6 de junho de 2013

Câmara aprova financiamento para corredor Norte-Sul


Por Unânimidade, vereadores autorizam Prefeito a contrair empréstimo para implantação de BRT na Avenida Goiás, com aval de vereadores da oposição, que entendem ser a medida, necessária para melhorar o transporte coletivo da Cidade.

Aprovado em última votação, o projeto de lei de iniciativa do prefeito Paulo Garcia-PT que autoriza o Poder Executivo a contratar operação financeira junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 140.000.000,00(cento e quarenta milhões de reais), para o corredor Norte Sul, nos moldes do BRT.( sigla em inglês para Bus Rapid Transit ou seja, trânsito rápido de ônibus.

Os recursos resultantes deste financiamento deverão ser aplicados obrigatoriamente na execução de obras de implantação do Corredor Exclusivo para o Transporte Coletivo, denominado “Corredor Goiás”-(BRT Norte/Sul), conforme seleção feita pelo Ministério das Cidades através do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades-Pró Transporte.

A matéria foi aprovada por unanimidade, apesar de algumas críticas de vereadores da oposição, que reclamaram da falta de maiores informações a respeito de datas e questionavam a vinculação de receitas e Quotas do FPM-Fundo de Participação dos Municípios e do ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços , que serão dadas em garantia do financiamento a ser contraído junto à Caixa Econômica, conforme prevê o projeto.

O Chefe do Poder Executivo fica ainda autorizado a promover a adequação orçamentária necessária ao cumprimento da Lei, no exercício de 2013, na LOA-Lei Orçamentária Anual e no PPA- Plano Plurianual de 2013/2016.

PLANO DIRETOR

O projeto segundo justificativa do Prefeito, visa favorecer o trânsito da Capital, através da iniciativa da CMTC-Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos, atendendo a dispositivo do Plano Diretor de Goiânia, que estabelece a criação de Corredores Exclusivos de Transporte, sendo Corredor Goiás, um dos 6 corredores definidos a serem implantados.

Antes de ser votado em Plenário, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde o presidente e também relator da matéria, vereador Carlos Soares-PT solicitou parecer jurídico da Procuradoria da Câmara e encaminhou o Projeto ao Secretário do Gabinete Civil , solicitando informações técnicas para instrução do processo, antes de ser votado na Comissão.

A matéria recebeu ainda parecer favorável do vereador Wellington Peixoto-PMDB, relator na Comissão de Finanças Orçamento e Economia, antes de passar pela segunda votação em Plenário. De acordo com ele, a iniciativa do Prefeito é reflexo da necessidade de dar maior importância à grave situação em que se encontra o trânsito na Capital, que precisa de medidas urgentes para ser melhorado, principalmente, no que se refere ao transporte coletivo , afirma.
(Silvana Brito)

Fonte: Câmara Municipal de Goiânia