio da União”, afirma a professora. Ela afirma que Itaberaí também não possui prédio próprio e o que hoje é utilizado pertence à prefeitura, que já solicitou a devolução do espaço. O reitor confirmou a informação e disse que a escritura do prédio não está no nome da UEG. Por esse motivo, há o impedimento da ampliação. Sobre o Núcleo de Arqueologia, ele diz que não existe problema em pagar o aluguel, mas que formalmente o núcleo nem existe. “A falta de formalização da unidade é um problema”, diz.

A Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia ( Eseffego), que já foi referência em Goiás e no País, hoje, vive momentos de penúria denunciados pelas imagens. Os professores e alunos contam com apenas uma bicicleta ergométrica para as aulas práticas, as aulas de anatomia acontecem em salas improvisadas, sendo que os corpos e órgãos humanos ficam praticamente jogados sem a refrigeração necessária.  Os azulejos das piscinas estão soltos e a pista de atletismo é de cimento, sendo que o correto é usar borracha específica para amortecer o impacto dos pés com o chão.

Com tantos problemas, a insatisfação de alunos, professores e servidores reflete nas constantes paralisações. Desde que foi fundada, no final da década de 90, as greves viraram rotina. A Instituição está parada há dois meses, comprometendo o semestre letivo. O reitor apela ao “bom senso” dos grevistas para que retomem as aulas e fala em paciência para que os problemas sejam resolvidos. “De acordo com a lei, o Estado deveria repassar 2% da arrecadação para a UEG. Há boa vontade nesse sentido, só que  o estatuto da universidade é burocrático e, por isso, é comum o dinheiro chegar e ter que ser devolvido para o cofre do Estado porque a lei determina o uso em trinta dias. Essa cláusula foi alterada esse mês, assim a  instituição terá autonomia para licitar e tocar as próprias obras”, explica Haroldo Reimer.

Atualmente a UEG está presente em 49 municípios goianos, tem 42 unidades, seis pólos universitários e uma extensão universitária. Catorze unidades estão paralisadas. A instituição conta com 20.802 alunos, 2.494 professores e 1.44 servidores.  Em algumas unidades, os cursos são integrais e as unidades ficam são distantes da cidade. Todavia, os alunos e professores não contam com cantinas ou restaurantes. Este é o caso, por exemplo, do Campus de Goiás, Porangatu e Anápolis. O reitor Haroldo Reimer, mais uma vez, justifica a situação dizendo que os problemas são pontuais e que já assinou contratos para a construção de refeitórios na unidade de Anápolis.

Fonte: Portal 730